Maior Aquífero da Península Ibérica em risco com localização do novo Aeroporto pois coloca em causa abastecimento de água às populações do distrito de Setúbal 

A Quercus manifesta profunda preocupação face ao relatório técnico recentemente divulgado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa, considerando que a informação apresentada deve ser analisada com o máximo rigor científico e sujeita a um amplo escrutínio público, tendo em conta os significativos impactes ambientais, territoriais e climáticos associados a esta infraestrutura.

A associação reafirma que qualquer decisão sobre a localização do novo aeroporto deve assentar numa avaliação independente, transparente e sustentada, compatível com a proteção do ambiente, da saúde pública, dos recursos naturais e do ordenamento do território.

Um dos aspetos que mais preocupa a Quercus prende-se com a proximidade ao maior aquífero da Península Ibérica. A importância estratégica deste sistema aquífero tornou-se recentemente evidente para a sociedade portuguesa, uma vez que dele depende o abastecimento de água de grande parte da população do distrito de Setúbal. Qualquer intervenção que comprometa a sua qualidade ou disponibilidade poderá ter consequências muito graves para a segurança hídrica da região.

Ao longo dos últimos anos, a Quercus tem alertado para os riscos ambientais associados às diferentes soluções aeroportuárias analisadas, nomeadamente a destruição e fragmentação de habitats, a pressão sobre ecossistemas sensíveis, os impactes na avifauna, o aumento do ruído e das emissões atmosféricas, bem como os efeitos sobre os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade. No caso de Alcochete, a associação considera que a solução continua a levantar sérias preocupações ambientais, devido aos seus potenciais impactos sobre valores naturais de elevada relevância ecológica.

Embora o relatório procure minimizar a movimentação de terras através da definição da plataforma aeroportuária à cota de 50,25 metros, estimando cerca de 25 milhões de metros cúbicos de escavação e 20 milhões de metros cúbicos de aterro, esta continua a representar uma intervenção de enorme dimensão. Mesmo procurando um equilíbrio entre materiais de corte e aterro, esta operação implicará uma alteração profunda da topografia natural, da morfologia dos solos e do funcionamento dos ecossistemas existentes.

Outro dos aspetos que merece particular atenção é o desvio previsto da Ribeira do Vale Cobrão. A intervenção, que abrange aproximadamente 36 hectares, prevê a criação de canais abertos destinados a assegurar a continuidade hidráulica e ecológica do sistema hídrico. No entanto, qualquer insuficiência no dimensionamento destes canais ou a ocorrência de fenómenos hidrológicos extremos poderá comprometer não só o equilíbrio ecológico da bacia hidrográfica, como também a segurança operacional do próprio aeroporto e da futura ligação ferroviária.

A Quercus recorda ainda que a política aeroportuária nacional não pode ser analisada de forma isolada, ignorando a necessidade de reduzir a pressão sobre a Área Metropolitana de Lisboa, reforçar a ferrovia e promover uma mobilidade compatível com os compromissos climáticos assumidos por Portugal. Neste contexto, a associação continua a defender o aproveitamento do Aeroporto de Beja durante o período de transição, bem como uma estratégia que privilegie a substituição dos voos de curta distância por ligações ferroviárias sempre que tal seja possível.

Perante a dimensão dos riscos identificados, a Quercus considera indispensável que qualquer decisão sobre o novo aeroporto seja precedida de uma avaliação ambiental particularmente rigorosa, de um processo de discussão pública verdadeiramente informado e de uma ponderação séria dos custos ecológicos, sociais, económicos e climáticos associados à solução escolhida. A associação continuará a acompanhar este processo com atenção e a intervir sempre que estejam em causa a proteção dos valores naturais, dos recursos hídricos e o interesse público ambiental.

24 de julho de 2026

Quercus alerta para mais um atraso na promoção da economia circular e defende medidas urgentes para garantir a promoção do direito à reparação

A um dia do prazo legal, 31 de julho, Portugal continua sem concluir a transposição da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024 relativa a regras comunitárias para promover a reparação de bens. Num país onde são  produzidos anualmente cerca de 165000 toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (dados de 2024) e onde existem taxas de reciclagem/reutilização se encontram abaixo das metas europeias, como nas “Lâmpadas” onde existiu uma taxa de reciclagem/reutilização  em 2025 de 40% abaixo da meta estabelecida de 80% e onde os “Equipamentos de grandes dimensões” têm uma taxa de quase 50% quando já seria desejável estar nos 80% (de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2025), a Quercus considera que este atraso representa a falta de priorização de uma economia verdadeiramente circular, incumprindo com o próprio PAEC este ano aprovado.

A Diretiva (UE) 2024/1799 constitui uma das principais iniciativas da União Europeia para promover uma economia circular, incentivando a reparação de produtos em vez da sua substituição prematura. À beira do fim do prazo para a sua transposição, a ausência de medidas concretas por parte do Governo levanta sérias preocupações quanto ao cumprimento das obrigações europeias e ao compromisso de Portugal com a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

As consequências de um novo atraso 

Enquanto a lei não entrar em vigor, os consumidores portugueses continuam sem o quadro legal que lhes garante o direito a reparar equipamentos como eletrodomésticos, telemóveis e tablets a preços razoáveis, com peças sobressalentes disponíveis e sem cláusulas contratuais que dificultem o recurso a reparadores independentes. Segundo dados da DECO Proteste (publicados a 31 março 2026), os consumidores portugueses gastam em média 1 200 euros por ano a substituir equipamentos que poderiam ter sido reparados por uma fração desse valor, um encargo que a nova legislação visa atenuar.

Cada mês de atraso traduz-se em mais equipamentos descartados que poderiam ter sido reparados, mais recursos naturais críticos desperdiçados, incluindo metais raros e outras matérias-primas que Portugal, como país fortemente importador, não pode dar-se ao luxo de continuar a desperdiçar.

As propostas da Quercus

Perante este cenário, a Quercus insta o Governo a:

• Apresentar de imediato uma proposta de transposição da diretiva, minimizando o vazio legal após 31 de julho;
• Criar o ponto de contacto nacional e a plataforma nacional de reparação previstos na diretiva, interligada com a futura plataforma europeia em linha, para que os consumidores possam encontrar facilmente reparadores certificados na sua área;
• Assegurar a fiscalização efetiva da proibição de cláusulas contratuais e de técnicas de hardware ou software que impeçam a reparação, garantindo que os reparadores independentes podem utilizar peças de segunda mão, compatíveis ou produzidas por impressão 3D, tal como a diretiva exige;
• Obrigar os reparadores a disponibilizar, de forma gratuita e em suporte duradouro, o Formulário Europeu de Informações sobre as Reparações, com prazos, preços e condições claros antes da celebração de qualquer contrato de reparação;
• Criar um sistema de incentivos à reparação, como cupões ou apoios financeiros diretos ao consumidor, à semelhança de exemplos já implementados noutros países europeus, como Áustria e França,
• Reforçar a capacidade de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor para garantir o cumprimento efetivo das novas regras junto de fabricantes e distribuidores;
• Envolver ativamente as organizações da sociedade civil, associações de consumidores e o setor da reparação independente no processo de regulamentação;
• Adotar uma estratégia transversal para pôr fim ao padrão recorrente de atrasos na transposição de diretivas ambientais, que já expõe o país a múltiplos processos de infração e sanções financeiras.

“Portugal não pode continuar a acumular processos de infração e condenações por incumprimento de diretivas ambientais. Já pagámos 10 milhões de euros e uma sanção diária por não executarmos um acórdão sobre a Diretiva Habitats, não podemos permitir que esta diretiva relativa à reparação seja o próximo capítulo desta mesma história. Cada atraso tem um custo real, em resíduos, em recursos naturais e em dinheiro dos contribuintes”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

A Quercus continuará a acompanhar de perto este processo legislativo e a pressionar para que Portugal cumpra os compromissos assumidos junto da União Europeia em matéria de economia circular.

30 de julho de 2026