O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O documento terá de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro, depois da apresentação do cenário macroeconómico pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, aos partidos com representação parlamentar.

O calendário já está definido:

• 24 de outubro – Apresentação do OE2026 na Comissão de Orçamento e Finanças.
• 27 e 28 de outubro – Debate na generalidade em plenário.
• 20 de novembro – Início da discussão na especialidade.
• 27 de novembro – Votação final global.

No ano passado, o Orçamento para 2025 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.

O ministro das Finanças tem sublinhado a redução da dívida pública, que desceu para 93,6% do PIB, e mantém a projeção de excedente orçamental de 0,1% em 2026, apesar das previsões do Conselho de Finanças Públicas, que antecipam um crescimento económico de apenas 1,8% no próximo ano, abaixo do estimado em abril.

A proposta segue agora para o Parlamento, onde será discutida e votada nas próximas semanas.

Após uma semana sem alterações, os preços dos combustíveis em Portugal vão descer na próxima semana, segundo as previsões do setor.

De acordo com as estimativas, o gasóleo deverá registar uma redução de 2 cêntimos por litro, enquanto a gasolina simples 95 terá uma descida de 0,5 cêntimos por litro.

Esta variação reflete as oscilações no mercado internacional e terá impacto direto nas faturas dos consumidores portugueses já a partir de segunda-feira.

Os escalões de rendimento coletável do IRS vão ser atualizados em 3,51% no próximo ano, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A atualização resulta da fórmula automática introduzida em 2024, que cruza a variação do deflator do PIB e do PIB por trabalhador, evitando um aumento disfarçado da carga fiscal sempre que há subida nominal dos rendimentos.

De acordo com os cálculos, o primeiro escalão do IRS passará a abranger rendimentos até 8.342 euros (atualmente até 8.059 euros). O segundo escalão cobrirá rendimentos entre 8.342 e 12.587 euros, e o terceiro entre 12.587 e 17.838 euros. O último patamar aplicará a taxa mais elevada a rendimentos acima de 86.634 euros, contra os atuais 83.696 euros.

Esta atualização será refletida na proposta do Orçamento do Estado para 2026, a entregar até 10 de outubro. Além da revisão dos escalões, o Governo terá também de reduzir em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, conforme previsto na Lei n.º 55-A/2025.

Com esta medida, o executivo garante maior estabilidade na tributação e ajusta a tabela de IRS à evolução da economia.

A Galp afirmou que acabar com os descontos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em Portugal pode agravar a diferença de preços de combustíveis em relação a Espanha. Segundo João Diogo Silva, co-presidente executivo da Galp, a diferença atual ronda os 8 a 10 cêntimos, e um aumento do ISP pode levar mais consumidores a abastecer no país vizinho, reduzindo a receita fiscal esperada.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, admitiu a possibilidade de “ajustamentos” nos preços após recomendação da Comissão Europeia.

A Galp destacou ainda investimentos de mais de 650 milhões de euros na refinaria de Sines para produção de combustíveis renováveis, incluindo HVO, SAF e hidrogénio verde, e inaugurou a primeira estação de serviço conceito Galp Goody, parte de um projeto de renovação de 250 lojas na Península Ibérica.