Sociedade
Nova lei laboral: o que muda, o que recua e porque a UGT continua a não ceder
O Governo voltou a mexer na proposta de lei laboral numa tentativa clara de segurar a UGT e evitar a greve geral marcada para 11 de dezembro. Depois de avanços, recuos e várias versões, a proposta atual devolve alguns direitos às famílias, mas mantém pontos sensíveis que os sindicatos consideram inaceitáveis.
Mesmo com estas alterações, a UGT manteve a decisão: vai à greve. Já a CGTP, que nem sequer foi chamada pelo Governo para nova ronda negocial, mantém igualmente o pré-aviso.
O que recua na nova proposta
A versão atual volta a permitir que pais — sobretudo de crianças pequenas — recusem horários noturnos e trabalho ao fim de semana. Regressa também a possibilidade de jornada contínua no privado, ainda que limitada apenas a pais que precisem acompanhar os filhos.
No entanto, há uma cláusula ambígua: “por necessidade imperiosa da empresa”, o trabalhador pode não ser dispensado. Uma espécie de travão que mantém a insegurança.
Outro ponto recuperado: os três dias de férias extra por assiduidade, extintos no tempo da Troika.
O que permanece e continua a gerar contestação
Aqui está o cerne do problema:
- Mantém-se o limite de dois anos para amamentação, exigindo atestados aos 12 e 18 meses — algo que a UGT critica como excessivo e desnecessário.
- Avança a prometida simplificação dos despedimentos por justa causa nas pequenas empresas, que os sindicatos temem ser usada de forma abusiva.
- Os subsídios pagos em duodécimos deixam de ser regra e passam a depender da vontade do empregador.
Em suma: há recuos simbólicos, mas os avanços que o Governo quer manter são precisamente aqueles que mais fragilizam quem trabalha.
E agora?
A UGT diz que a proposta “melhorou”, mas não o suficiente para evitar a paralisação. A CGTP, por sua vez, mantém uma greve já anunciada e não aceita revisões sem diálogo.
O Governo tenta desenhar-se como conciliador, mas a estratégia de mudanças rápidas e sucessivas acabou por criar mais ruído que consenso.
O dossiê laboral volta a provar que, sempre que se mexe no “ADN” do trabalho, não há ponto médio fácil. A discussão deve intensificar-se à medida que nos aproximamos de dezembro — mês que promete virar um barómetro do descontentamento social.
Sociedade
Função pública em greve esta sexta feira, com perturbações esperadas em vários serviços

A próxima sexta feira, 21 de novembro, será marcada por uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP).
A paralisação deverá afetar o funcionamento de diversos serviços públicos, com especial impacto na saúde e na educação. Alguns agrupamentos de escolas, como os de Vila Nova de Famalicão, já emitiram avisos internos a alertar pais e encarregados de educação para possíveis constrangimentos nas atividades letivas e no normal funcionamento dos estabelecimentos escolares.
Embora os serviços mínimos venham a ser garantidos em setores essenciais, é expectável que os cidadãos encontrem atendimentos demorados, cancelamentos ou encerramentos pontuais em vários serviços públicos ao longo do dia.
Sociedade
Carloto Cotta absolvido de todos os crimes, incluindo violação, pelo Tribunal de Sintra

O ator Carloto Cotta foi absolvido esta segunda-feira, 17 de novembro, de todos os nove crimes de que estava acusado — entre eles violação, coação sexual, sequestro agravado e importunação sexual. A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal de Sintra, encerra um processo que remonta a maio de 2023 e que envolvia uma mulher que o artista conheceu numa livraria do Cascais Shopping.
Na leitura do acórdão, o juiz Carlos Camacho sublinhou as “incongruências” e “contradições” do depoimento da assistente, que apresentou versões diferentes à GNR, à PJ, nas declarações para memória futura e em tribunal. Já nas alegações finais, a própria procuradora do Ministério Público, Maria do Rosário Pires, tinha pedido a absolvição.
Carloto Cotta, de 41 anos, reagiu afirmando sentir-se “aliviado” após o que descreveu como um processo “dantesco e kafkiano”. Reforçou a importância da “presunção de inocência” e afirmou: “Sinto-me como me sentia antes: inocente.”
Do lado da acusação, a advogada da assistente, Cristina Borges de Pinho, disse estar a avaliar um eventual recurso, defendendo que o testemunho da sua cliente é “dos mais credíveis” da sua carreira.
O caso envolvia alegações de que a mulher teria sido mantida várias horas na casa do ator, em Colares, e obrigada a atos sexuais não consentidos, tendo saltado de uma janela para pedir ajuda. A acusação incluía ainda um pedido de indemnização civil de cerca de 40 mil euros — também ele sem seguimento face à absolvição.
Assim termina um processo mediático que acompanhou o ator conhecido por trabalhos em cinema e televisão, incluindo Diamantino, Arena e Banzo.
Sociedade
Quatro concelhos enfrentam novos cortes de energia este domingo devido a trabalhos na rede

A manhã do próximo domingo, 16 de novembro, será marcada por novas interrupções programadas no fornecimento de eletricidade, numa operação de manutenção anunciada pela E-Redes e destinada a reforçar a segurança e a estabilidade da rede nacional. Após a intervenção do passado fim de semana, que atingiu vários concelhos de norte a sul, seguem-se agora cortes em Coimbra, Loulé, Lisboa e Sintra.
Na união das freguesias de Coimbra, a suspensão do fornecimento está prevista entre as 8h00 e as 11h30, afetando diversas zonas da cidade. No concelho de Loulé, os trabalhos concentram-se na freguesia de Quarteira, onde o corte abrangerá o Largo Neptuno, a Praça Banco Português do Atlântico e a Rua das Estrelas entre as 6h00 e as 11h00. Na Rua do Depósito e na Rua Outeiro, o desligamento começará às 7h00, prolongando-se até à mesma hora de reposição.
A cidade de Lisboa volta a constar na lista de localidades afetadas. As freguesias de Campolide, Lumiar e Marvila terão o abastecimento interrompido entre as 5h00 e as 11h00, numa operação que visa corrigir variações bruscas de tensão detetadas na rede. Já no concelho de Sintra, a interrupção incidirá sobre a união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem, entre as 6h00 e as 11h00.
Segundo a E-Redes, estas intervenções são essenciais para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, garantindo a execução de manobras de ligação, reparação e conservação de infraestruturas. A operadora sublinha ainda que estas manutenções permitem antecipar falhas, reduzir riscos operacionais e evitar avarias de maior dimensão.
A reposição do serviço está prevista para o final da manhã de domingo, exceto se as equipas técnicas encontrarem anomalias que exijam prolongamento dos trabalhos.
Sociedade
Mau tempo deixa cerca de 16 mil pessoas sem eletricidade em Lisboa, Santarém e Setúbal

A manhã desta quinta feira continua marcada pelos efeitos da depressão Claudia, que tem provocado chuva intensa e perturbações em várias infraestruturas. Segundo a E-REDES, cerca de 16 mil clientes encontravam se sem eletricidade às 08h30 nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal.
O número representa uma melhoria face ao registado cerca de meia hora antes, quando 20 mil clientes estavam sem abastecimento — sendo oito mil só no distrito de Setúbal, uma das zonas mais castigadas pelo mau tempo.
A empresa assegura que mantém equipas no terreno, em vigilância permanente, para restabelecer o fornecimento com a maior rapidez possível, embora as condições meteorológicas adversas dificultem os trabalhos.
Entre a meia noite e as seis da manhã, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou 86 ocorrências, sobretudo inundações em vias, garagens e edifícios, com particular incidência na Grande Lisboa, Península de Setúbal e Oeste.
O distrito de Setúbal, sob aviso vermelho devido à precipitação intensa, foi o mais afetado, acumulando 43 ocorrências. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê que as condições mais severas de pluviosidade se mantenham pelo menos até às 09h00, prolongando o alerta em toda a região.
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