A redução do número de ignições e a melhoria da resposta operacional não impediram que cerca de 271 mil hectares ardessem em Portugal em 2025. Para a Quercus, os dados demonstram que o país continua excessivamente dependente do combate e ainda não conseguiu concretizar uma verdadeira política de prevenção estrutural, baseada na gestão integrada, sustentável e continuada da paisagem.

O Relatório de Atividades de 2025 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) evidencia progressos na coordenação institucional, no planeamento e na capacidade de resposta aos incêndios rurais. No entanto, confirma também que os fatores que tornam o território vulnerável aos grandes incêndios permanecem, em larga medida, por resolver.

Em 2025 registaram-se 8.252 incêndios rurais, o terceiro valor mais baixo desde 2001 e uma redução de cerca de 65% face à média do período entre 2001 e 2017. Apesar desta evolução positiva, arderam aproximadamente 271 mil hectares, o quarto valor mais elevado desde 2001.

A concentração da área ardida num número muito reduzido de ocorrências é particularmente preocupante: apenas 44 incêndios foram responsáveis por cerca de 91% da área ardida nacional.

Estes dados demonstram que reduzir as ignições, embora seja indispensável, não é suficiente. O principal desafio consiste em evitar que um pequeno número de ocorrências evolua para incêndios de grande dimensão, sobretudo durante períodos de elevada perigosidade meteorológica e em territórios marcados pelo abandono rural, pela acumulação e continuidade de combustíveis e pela insuficiente gestão integrada das atividades agrícola, florestal e pastoril.

Um território transformado num “mar” de combustível

Esta vulnerabilidade é particularmente evidente nas serras do Centro e do Norte, onde extensas áreas contínuas de eucalipto e pinheiro-bravo, frequentemente pouco geridas, coexistem com a ausência de descontinuidades agrícolas, pastoris ou de vegetação autóctone.

A homogeneização da paisagem cria autênticos “mares” de combustível, favorecendo a propagação rápida e intensa dos incêndios. Este modelo reduz ainda a diversidade ecológica, fragiliza os ecossistemas e compromete a sua capacidade de recuperação após o fogo.

Para a Quercus, os resultados de 2025 confirmam que a reforma do sistema avançou mais rapidamente na governação, no planeamento e na resposta imediata do que na transformação efetiva da paisagem.

Embora o relatório estime em 53% a implementação global do Programa Nacional de Ação 2020–2030, os principais atrasos continuam a verificar-se precisamente nas medidas com maior capacidade para reduzir o risco a longo prazo.

Entre estas encontram-se a valorização económica dos espaços rurais, a mobilização e organização da propriedade, a criação de mosaicos agroflorestais, a expansão do pastoreio extensivo, a recuperação das áreas ardidas e a remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas. São domínios que o próprio relatório reconhece como insuficientemente desenvolvidos ou abaixo da trajetória prevista.

Mais hectares intervencionados não significam necessariamente menor risco

Os dados relativos à gestão de combustível devem também ser interpretados com prudência. Em 2025 foram reportados cerca de 196 mil hectares intervencionados, mas 62% deste valor resulta da inclusão, pela primeira vez, de medidas agroflorestais e pastoris financiadas pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e pelo Fundo Ambiental.

Embora estas atividades possam contribuir para reduzir a carga de combustível e aumentar a diversidade da paisagem, esta alteração metodológica limita a comparação direta com os anos anteriores.

Além disso, o número de hectares intervencionados não permite, por si só, avaliar a localização estratégica, a continuidade espacial, a manutenção ao longo do tempo ou a eficácia real das intervenções na redução do risco de incêndio.

Para a Quercus, a prevenção não pode resumir-se à limpeza periódica dos povoamentos ou à abertura de faixas lineares de gestão de combustível. É necessária uma diversificação e reconversão progressiva das áreas mais vulneráveis, através da recuperação de mosaicos com usos agrícolas e pastoris, florestas autóctones, galerias ripícolas e outras formações naturais adaptadas às condições de cada território.

Impactos ecológicos continuam subavaliados

A avaliação dos incêndios rurais deve também atribuir maior importância à dimensão ecológica. Para além da área ardida e das perdas económicas imediatas, é necessário monitorizar a severidade do fogo e os impactos sobre os habitats, as espécies, os solos e os recursos hídricos.

A erosão dos solos, a degradação das linhas de água, a expansão de espécies invasoras e a capacidade de regeneração dos ecossistemas devem integrar de forma sistemática a avaliação dos incêndios e das políticas públicas de prevenção e recuperação.

A prevenção estrutural exige que os indicadores de execução sejam acompanhados por resultados territoriais mensuráveis, incluindo a redução da carga e da continuidade de combustível, a diversificação dos usos do solo, o restauro dos ecossistemas, a proteção do solo e da água e a diminuição comprovada da exposição das populações e do património natural.

Seis vítimas mortais e 3,6 milhões de toneladas de carbono emitidas

Em 2025, os incêndios rurais em Portugal provocaram seis vítimas mortais, emitiram cerca de 3,6 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera e causaram perdas económicas diretas estimadas em 85 milhões de euros.

Perante estes impactos, a Quercus considera urgente acelerar a gestão ativa da paisagem, garantir financiamento plurianual e previsível e apoiar atividades económicas que assegurem a manutenção permanente e sustentável dos territórios rurais.

Portugal está hoje mais preparado para prevenir e controlar a maioria dos incêndios de pequena dimensão. Contudo, enquanto não forem enfrentadas as vulnerabilidades estruturais do território — o abandono rural, a falta de gestão, a homogeneização dos usos do solo e a degradação dos ecossistemas —, os progressos operacionais continuarão a coexistir com grandes incêndios e elevados impactos ecológicos, económicos e sociais.

A prevenção eficaz não se faz apenas combatendo melhor. Faz-se transformando e gerindo a paisagem antes de o fogo começar.

23 de julho de 2026

Maior Aquífero da Península Ibérica em risco com localização do novo Aeroporto pois coloca em causa abastecimento de água às populações do distrito de Setúbal 

A Quercus manifesta profunda preocupação face ao relatório técnico recentemente divulgado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa, considerando que a informação apresentada deve ser analisada com o máximo rigor científico e sujeita a um amplo escrutínio público, tendo em conta os significativos impactes ambientais, territoriais e climáticos associados a esta infraestrutura.

A associação reafirma que qualquer decisão sobre a localização do novo aeroporto deve assentar numa avaliação independente, transparente e sustentada, compatível com a proteção do ambiente, da saúde pública, dos recursos naturais e do ordenamento do território.

Um dos aspetos que mais preocupa a Quercus prende-se com a proximidade ao maior aquífero da Península Ibérica. A importância estratégica deste sistema aquífero tornou-se recentemente evidente para a sociedade portuguesa, uma vez que dele depende o abastecimento de água de grande parte da população do distrito de Setúbal. Qualquer intervenção que comprometa a sua qualidade ou disponibilidade poderá ter consequências muito graves para a segurança hídrica da região.

Ao longo dos últimos anos, a Quercus tem alertado para os riscos ambientais associados às diferentes soluções aeroportuárias analisadas, nomeadamente a destruição e fragmentação de habitats, a pressão sobre ecossistemas sensíveis, os impactes na avifauna, o aumento do ruído e das emissões atmosféricas, bem como os efeitos sobre os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade. No caso de Alcochete, a associação considera que a solução continua a levantar sérias preocupações ambientais, devido aos seus potenciais impactos sobre valores naturais de elevada relevância ecológica.

Embora o relatório procure minimizar a movimentação de terras através da definição da plataforma aeroportuária à cota de 50,25 metros, estimando cerca de 25 milhões de metros cúbicos de escavação e 20 milhões de metros cúbicos de aterro, esta continua a representar uma intervenção de enorme dimensão. Mesmo procurando um equilíbrio entre materiais de corte e aterro, esta operação implicará uma alteração profunda da topografia natural, da morfologia dos solos e do funcionamento dos ecossistemas existentes.

Outro dos aspetos que merece particular atenção é o desvio previsto da Ribeira do Vale Cobrão. A intervenção, que abrange aproximadamente 36 hectares, prevê a criação de canais abertos destinados a assegurar a continuidade hidráulica e ecológica do sistema hídrico. No entanto, qualquer insuficiência no dimensionamento destes canais ou a ocorrência de fenómenos hidrológicos extremos poderá comprometer não só o equilíbrio ecológico da bacia hidrográfica, como também a segurança operacional do próprio aeroporto e da futura ligação ferroviária.

A Quercus recorda ainda que a política aeroportuária nacional não pode ser analisada de forma isolada, ignorando a necessidade de reduzir a pressão sobre a Área Metropolitana de Lisboa, reforçar a ferrovia e promover uma mobilidade compatível com os compromissos climáticos assumidos por Portugal. Neste contexto, a associação continua a defender o aproveitamento do Aeroporto de Beja durante o período de transição, bem como uma estratégia que privilegie a substituição dos voos de curta distância por ligações ferroviárias sempre que tal seja possível.

Perante a dimensão dos riscos identificados, a Quercus considera indispensável que qualquer decisão sobre o novo aeroporto seja precedida de uma avaliação ambiental particularmente rigorosa, de um processo de discussão pública verdadeiramente informado e de uma ponderação séria dos custos ecológicos, sociais, económicos e climáticos associados à solução escolhida. A associação continuará a acompanhar este processo com atenção e a intervir sempre que estejam em causa a proteção dos valores naturais, dos recursos hídricos e o interesse público ambiental.

24 de julho de 2026

Quercus alerta para mais um atraso na promoção da economia circular e defende medidas urgentes para garantir a promoção do direito à reparação

A um dia do prazo legal, 31 de julho, Portugal continua sem concluir a transposição da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024 relativa a regras comunitárias para promover a reparação de bens. Num país onde são  produzidos anualmente cerca de 165000 toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (dados de 2024) e onde existem taxas de reciclagem/reutilização se encontram abaixo das metas europeias, como nas “Lâmpadas” onde existiu uma taxa de reciclagem/reutilização  em 2025 de 40% abaixo da meta estabelecida de 80% e onde os “Equipamentos de grandes dimensões” têm uma taxa de quase 50% quando já seria desejável estar nos 80% (de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2025), a Quercus considera que este atraso representa a falta de priorização de uma economia verdadeiramente circular, incumprindo com o próprio PAEC este ano aprovado.

A Diretiva (UE) 2024/1799 constitui uma das principais iniciativas da União Europeia para promover uma economia circular, incentivando a reparação de produtos em vez da sua substituição prematura. À beira do fim do prazo para a sua transposição, a ausência de medidas concretas por parte do Governo levanta sérias preocupações quanto ao cumprimento das obrigações europeias e ao compromisso de Portugal com a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

As consequências de um novo atraso 

Enquanto a lei não entrar em vigor, os consumidores portugueses continuam sem o quadro legal que lhes garante o direito a reparar equipamentos como eletrodomésticos, telemóveis e tablets a preços razoáveis, com peças sobressalentes disponíveis e sem cláusulas contratuais que dificultem o recurso a reparadores independentes. Segundo dados da DECO Proteste (publicados a 31 março 2026), os consumidores portugueses gastam em média 1 200 euros por ano a substituir equipamentos que poderiam ter sido reparados por uma fração desse valor, um encargo que a nova legislação visa atenuar.

Cada mês de atraso traduz-se em mais equipamentos descartados que poderiam ter sido reparados, mais recursos naturais críticos desperdiçados, incluindo metais raros e outras matérias-primas que Portugal, como país fortemente importador, não pode dar-se ao luxo de continuar a desperdiçar.

As propostas da Quercus

Perante este cenário, a Quercus insta o Governo a:

• Apresentar de imediato uma proposta de transposição da diretiva, minimizando o vazio legal após 31 de julho;
• Criar o ponto de contacto nacional e a plataforma nacional de reparação previstos na diretiva, interligada com a futura plataforma europeia em linha, para que os consumidores possam encontrar facilmente reparadores certificados na sua área;
• Assegurar a fiscalização efetiva da proibição de cláusulas contratuais e de técnicas de hardware ou software que impeçam a reparação, garantindo que os reparadores independentes podem utilizar peças de segunda mão, compatíveis ou produzidas por impressão 3D, tal como a diretiva exige;
• Obrigar os reparadores a disponibilizar, de forma gratuita e em suporte duradouro, o Formulário Europeu de Informações sobre as Reparações, com prazos, preços e condições claros antes da celebração de qualquer contrato de reparação;
• Criar um sistema de incentivos à reparação, como cupões ou apoios financeiros diretos ao consumidor, à semelhança de exemplos já implementados noutros países europeus, como Áustria e França,
• Reforçar a capacidade de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor para garantir o cumprimento efetivo das novas regras junto de fabricantes e distribuidores;
• Envolver ativamente as organizações da sociedade civil, associações de consumidores e o setor da reparação independente no processo de regulamentação;
• Adotar uma estratégia transversal para pôr fim ao padrão recorrente de atrasos na transposição de diretivas ambientais, que já expõe o país a múltiplos processos de infração e sanções financeiras.

“Portugal não pode continuar a acumular processos de infração e condenações por incumprimento de diretivas ambientais. Já pagámos 10 milhões de euros e uma sanção diária por não executarmos um acórdão sobre a Diretiva Habitats, não podemos permitir que esta diretiva relativa à reparação seja o próximo capítulo desta mesma história. Cada atraso tem um custo real, em resíduos, em recursos naturais e em dinheiro dos contribuintes”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

A Quercus continuará a acompanhar de perto este processo legislativo e a pressionar para que Portugal cumpra os compromissos assumidos junto da União Europeia em matéria de economia circular.

30 de julho de 2026