O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da TAP e confirmou as indemnizações a milhares de tripulantes contratados a prazo desde 2006, avança o Diário de Notícias.

Estão em causa cerca de dois mil trabalhadores, muitos dispensados durante a pandemia, que exigem reconhecimento como efetivos e pagamento dos respetivos retroativos.

A decisão surge de um processo de uniformização de jurisprudência, que considerou inválida a fundamentação dos contratos a termo utilizados pela companhia. O impacto financeiro poderá atingir 200 a 300 milhões de euros, valor que pode afetar a privatização em curso da TAP.

A empresa ainda pode apresentar reclamação no prazo de dez dias, mas o entendimento agora consolidado aplica-se não apenas aos casos já decididos, mas também a centenas de novos processos que deverão ser instaurados.

Com esta decisão, abre-se a possibilidade de que todos os tripulantes contratados a prazo desde 2006 possam reclamar compensações, configurando um dos maiores passivos judiciais da história recente da transportadora aérea.

As taxas Euribor voltaram a subir pelo terceiro mês consecutivo, e quem tem crédito à habitação indexado à Euribor a 3 meses sentirá já em outubro um aumento na prestação mensal. Segundo as simulações, o acréscimo será ligeiro, mas marca a primeira subida em quase dois anos para este indexante.

O Banco Central Europeu (BCE) deverá manter as suas taxas de juro de referência nos 2%, nível considerado suficiente para controlar a inflação, que se mantém no objetivo dos 2% há três meses consecutivos. Essa convicção tem pressionado as Euribor, que voltaram a ganhar fôlego após meses de descidas.

Quem vai pagar mais e quem vai pagar menos

• Euribor 3 meses: os contratos revistos em outubro terão um acréscimo, com subidas de cerca de 4 euros mensais num empréstimo de 200 mil euros a 30 anos, com spread de 1%.
• Euribor 6 meses: ainda beneficiam de descida face a março, traduzindo-se em reduções de até 29 euros.
• Euribor 12 meses: as prestações também baixam, podendo cair até 80 euros.

Em Portugal, a maioria dos contratos com taxa variável está indexada à Euribor a 6 meses (38%), seguida da Euribor a 12 meses (32%) e apenas depois à Euribor a 3 meses (26%).

O que esperar até final do ano

De acordo com sondagem da Reuters, cerca de 60% dos economistas acreditam que o BCE manterá as taxas nos 2% até ao final de 2025, e uma maioria prevê que os valores se mantenham nesse patamar ou até acima até 2026.

Isso significa que, embora os aumentos sejam limitados por agora, as famílias com crédito à habitação devem preparar-se para maior volatilidade nas prestações ao longo do próximo ano.

O Programa E-Lar, iniciativa do Governo para substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, entra hoje em vigor, mas já enfrenta uma forte onda de críticas.

O projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo Ambiental, prevê a atribuição de vouchers digitais para a compra de eletrodomésticos como placas, fornos e esquentadores elétricos. As famílias mais vulneráveis terão acesso a apoios mais elevados, podendo obter até 1.683 euros, enquanto os restantes consumidores terão direito a um máximo de 1.100 euros.

Principais críticas ao programa

A Deco Proteste alertou que a substituição de equipamentos a gás por modelos elétricos pode aumentar em 360 euros/ano a fatura da eletricidade. Além disso, destacou limitações:

• Apenas os termoacumuladores elétricos estão incluídos para aquecimento de água, deixando de fora as bombas de calor, mais eficientes.
• Os modelos elegíveis são de Classe A, mas com capacidade de apenas 30 litros, insuficientes para um agregado familiar.
• O voucher é de uso único, o que pode obrigar os consumidores a comprar todos os equipamentos no mesmo fornecedor.
• O programa pode implicar aumento da potência contratada e obras elétricas nas habitações.

A ANAREC (revendedores de combustíveis) também criticou o facto de o programa excluir o gás engarrafado, considerado essencial para muitas famílias em zonas rurais. Já a associação Zero defende que a medida deve ser acompanhada da redução do IVA da eletricidade para 6%, equilibrando os custos entre gás e eletricidade.

Reação do Governo

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, defendeu que o E-Lar é um programa pensado para combater a pobreza energética, direcionado a famílias carenciadas.

“Não estamos a falar em bombas de calor, mas sim em equipamentos acessíveis para pessoas vulneráveis. Queremos eletrificar os consumos por razões de sustentabilidade e para reduzir a dependência externa do gás”, afirmou.

Como candidatar-se

As candidaturas estão abertas a partir de 30 de setembro de 2025, no Portal do Fundo Ambiental, e decorrem até 30 de junho de 2026 ou até esgotar a verba disponível.

Os vouchers podem ser utilizados em lojas aderentes espalhadas pelo país, incluindo grandes cadeias como Worten, Leroy Merlin, Rádio Popular, El Corte Inglés e Euronics, entre outras lojas locais.

O preço mediano da habitação registou aumento em todos os municípios da região ribatejana, com Vila Franca de Xira a destacar-se como o município mais caro. Segundo dados da Pordata, o valor mediano por metro quadrado na avaliação bancária em Vila Franca de Xira foi de 1.882 euros em 2024, acima dos 1.729 euros registados em 2023.

Outros concelhos com valores elevados incluem Arruda dos Vinhos (1.639 €/m²), Alenquer (1.431 €/m²), Azambuja (1.348 €/m²), Benavente (1.325 €/m²) e Salvaterra de Magos (1.320 €/m²).

Já os municípios com os valores medianos mais baixos são Mação, Abrantes (904 €/m²), Alcanena (921 €/m²), Alpiarça (974 €/m²), Chamusca (915 €/m²) e Ferreira do Zêzere (979 €/m²). Entre os restantes concelhos do Ribatejo com valores medianos mais baixos destacam-se Santarém (1.191 €/m²), Tomar (1.151 €/m²) e Torres Novas (1.082 €/m²).

A Pordata disponibiliza dados de 41 indicadores organizados por sete temas (população, educação, habitação, emprego e empresas, acesso a serviços e cultura, turismo e território e ambiente) para os 308 municípios portugueses. A nível nacional, o valor mediano por metro quadrado na avaliação bancária foi de 1.662 euros em 2024, acima dos 1.521 euros registados em 2023.

Entre os cinco municípios com maior taxa de variação no valor mediano da avaliação de casas entre 2021 e 2024, destacam-se três municípios da Madeira: Ponta do Sol, Ribeira Brava e Santa Cruz.