O Centro Escolar de Borba vai ser alvo de uma intervenção para melhorar a sua eficiência energética, num projeto que representa um investimento global de 856.266,07 euros. O anúncio do concurso público para apresentação de propostas foi publicado no Diário da República a 31 de dezembro de 2025.

O objetivo principal da empreitada é modernizar e reabilitar o edifício escolar, com especial atenção à redução do consumo energético e à melhoria das condições de conforto e saúde para alunos, professores e restante comunidade educativa. Entre as medidas previstas estão a melhoria da envolvente térmica — incluindo coberturas e paredes —, a substituição e instalação de sistemas de climatização mais eficientes e a integração de soluções de produção de energia a partir de fontes renováveis, assim como a otimização das instalações elétricas existentes.

O projeto é financiado por fundos comunitários do programa Alentejo 2030, alinhando-se com estratégias regionais de sustentabilidade, eficiência energética e modernização das infraestruturas públicas, ao mesmo tempo que se espera uma redução dos custos operacionais e da pegada ecológica da escola.

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo aprovou o orçamento para 2026, que se mantém próximo dos 18,5 milhões de euros registados no ano anterior. As principais prioridades apontadas pelo executivo incluem a construção de habitação de arrendamento acessível e de uma nova escola secundária.

O plano foi aprovado em reunião de Câmara com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU. Na Assembleia Municipal, o orçamento recebeu 13 votos a favor do PS, enquanto sete elementos da CDU e um do Chega se abstiveram.

O presidente da autarquia, Luís Pita Ameixa, destacou a construção da nova escola secundária e a requalificação da escola básica existente, num investimento estimado em cerca de nove milhões de euros, apoiado por fundos comunitários.

No setor da habitação, a Câmara submeteu candidatura para um bairro com 36 habitações destinadas a arrendamento a preços acessíveis, com um investimento previsto de aproximadamente cinco milhões de euros.

Além disso, o município pretende melhorar as acessibilidades, pavimentando todas as ruas e estradas municipais e acompanhando o investimento do Estado na modernização do IP8.

A construção de um parque de exposições e feiras é o principal investimento previsto no orçamento da Câmara Municipal de Portel para 2026, documento que apresenta um montante global próximo dos 18 milhões de euros.

De acordo com a presidente do município, Maria Luísa Farinha, o projeto arranca com uma primeira fase avaliada em cerca de dois milhões de euros, contemplando a edificação de um pavilhão e outras infraestruturas de apoio, num espaço onde já se realizam eventos de referência, como a Feira do Montado.

O orçamento municipal para 2026 fixa-se nos 17,9 milhões de euros, registando uma ligeira redução face ao ano anterior. A autarca explica que esta diferença resulta sobretudo da aplicação das regras orçamentais, que obrigam a ajustar algumas rubricas da receita à média dos últimos dois anos, destacando-se uma diminuição significativa nas previsões de receita do IMT.

Despesa corrente e investimento

Do total do orçamento, cerca de 12,5 milhões de euros destinam-se a despesas correntes, enquanto o investimento municipal ascende a mais de 5,3 milhões de euros, refletindo a aposta em projetos estruturantes para o concelho.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento foram aprovados por maioria, tanto em reunião de câmara como na assembleia municipal, com votos favoráveis do PS, abstenções da CDU e votos contra do PSD e do Chega.

Intervenções urbanas e equipamentos públicos

Além do novo parque de exposições, o documento prevê requalificações urbanas em Portel e Amieira, intervenções ao nível da eficiência energética em edifícios municipais e nas capelas mortuárias de Portel e Alqueva, bem como a criação de uma zona de lazer junto à Barragem do Loureiro, em Monte do Trigo.

Estão igualmente contemplados projetos na área da educação, como a construção de uma nova creche, a reabilitação do Centro Escolar e melhorias em escolas do 1.º ciclo.

Impostos mantêm-se estáveis

No que respeita à fiscalidade municipal, a autarquia decidiu manter o IMI na taxa mínima legal de 0,3%, incluindo reduções para agregados familiares com dependentes. A derrama permanece nos 1,5%, com taxa reduzida de 0,75% para empresas de menor dimensão, enquanto a participação do município no IRS continua fixada nos 5%.

A presidente da Câmara sublinha que o orçamento segue uma linha de gestão prudente, orientada para o desenvolvimento sustentável, o reforço da coesão social e a melhoria da qualidade de vida no concelho.

Os trabalhadores independentes têm até ao dia 31 de janeiro para cumprir duas obrigações junto da Segurança Social: a entrega da quarta declaração trimestral de rendimentos e da Declaração Anual. O incumprimento destes deveres legais pode resultar em sanções financeiras.

A declaração trimestral refere-se aos rendimentos obtidos nos meses de outubro, novembro e dezembro e serve de base ao cálculo das contribuições a pagar nos primeiros três meses do ano seguinte.

Processo é feito exclusivamente online

O procedimento é realizado através da plataforma Segurança Social Direta, onde os trabalhadores devem indicar os valores efetivamente recebidos no último trimestre do ano. Esta informação é determinante para o apuramento das contribuições futuras.

Quatro momentos obrigatórios ao longo do ano

O regime contributivo dos trabalhadores independentes obriga à entrega de quatro declarações trimestrais anuais:

Em abril, relativa ao primeiro trimestre

Em julho, relativa ao segundo trimestre

Em outubro, relativa ao terceiro trimestre

Em janeiro, referente ao último trimestre do ano

Falhas na entrega podem ter custos

A não submissão das declarações dentro do prazo legal é considerada uma infração. Nos primeiros 30 dias após o prazo, trata-se de uma contraordenação leve, passando a grave se o atraso se prolongar.

As coimas previstas situam-se entre os 50 e os 250 euros, podendo ainda ser aplicados juros de mora.