A próxima sexta feira, 21 de novembro, será marcada por uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP).

A paralisação deverá afetar o funcionamento de diversos serviços públicos, com especial impacto na saúde e na educação. Alguns agrupamentos de escolas, como os de Vila Nova de Famalicão, já emitiram avisos internos a alertar pais e encarregados de educação para possíveis constrangimentos nas atividades letivas e no normal funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Embora os serviços mínimos venham a ser garantidos em setores essenciais, é expectável que os cidadãos encontrem atendimentos demorados, cancelamentos ou encerramentos pontuais em vários serviços públicos ao longo do dia.

O Governo voltou a mexer na proposta de lei laboral numa tentativa clara de segurar a UGT e evitar a greve geral marcada para 11 de dezembro. Depois de avanços, recuos e várias versões, a proposta atual devolve alguns direitos às famílias, mas mantém pontos sensíveis que os sindicatos consideram inaceitáveis.

Mesmo com estas alterações, a UGT manteve a decisão: vai à greve. Já a CGTP, que nem sequer foi chamada pelo Governo para nova ronda negocial, mantém igualmente o pré-aviso.

O que recua na nova proposta

A versão atual volta a permitir que pais — sobretudo de crianças pequenas — recusem horários noturnos e trabalho ao fim de semana. Regressa também a possibilidade de jornada contínua no privado, ainda que limitada apenas a pais que precisem acompanhar os filhos.

No entanto, há uma cláusula ambígua: “por necessidade imperiosa da empresa”, o trabalhador pode não ser dispensado. Uma espécie de travão que mantém a insegurança.

Outro ponto recuperado: os três dias de férias extra por assiduidade, extintos no tempo da Troika.

O que permanece e continua a gerar contestação

Aqui está o cerne do problema:

• Mantém-se o limite de dois anos para amamentação, exigindo atestados aos 12 e 18 meses — algo que a UGT critica como excessivo e desnecessário.
• Avança a prometida simplificação dos despedimentos por justa causa nas pequenas empresas, que os sindicatos temem ser usada de forma abusiva.
• Os subsídios pagos em duodécimos deixam de ser regra e passam a depender da vontade do empregador.

Em suma: há recuos simbólicos, mas os avanços que o Governo quer manter são precisamente aqueles que mais fragilizam quem trabalha.

E agora?

A UGT diz que a proposta “melhorou”, mas não o suficiente para evitar a paralisação. A CGTP, por sua vez, mantém uma greve já anunciada e não aceita revisões sem diálogo.

O Governo tenta desenhar-se como conciliador, mas a estratégia de mudanças rápidas e sucessivas acabou por criar mais ruído que consenso.

O dossiê laboral volta a provar que, sempre que se mexe no “ADN” do trabalho, não há ponto médio fácil. A discussão deve intensificar-se à medida que nos aproximamos de dezembro — mês que promete virar um barómetro do descontentamento social.

O ator Carloto Cotta foi absolvido esta segunda-feira, 17 de novembro, de todos os nove crimes de que estava acusado — entre eles violação, coação sexual, sequestro agravado e importunação sexual. A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal de Sintra, encerra um processo que remonta a maio de 2023 e que envolvia uma mulher que o artista conheceu numa livraria do Cascais Shopping.

Na leitura do acórdão, o juiz Carlos Camacho sublinhou as “incongruências” e “contradições” do depoimento da assistente, que apresentou versões diferentes à GNR, à PJ, nas declarações para memória futura e em tribunal. Já nas alegações finais, a própria procuradora do Ministério Público, Maria do Rosário Pires, tinha pedido a absolvição.

Carloto Cotta, de 41 anos, reagiu afirmando sentir-se “aliviado” após o que descreveu como um processo “dantesco e kafkiano”. Reforçou a importância da “presunção de inocência” e afirmou: “Sinto-me como me sentia antes: inocente.”

Do lado da acusação, a advogada da assistente, Cristina Borges de Pinho, disse estar a avaliar um eventual recurso, defendendo que o testemunho da sua cliente é “dos mais credíveis” da sua carreira.

O caso envolvia alegações de que a mulher teria sido mantida várias horas na casa do ator, em Colares, e obrigada a atos sexuais não consentidos, tendo saltado de uma janela para pedir ajuda. A acusação incluía ainda um pedido de indemnização civil de cerca de 40 mil euros — também ele sem seguimento face à absolvição.

Assim termina um processo mediático que acompanhou o ator conhecido por trabalhos em cinema e televisão, incluindo Diamantino, Arena e Banzo.

A manhã do próximo domingo, 16 de novembro, será marcada por novas interrupções programadas no fornecimento de eletricidade, numa operação de manutenção anunciada pela E-Redes e destinada a reforçar a segurança e a estabilidade da rede nacional. Após a intervenção do passado fim de semana, que atingiu vários concelhos de norte a sul, seguem-se agora cortes em Coimbra, Loulé, Lisboa e Sintra.

Na união das freguesias de Coimbra, a suspensão do fornecimento está prevista entre as 8h00 e as 11h30, afetando diversas zonas da cidade. No concelho de Loulé, os trabalhos concentram-se na freguesia de Quarteira, onde o corte abrangerá o Largo Neptuno, a Praça Banco Português do Atlântico e a Rua das Estrelas entre as 6h00 e as 11h00. Na Rua do Depósito e na Rua Outeiro, o desligamento começará às 7h00, prolongando-se até à mesma hora de reposição.

A cidade de Lisboa volta a constar na lista de localidades afetadas. As freguesias de Campolide, Lumiar e Marvila terão o abastecimento interrompido entre as 5h00 e as 11h00, numa operação que visa corrigir variações bruscas de tensão detetadas na rede. Já no concelho de Sintra, a interrupção incidirá sobre a união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem, entre as 6h00 e as 11h00.

Segundo a E-Redes, estas intervenções são essenciais para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, garantindo a execução de manobras de ligação, reparação e conservação de infraestruturas. A operadora sublinha ainda que estas manutenções permitem antecipar falhas, reduzir riscos operacionais e evitar avarias de maior dimensão.

A reposição do serviço está prevista para o final da manhã de domingo, exceto se as equipas técnicas encontrarem anomalias que exijam prolongamento dos trabalhos.