A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta segunda-feira que o Governo “não abre nem fecha a porta” a um aumento do salário mínimo nacional acima dos 920 euros em 2026, valor atualmente previsto no acordo plurianual assinado no ano passado.

A declaração surge depois de o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, ter defendido um reforço das metas salariais, admitindo assinar um novo acordo de rendimentos, desde que este não inclua alterações à legislação laboral.

Segundo a ministra, “não há obrigação de rever o valor definido”, mas o Executivo mantém abertura para discutir o tema com os parceiros sociais:

“O Governo discute todas as matérias em concertação social. Portanto, não abre nem fecha a porta a voltar a tratar essa matéria.”

Alterações à lei laboral podem avançar sem acordo

Rosário Palma Ramalho também admitiu que o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho — que abrange temas como horários, despedimentos, contratos a prazo, recibos verdes, parentalidade, teletrabalho e greve — poderá avançar mesmo sem consenso em concertação social.

“A concertação social é um palco muitíssimo importante, mas não é o único palco. O Governo poderá avançar com acordo parcial ou mesmo sem acordo”, declarou.

A reunião sobre a lei laboral, inicialmente marcada para 8 de outubro, foi adiada para o dia 13, por motivos de agenda, dois dias antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Enquanto a CIP considera as metas salariais já “ambiciosas”, a CCP mostrou abertura para um entendimento global que inclua salário mínimo, medidas fiscais e legislação laboral.

A UGT, por sua vez, reforçou a intenção de “melhorar o acordo existente”, mas alertou para os riscos de certas medidas no mercado de trabalho, conforme sinalizado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

A Segurança Social publicou o calendário de pagamentos referente ao mês de outubro, detalhando as datas em que serão depositadas as pensões, subsídios e apoios sociais. Estes pagamentos são essenciais para o orçamento mensal de milhões de portugueses, garantindo previsibilidade e estabilidade financeira.

De acordo com o calendário oficial, os pagamentos decorrem nas seguintes datas:

Calendário de Pagamentos – Outubro 2025

• 07 de outubro – Apoio Extraordinário às Famílias para Pagamento da Renda
• 08 de outubro – Pensões
• 08 de outubro – Complemento Solidário para Idosos
• 08 de outubro – Reembolso de Despesas de Funeral
• 08 de outubro – Prestação Social para a Inclusão
• 16 de outubro – 1.º Pagamento de Desemprego / Doença / Parentalidade / Ação Social
• 16 de outubro – Prestações Familiares
• 23 de outubro – Rendimento Social de Inserção
• 28 de outubro – 2.º Pagamento de Desemprego / Doença / Parentalidade / Ação Social
• 28 de outubro – Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal

A Segurança Social reforça que o cumprimento regular destas datas permite aos beneficiários planear as suas despesas mensais, desde encargos fixos como renda e alimentação até imprevistos que possam surgir.

O calendário de pagamentos é divulgado mensalmente no portal oficial da Segurança Social, sendo atualizado no início de cada mês.

A criação da comissão de acompanhamento do processo de privatização da TAP tornou-se oficial com a publicação do diploma em Diário da República esta terça-feira.

O documento confirma a nomeação de Daniel Traça, economista e professor catedrático da Nova School of Business and Economics, como presidente da comissão, sendo acompanhado por Luís Cabral, professor na Universidade de Nova Iorque, e Rui Albuquerque, professor na Boston College, que assumem funções de vogais.

De acordo com o despacho, o grupo tem como missão assegurar a transparência, imparcialidade e cumprimento das regras legais no processo de alienação de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores.

“A transparência deste processo é uma prioridade para o Governo, bem como a garantia de que o mesmo é acompanhado, de forma objetiva e isenta, por uma entidade terceira, capacitada para o efeito”, lê-se no diploma.

O documento sublinha ainda que os três nomeados possuem “conhecimento e experiência profissional adequados ao exercício das funções, especialmente nas áreas económica e financeira”, sendo as suas competências “amplamente reconhecidas”.

Os membros da comissão terão direito a abonos previstos na Lei-Quadro das Privatizações, acumuláveis com as remunerações correspondentes às suas atividades de origem.

O despacho, assinado a 29 de setembro, entrou em vigor na mesma data, marcando mais um passo formal rumo à reprivatização de quase metade do capital da companhia aérea portuguesa.

A partir desta quarta-feira, entrou em vigor uma nova medida de incentivo ao regresso ao trabalho, permitindo que jovens desempregados com menos de 30 anos acumulem até 35% do valor mensal do subsídio de desemprego com o salário do novo emprego.

A portaria, publicada em Diário da República, estabelece que os beneficiários inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) poderão receber:

• 35% do valor do subsídio de desemprego, caso celebrem contrato sem termo;
• 25%, se o contrato for a termo certo ou incerto.

Para usufruírem deste apoio, os jovens precisam de celebrar contratos a tempo completo, com duração mínima de seis meses, junto de entidades com atividade registada em Portugal continental e que cumpram as normas laborais.

As candidaturas devem ser feitas no site do IEFP, até 30 dias após o início do contrato, e serão aprovadas por ordem de entrada, até ao limite da dotação orçamental. O IEFP dispõe de 10 dias úteis para avaliar cada pedido.

De acordo com o Governo, esta iniciativa visa acelerar a reintegração profissional dos jovens, reduzir a duração média do desemprego e otimizar a despesa pública com prestações sociais.

A medida estará em vigor até 30 de junho de 2026.

Atualmente, o mercado de trabalho português encontra-se próximo do pleno emprego, com a taxa de desemprego em 6,1% (agosto de 2025), segundo o INE. Já o desemprego jovem, embora em queda, manteve-se elevado, fixando-se em 18,9%, o valor mais baixo desde junho de 2023.