A deputada do Chega, Rita Matias, chegou esta segunda-feira a acordo no Tribunal Cível de Lisboa com os pais de uma das crianças cujo nome divulgou num vídeo partilhado nas redes sociais. O entendimento prevê a remoção de todas as referências — em áudio e texto — ao nome do menor, evitando assim a aplicação de qualquer sanção.

À saída do tribunal, Rita Matias afirmou que não se arrepende de ter publicado a lista com nomes de crianças estrangeiras inscritas em escolas portuguesas. “Não houve dolo, nem intenção de magoar ou expor aquelas crianças em particular”, disse a deputada, garantindo que a sua atuação política visa “a defesa e proteção das crianças”.

O caso remonta a julho

A polémica começou em julho, quando o líder do Chega, André Ventura, leu no parlamento uma lista de nomes de crianças estrangeiras no âmbito da discussão sobre a lei da nacionalidade. Pouco depois, Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo nas redes sociais.

A divulgação levou os pais de uma das crianças a apresentarem queixa, culminando no acordo agora estabelecido. Caso este seja cumprido, não haverá consequências legais para a deputada.

O episódio motivou ainda a abertura de um inquérito criminal pelo Ministério Público contra André Ventura e Rita Matias, além de diversas queixas apresentadas por dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos.

Em julho, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou também a abertura de um processo de averiguações, que poderá resultar em multa por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A Assembleia da República discute e vota hoje a nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, apresentada pelo PSD e CDS, após o chumbo da primeira versão pelo Tribunal Constitucional. No entanto, não há consenso assegurado para a aprovação do diploma.

A proposta mantém a exigência de dois anos de residência válida para pedidos de reagrupamento familiar, mas prevê que o prazo possa ser reduzido para um ano nos casos em que o cônjuge já coabitava com o requerente antes da sua chegada a Portugal.

O documento, entregue na semana passada, alarga o pedido imediato de reagrupamento — antes restrito a menores — a maiores incapazes dependentes e ao pai ou mãe de filhos do requerente. Profissionais altamente qualificados e titulares de autorização de residência para investimento continuam dispensados de prazos.

Divergências entre partidos

O ministro da Presidência admitiu que a proposta pode ainda sofrer alterações até ao momento da votação. O próprio primeiro-ministro reconheceu que “não há garantias” de aprovação.

Do lado do PS, Pedro Delgado Alves defendeu a eliminação de prazos para menores, cônjuges e dependentes, propondo que a regra geral seja de um ano em vez de dois.

Já o Chega condiciona um eventual acordo à inclusão de uma cláusula que obrigue imigrantes a ter cinco anos de descontos para receber apoios sociais. André Ventura mostrou-se confiante num entendimento.

A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar a favor da proposta, considerando que esta responde às dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional.

O debate parlamentar está marcado para as 10h00.

Uma nova polémica relacionada com o Chega surgiu em Portalegre. O cabeça de lista do partido à União de Freguesias de Sé e São Lourenço, Luís Portilheiro, protagonizou uma sessão fotográfica de caráter erótico, com contornos homossexuais, que circula na internet, segundo o Correio da Manhã.

As imagens, captadas pelo fotógrafo Luís Covas, mostram Portilheiro praticamente nu, em poses de teor sexual.

Natural de Portalegre, Portilheiro tem uma carreira na área social e da administração pública. É licenciado em Psicologia pela Universidade de Coimbra e concluiu uma pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Universidade de Évora.

Desde 1997 que trabalha no Centro Distrital de Portalegre, tendo assumido em 2012 a liderança da Equipa de Prestações de Solidariedade. É responsável por programas ligados à infância, deficiência, apoio ao emprego e proteção de crianças em risco, representando a instituição em várias comissões e projetos locais.

O homem terá tido atos sexuais com uma aluna, que filmou e cujas imagens divulgou. Está acusado de abuso sexual de menor e prostituição e pornografia de menores.

Um professor do 3.º ciclo foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de abuso sexual de uma menor. O homem de 53 anos terá tido atos sexuais com uma aluna, na altura com 14 anos, e terá filmado e divulgado as imagens. 

O professor está acusado de abuso sexual de menor dependente ou em situação vulnerável e prostituição e pornografia de menores, pela captura e divulgação dos vídeos. 

O homem será presente a juiz de instrução para aplicação de medidas de coação. 

De acordo com o Jornal de Notícias, o detido é Artur Alves, candidato do Chega à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos em 2021. 

Artur Alves foi expulso do partido em outubro do ano passado, depois de se ter filmado a acariciar outra aluna de 15 anos durante uma aula.