O Parlamento abriu esta quinta-feira a longa maratona de debates e votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que se prolonga por cinco dias e termina na votação final global, marcada para 27 de novembro.

As manhãs ficam reservadas ao debate dos artigos e propostas de alteração; as tardes, à votação ponto por ponto. Este ano, voltou-se a bater o recorde de sugestões entregues pelos partidos: mais de duas mil propostas chegaram ao Parlamento.

A radiografia das propostas deixa claro o volume da batalha política:
– PSD/CDS-PP: 57
– Chega: 614
– PS: 117
– Iniciativa Liberal: 112
– Livre: 330
– PCP: 532
– Bloco de Esquerda: 182
– PAN: 182
– JPP: 50

Entre os temas mais disputados estão o aumento das pensões, pedido por vários partidos, e mudanças nas portagens, seja através do fim de cobrança em alguns troços ou de isenções regionais.

O Governo PSD/CDS entregou o orçamento a 9 de outubro. No plano económico, prevê um crescimento do PIB de 2% em 2025 e 2,3% em 2026, e quer manter as contas públicas no verde: excedente de 0,3% este ano e 0,1% no próximo. A dívida deverá recuar para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

Na votação na generalidade, o OE2026 passou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP, e os votos contra de Chega, PCP, IL, Livre e BE.

O debate segue intenso nos próximos dias, antes de o Parlamento fechar a versão final do documento que vai marcar o ano político e económico de 2026.

O Município de Grândola definiu oficialmente a distribuição de pelouros para o novo mandato autárquico de 2025 a 2029, consolidando a liderança socialista no executivo camarário. O Presidente da Câmara, Luís Vital Alexandre (PS), mantém sob sua responsabilidade a Coordenação Geral da Atividade Municipal, Administração Geral, Planeamento Estratégico do Território e Projetos, Urbanismo e Planeamento, Comunicação e Protocolo, Relações Internacionais e Cooperação, bem como as áreas de Desenvolvimento Económico e Investimento, Transporte Público, Feiras e Eventos, Finanças, Tecnologias de Comunicação e Sistemas de Informação, Modernização Administrativa, Fundos e Financiamentos Externos e Área Jurídica, com exceção da Fiscalização Municipal e Contraordenações.

O Vice-Presidente, Nuno Oliveira (PS), assume as pastas das Obras Públicas e Municipais, Empreitadas e Oficinas, Ambiente e Serviços Urbanos, Fiscalização e Contraordenações, Gestão de Recursos Humanos, Cemitérios, Águas e Saneamento, Transportes Municipais e Frotas, Trânsito, Proteção Civil e Gabinete Florestal.

A Vereadora Rute Moura (PS) fica responsável pelos setores de Cultura e Património, Museu, Biblioteca e Arquivo, Desenvolvimento Social e Saúde, Desporto, Turismo, Juventude, Mercado Municipal, Habitação (renda apoiada), Educação e Gabinete de Veterinária.

Os vereadores Fátima Lúzia, Rúben Felicidade e Ricardo Costa, eleitos pela CDU, e Sónia dos Reis, eleita pela AD (Coligação PSD/CDS), não têm pelouros atribuídos. As reuniões de Câmara decorrerão quinzenalmente às quintas-feiras e serão públicas, mantendo o compromisso de transparência e proximidade com a população.

A Câmara Municipal de Évora procedeu esta terça-feira, 11 de novembro, à atribuição dos pelouros para o novo mandato autárquico (2025-2029), através de despacho do presidente Carlos Zorrinho.

O presidente da autarquia ficará responsável por:

• Apoio à Presidência e Vereação
• Planeamento, Auditoria e Modernização Organizacional
• Cultura e Património
• Desenvolvimento Económico
• Ordenamento, Habitação e Reabilitação Urbana
• Gestão Urbanística
• Comunicação

A vereadora Carmen Carvalheira assume a responsabilidade pelas áreas:

• Sociocultural
• Educação, Intervenção Social e Saúde
• Área Jurídica
• Gestão de Pessoal
• Informática e Tecnologias da Informação
• Fiscalização Municipal
• Ambiente e Mobilidade

Já o vereador Jerónimo José, que desempenhará também funções de vice-presidente, terá sob sua tutela os seguintes pelouros:

• Relações com Freguesias
• Administração Geral e Atendimento
• Administração Financeira
• Serviços Operacionais
• Obras Municipais
• Águas e Saneamento
• Higiene e Limpeza Públicas
• Serviço Veterinário Municipal
• Serviço de Proteção Civil e Segurança
• Desporto e Juventude

Com esta distribuição, a autarquia eborense dá início formal à organização do novo ciclo político, com foco no desenvolvimento sustentável, na modernização dos serviços e na valorização do património e da qualidade de vida no concelho.

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista manifestou descontentamento em relação ao Orçamento do Estado para 2026, aprovado na generalidade, considerando que o documento falha na concretização de compromissos anteriormente assumidos para a região.

A posição foi expressa numa reunião realizada na terça-feira, dia 4, que contou com a presença de Jamila Madeira, membro do secretariado nacional do PS. No encontro, os socialistas referiram que o orçamento demonstra um “desaparecimento de compromissos inscritos no anterior Orçamento do Estado”, que, segundo afirmam, deveriam ter avançado no território do Baixo Alentejo.

A FBA sustenta que o documento deveria constituir um instrumento estratégico para o desenvolvimento regional, mas refere que, tal como está apresentado, representa “um retrocesso no Estado Social” e um risco de desequilíbrio nas contas públicas, que, recordam, foram uma marca dos anteriores governos socialistas.

A reunião serviu igualmente para analisar os resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro no distrito. O PS sublinha que mantém a sua posição dominante no Baixo Alentejo, sendo a força política com maior número de autarquias: conquistou nove das 14 câmaras municipais e igual número de assembleias municipais, além de 49 das 84 juntas de freguesia.

A federação destaca ainda a continuidade da representatividade do partido na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e nas associações intermunicipais, o que, afirma, permitirá prosseguir projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do território.