Os seis arguidos no processo da derrocada da estrada entre Borba e Vila Viçosa, que causou cinco mortos em novembro de 2018, regressam ao Tribunal de Évora no dia 7 de abril de 2026. A nova calendarização, estabelecida após o Tribunal da Relação de Évora ter ordenado a repetição do julgamento, prevê sessões de inquirição de testemunhas até meados de junho, estando as alegações finais marcadas para o dia 17 desse mês. Esta decisão do tribunal superior surge na sequência de um recurso do Ministério Público, que contestou a absolvição total dos acusados ocorrida em primeira instância, em fevereiro de 2024. As juízas desembargadoras consideraram que o acórdão anterior apresentava uma contradição insanável na fundamentação e erro notório na apreciação da prova.

O coletivo de juízes, agora presidido por Luís Mendonça e Cunha, voltará a analisar as responsabilidades de António Anselmo, então presidente da Câmara de Borba, e de Joaquim Espanhol, vice-presidente à data dos factos, ambos pronunciados por homicídio por omissão. O processo envolve igualmente dois técnicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, além da empresa exploradora da pedreira e do seu responsável técnico, acusados de violação de regras de segurança. Em causa está o colapso de um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, que ruiu para o interior de duas explorações de mármore, vitimando dois operários e três ocupantes de viaturas que circulavam na via.

Paralelamente ao desfecho criminal, o Estado move uma ação administrativa no Tribunal de Beja para tentar reaver mais de 1,6 milhões de euros liquidados em indemnizações às famílias das vítimas. Esta ação cível visa os seis arguidos, a autarquia de Borba e os herdeiros da sociedade exploradora, embora a câmara municipal tenha já contestado o pedido, invocando a pendência do processo-crime como questão prejudicial. O novo julgamento será decisivo para apurar as falhas de fiscalização e de manutenção que conduziram ao acidente, numa fase em que se procura clarificar as omissões políticas e técnicas apontadas pela investigação no setor dos mármores.

Um homem de 40 anos começou a ser julgado no Tribunal de Beja sob a acusação de três crimes de violência doméstica agravada. O arguido é suspeito de, ao longo de mais de uma década e meia, ter submetido a mulher e os dois filhos menores a um regime de agressões físicas e psicológicas na residência da família, em Cuba.

Perante o coletivo de juízes, o arguido optou pelo silêncio, remetendo para as declarações prestadas em primeiro interrogatório judicial, nas quais negou a prática dos crimes. A acusação sustenta, no entanto, que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas potenciava o comportamento agressivo do homem, resultando em episódios recorrentes de martirização do núcleo familiar.

O histórico de violência descrito no processo recua a 2007, altura em que terá ocorrido a primeira agressão física contra a mulher, então grávida. Segundo o Ministério Público, o arguido terá desferido murros e pontapés no ventre da vítima durante uma discussão. Noutro episódio violento, uma agressão direta no rosto terá provocado a perfuração do tímpano da mulher.

O comportamento agressivo estendia-se aos descendentes do casal. Em outubro de 2022, o filho, então com 15 anos, terá sido atingido com um murro na cabeça ao tentar proteger a mãe, depois de o arguido ter arrombado a porta de um quarto onde as vítimas se tentavam abrigar. Um ano mais tarde, a mulher e a filha terão sido expulsas de casa, vendo-se obrigadas a pernoitar no interior de um automóvel. Num incidente posterior, a filha, na altura com 10 anos, foi quem solicitou a intervenção da GNR perante o comportamento ameaçador do pai.

O arguido, que aguardou o início do julgamento em liberdade sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), responde agora perante a justiça pelos danos físicos e traumas psicológicos infligidos às três vítimas ao longo de 15 anos de convivência.

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um homem de 59 anos pelos crimes de homicídio por negligência e omissão de auxílio, na sequência de um atropelamento mortal ocorrido em Évora. O arguido é suspeito de ter colhido uma mulher de 88 anos e abandonado o local sem prestar assistência à vítima.

Os factos remontam à noite de 27 de agosto de 2024, na Estrada da Chainha, no bairro do Bacelo. Segundo a acusação, o arguido conduzia um veículo ligeiro de mercadorias quando embateu na idosa, que circulava a pé na berma da via. O Ministério Público sustenta que o acidente foi provocado por velocidade excessiva e falta de atenção do condutor, que terá desrespeitado as normas de trânsito em vigor.

Após o embate, o homem terá prosseguido a marcha sem acionar os meios de socorro. A vítima, que sofreu múltiplas lesões graves, acabou por falecer horas mais tarde no hospital. A investigação, coadjuvada pela PSP de Évora, permitiu identificar o suspeito, que se apresentou na esquadra dois dias após o ocorrido, depois de diligências policiais terem sido efetuadas junto da sua residência.

O processo aguarda agora a eventual abertura de instrução. Caso esta fase facultativa não seja requerida, o caso seguirá para julgamento. Paralelamente, os familiares da vítima e o Hospital do Espírito Santo de Évora foram notificados para a possibilidade de deduzirem pedidos de indemnização civil pelos danos causados.