Desregulação dos pesticidas: QUERCUS reforça crítica a proposta da Comissão Europeia 

Mais de 23 mil cidadãos colocam em causa decisão que prejudica ambiente

Em resposta ao apelo lançado pela PAN Europe, da qual a Quercus é membro, mais de 23.000 europeus enviaram comunicações diretas aos respetivos Comissários Europeus uma mensagem clara exigindo o abandono desta proposta e a defesa de uma política de pesticidas assente na ciência, na proteção da saúde e no interesse público. Um número expressivo tendo em conta o tempo decorrido de pouco mais de uma semana.

Esta forte união de cidadãos, organizações não-governamentais e cientistas [1] levou a Comissão Europeia, na votação realizada 16 de dezembro, a recuar parcialmente, nomeadamente, perante os termos da proposta apresentada [2]:

• Passaria a ser exigida uma reavaliação direcionada para as substâncias relativamente às quais tenham surgido incertezas ou lacunas de dados no âmbito da sua avaliação de risco, bem como para as substâncias aprovadas como «candidatas à substituição»; 
• E a Comissão passaria a ficar obrigada a identificar as substâncias ativas ou grupos de substâncias ativas com períodos de aprovação ilimitados para as quais deverá ser realizado um procedimento de renovação, ao passo que, nas versões preliminares divulgadas, essa exigência era apenas facultativa.

No entanto, a proposta de alteração de regulamento, dita como “final”, continua a comprometer pilares essenciais da legislação europeia. Entre os aspetos mais preocupantes, a Quercus destaca:

• Limitação da reavaliação periódica de substâncias ativas, mesmo perante novas evidências científicas de risco;
• Restrição do uso da informação científica mais recente pelos Estados-Membros na avaliação de pesticidas, contrariando jurisprudência do TJUE;
• Alargamento dos critérios de derrogação, facilitando a autorização de pesticidas que não cumprem os requisitos de segurança;
• Prolongamento dos períodos de tolerância para pesticidas perigosos já proibidos, a partir de stocks existentes;
• Facilitação da reclassificação de substâncias como «baixo risco», sem garantias suficientes de segurança;
• Definição excessivamente ampla de substâncias de controlo biológico, incluindo compostos artificiais ou análogos sintéticos;
• Possibilidade de autorizações gerais para pulverização aérea com drones, apesar dos riscos de deriva e exposição involuntária.

Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, destaca: 

“Esta evolução demonstra a importância da mobilização da sociedade e da persistência no trabalho de acompanhamento das decisões políticas para moldar a realidade que proteja o ambiente, a saúde pública, os trabalhadores agrícolas e as comunidades rurais.  O caso ressente da retirada de um estudo que negava riscos do glifosato, servindo de base a decisões políticas durante 25 anos [3], demonstra a necessidade premente de avaliações independentes, transparentes e regularmente atualizadas, e não o seu enfraquecimento.”

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Notas 

[1] Declaração Científica sobre os Pesticidas no pacote Omnibus

[2] Rascunho de proposta sobre o pacote de segurança alimentar e de ração; ‘Pacote de segurança alimentar e de ração’ ameaça regras sobre pesticidas | PAN Europe

Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de aprovar por tempo ilimitado até 90% das substâncias ativas atualmente autorizadas, incluindo não só substâncias de controlo biológico, mas também pesticidas sintéticos com impactos nocivos amplamente comprovados, como o glifosato, classificado como provável carcinógeno, ou o acetamiprido, com efeitos neurotóxicos reconhecidos.

[3] https://www.publico.pt/2025/12/16/azul/noticia/estudo-glifosato-retirado-apos-25-anos-alertas-2158234

Cada exemplar vendido reverte para a plantação de uma árvore no Projeto Criar Bosques

A Quercus lança o livro “Raízes do Futuro – Quercus: há 40 anos, hoje e sempre!”, uma obra que olha para o passado, presente e futuro do movimento ambientalista em Portugal e apela a cada leitora e leitor que se torne protagonista da mudança.

Muito mais do que um registo de memória, “Raízes do Futuro” combina uma breve resenha histórica do movimento ambientalista com histórias reais de pessoas que, ao longo de décadas, têm dedicado a sua vida à defesa do ambiente. O livro realça como a ação da Quercus se foi transformando e ampliando, sempre com o mesmo objetivo: proteger a Natureza e construir uma sociedade e um futuro mais sustentável.

“Muito mais do que um registo de memória, é um chamamento à consciência e um convite à reflexão e à ação. Um convite aberto a todos aqueles que acreditam que o mundo pode ser diferente: mais justo, mais verde, e mais solidário”, afirma Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional.

Através de vários capítulos, o leitor é conduzido pelas “raízes” do movimento, pelas pessoas e causas que marcaram a história da associação, e por uma visão sobre “o futuro que queremos”, um futuro que passa por cidades mais verdes, territórios resilientes e comunidades envolvidas na proteção da biodiversidade.

Como forma de reforçar o impacto positivo desta celebração, iniciativa no âmbito do 40.º aniversário, por cada exemplar vendido será plantada uma árvore no âmbito do projeto Criar Bosques da Quercus.

Além disso, cada leitor terá a possibilidade de participar pessoalmente na plantação, juntando-se às equipas da Quercus numa das próximas ações de voluntariado ambiental.

Disponibilidade, preço e condições especiais

O livro tem o PVP de 14,95 €.

Pode ser adquirido:

Mesmo que não esteja disponível em determinada livraria, qualquer livreiro poderá encomendar o livro de imediato, a pedido do cliente.

Os sócios da Quercus beneficiam ainda de um desconto de 10% sobre o preço de capa, de acordo com as condições habituais da associação.