Portugal
Parlamento debate propostas dos partidos para a habitação
Partidos discutem medidas fiscais, arrendamento, construção e limites às rendas no parlamento, com propostas distintas para responder à crise da habitação.
O parlamento vai debater na sexta-feira propostas do governo e projetos de lei e de resolução de vários partidos para combater a crise da habitação, com abordagens diferentes, entre mudanças na tributação e alterações aos licenciamentos. Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para o setor da habitação:
Chega propõe descida de IVA e isenção do IMI
O Chega pretende isentar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a habitações que sejam destinadas a habitação própria e permanente e cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 euros.
O projeto de lei prevê um período de isenção de seis anos e com a possibilidade de ser prorrogado por mais dois, mediante da deliberação das assembleias municipais e posteriormente comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Chega pretende a descida do IVA sobre as «empreitadas de construção ou remodelação de imóveis» quer tenham «natureza pública ou privada, desde que comprovadamente afetos à habitação».
PS quer segundas habitações no mercado de arrendamento
O PS propõe a isenção de tributações a segundas habitações que sejam colocadas no mercado de arrendamento em zonas de pressão urbanística, desde que os imóveis sejam efetivamente destinados a habitação própria e permanente.
Os socialistas preveem um agravamento de impostos sobre as mais-valias imobiliárias associadas à retenção especulativa de imóveis, que seria aplicável a imóveis durante o período em que são detidos pelo proprietário e «não tenham sido habitados, nem arrendados para fins habitacionais».
O PS pretende um aumento do IMI para imóveis devolutos para serem colocados no mercado habitacional e combater assim a “retenção de património edificado”.
Também pretendem aumentar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a todos os imóveis detidos por não residentes e apoios fiscais aos arrendatários, «através do aumento do limite máximo da dedução à coleta em sede de IRS dos encargos com rendas, fixando-o em 1.000 euros» a partir de 2027.
IL propõe promover a construção com reduções de IVA e IRS
A Iniciativa Liberal quer a redução do IVA de toda a construção de 23% para 6% e a disponibilização do património imobiliário devoluto do Estado “à melhor oferta para construção de habitação».
Os liberais querem ver revogado o direito de preferência do Estado em imóveis para «executar políticas públicas de habitação», argumentando que, segundo a Lei de Bases da Habitação, o Estado «pode substituir-se às pessoas que procuraram casa para si e, dessa forma, limitar o acesso à habitação».
A IL propõe uma redução do IRS sobre as rendas de 25% para 10% e a isenção deste imposto para os rendimentos prediais nos primeiros cinco anos de quem não tenha tido rendimentos prediais nos últimos cinco anos.
É proposto ainda o alargamento do regime de isenção de mais-valias na venda de imóveis que não sejam de habitação própria e permanente por proprietários que tenham menos de 65 anos.
Os liberais querem possibilitar aos municípios a opção de baixar o IMT, «acabar com o limiar mínimo do IMI» e propõem ainda a redistribuição do IRS dos rendimentos prediais às respetivas autarquias.
Livre propõe estabelecimento de tetos nas rendas
O Livre quer que sejam implementados limites máximos para novos contratos de arrendamento, restringindo-os a «um máximo de 30% acima dos preços de referência por localização, tipologia e escalão».
O partido pretende ainda determinar a obrigatoriedade de uma percentagem mínima de habitação pública ou a programas de arrendamento a valores acessíveis.
A obrigatoriedade da afetação deste tipo de construção seria aplicada a operações urbanísticas que possuam uma área bruta de construção total igual ou superior a 1.500 metros quadrados e/ou «resultem na constituição de 10 ou mais frações, habitacionais e não habitacionais».
A medida permitiria ainda os municípios definir critérios mais exigentes, «em função da realidade urbanística local e às necessidades habitacionais identificadas nos termos da Carta Municipal de Habitação».
PAN, IL e PS entregaram ainda projetos de resolução com recomendações ao Executivo na área da habitação.
Fotos: Bruno Filipe Pires
Portugal
Hospital do Algarve avança e CDS-PP acusa PS de falhar decisão durante anos

O CDS-PP Algarve saúda o avanço do concurso do Hospital Central e acusa o PS de ter falhado a decisão durante anos, defendendo a opção por uma Parceria Público-Privada.
O Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) Algarve considera que a decisão do Governo de avançar com o concurso público internacional para a construção do novo Hospital Central do Algarve representa «um marco histórico» para a região e para o país.
Em nota enviada hoje às redações, os centristas algarvios sublinham que a aprovação do lançamento do concurso em Conselho de Ministros põe termo a «mais de duas décadas de promessas falhadas, estudos inconclusivos e primeiras pedras simbólicas», defendendo que o investimento constitui um passo decisivo num dossiê que se arrastava há vários anos.
Segundo o CDS-PP Algarve, o avanço do processo resulta de «vontade política e sentido de missão», permitindo cumprir o compromisso assumido pela coligação PSD/CDS-PP com os algarvios. Na nota é citada uma declaração do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, segundo a qual «mais de duas décadas depois de anúncios, promessas e primeiras pedras, uma das mais importantes obras na saúde em Portugal vai acontecer».
O partido destaca que o investimento, superior a 420 milhões de euros, será concretizado em regime de Parceria Público-Privada (PPP), opção que os centristas apresentam como determinante para desbloquear o processo e garantir a concretização da obra, classificando-a como uma escolha estrutural para a região.
Na nota, o CDS-PP Algarve enquadra a construção do Hospital Central do Algarve «à luz da Doutrina Social da Igreja, defendendo a saúde como um direito humano fundamental e invocando princípios como a dignidade da pessoa humana, a subsidiariedade e a solidariedade».
O partido cita o Papa Francisco para sustentar a necessidade de assegurar o acesso universal à saúde, considerando que o hospital constitui «um imperativo de justiça social» numa região que, segundo os centristas, tem sido sucessivamente esquecida nos grandes investimentos estruturais.
Os centristas do Algarve apontam ainda as carências existentes nos hospitais de Faro e de Portimão, bem como a dificuldade em atrair e fixar profissionais de saúde, como fatores que tornam o novo hospital indispensável para responder às necessidades de uma população próxima de meio milhão de habitantes.
No plano político, o CDS-PP Algarve critica a posição do Partido Socialista (PS) na região, lamentando que os socialistas tenham «escolhido este momento para atacar o Governo».
O partido afirma ainda que os executivos socialistas entre 2015 e 2024, período em que o PS governou com maioria absoluta, «falharam a última oportunidade» de lançar o concurso, apesar de, segundo os centristas, terem disposto de tempo, recursos e condições políticas para o fazer.
Na mesma nota, o CDS-PP Algarve defende que «governar é decidir» e sustenta que foi o atual Governo, do qual o partido faz parte, que assumiu a decisão de avançar com o concurso, afirmando que «estudos não constroem hospitais, nem comunicados tratam doentes».
O comunicado inclui ainda referências a figuras do pensamento democrata-cristão, como Adriano Moreira e Adelino Amaro da Costa, para sublinhar a ideia de que a política deve ser entendida como um serviço à comunidade e orientada para a ação concreta.
Em suma, os centristas consideram que o Hospital Central do Algarve representa «mais do que uma infraestrutura de saúde, traduzindo uma visão estratégica para a região, assente na melhoria da qualidade de vida, na valorização do território e na capacidade de resposta tanto aos residentes como aos visitantes».
O CDS-PP Algarve reafirma ainda o compromisso de continuar a trabalhar em áreas consideradas estruturais, como a saúde, a habitação, a mobilidade e a gestão sustentável da água.
A nota é assinada por Rodrigo Borges de Freitas, presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a construção do Hospital Central do Algarve, um investimento de 420 milhões de euros a ser realizado através de parceria público-privada (PPP), anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o governante acrescentou que a PPP terá a duração de 26 anos, estimando-se que o investimento total ascenda a cerca de 1.100 milhões de euros.
Portugal
CCDR Algarve considera avanço do Hospital Central um «ato de justiça»

CCDR Algarve saúda a decisão do Governo de lançar o concurso do Hospital Central, considerando-a um «ato de justiça» para o Algarve.
O lançamento do concurso para o Novo Hospital Central do Algarve constitui «um ato de justiça para com o Algarve e os algarvios» e reabre «uma janela de esperança» quanto à resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região.
A posição é expressa hoje pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, na sequência da decisão tomada em Conselho de Ministros relativa à abertura do concurso para tão aguardado equipamento.
Em declaração pública enviada às redações, José Apolinário saúda a decisão do XXV Governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, considerando que o avanço do processo representa «um passo determinante para a melhoria da resposta hospitalar do SNS no Algarve e para a correção das desigualdades regionais no acesso à saúde».
Segundo o presidente da CCDR Algarve, trata-se de «um investimento aguardado há muitos anos, previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território desde 2007, assumido como uma prioridade com amplo consenso regional e essencial para a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares prestados a naturais e residentes na região».
José Apolinário sublinha ainda que o dossier do Novo Hospital Central do Algarve é da responsabilidade técnica da respetiva estrutura de missão.
Nesse enquadramento, destaca a colaboração técnica desenvolvida pelas unidades de Ambiente e de Ordenamento do Território da CCDR Algarve, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, bem como com o Município de Loulé, trabalho que permitiu criar as condições para que esta decisão política e esta janela de esperança se tenham reaberto.
O presidente da CCDR Algarve realça igualmente o total empenho dos municípios de Faro e de Loulé na cedência do lote de terreno destinado à construção do futuro Hospital Central do Algarve.
José Apolinário enquadra o projeto como um investimento estruturante e inadiável numa região que, no final de 2024, contribuía com 4,94% do Produto Interno Bruto nacional e que continua a registar crescimento económico e demográfico.
Foto: Bruno Filipe Pires
Portugal
INEM lança concurso para recrutamento de 30 médicos em todo o país

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu um concurso público para a contratação de 30 médicos, com o objetivo de reforçar os recursos humanos e assegurar uma resposta integrada e eficiente em todo o território nacional no âmbito da emergência médica. Os novos profissionais irão desempenhar funções no Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e nas Delegações Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, e Algarve, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A distribuição das vagas prevê cinco lugares no Departamento de Coordenação do SIEM, seis na Delegação Regional do Norte, oito na Delegação do Centro, oito na Delegação de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, e três na Delegação Regional do Algarve. As candidaturas estão abertas até 19 de janeiro e devem ser submetidas exclusivamente através do formulário eletrónico disponível no site oficial do INEM.
O concurso privilegia candidatos com experiência em áreas como Medicina Interna, Medicina Intensiva, Saúde Pública, Anestesiologia, Pediatria, Medicina Geral e Familiar, Cirurgia Geral e Ginecologia-Obstetrícia, entre outras competências relevantes para a emergência médica. Entre as funções previstas estão a coordenação do SIEM, a articulação entre emergência pré-hospitalar e serviços de urgência, o desenvolvimento e aplicação de técnicas de emergência, bem como atuação em centros de orientação de doentes urgentes, centros de informação antivenenos, viaturas médicas de emergência, helicópteros e nas delegações regionais.
As funções serão desempenhadas nas instalações do INEM em Lisboa, Porto, Coimbra e Loulé, de acordo com a localização do posto de trabalho. Com esta iniciativa, o INEM visa fortalecer a sua capacidade de resposta, assegurando a coordenação, desenvolvimento e prestação de cuidados médicos em todo o sistema nacional de emergência.
Portugal
Construir habitação nova ficou 4,5% mais caro em novembro

Os custos para construir habitação nova aumentaram 4,5% em novembro, impulsionados sobretudo pela subida da mão de obra, de acordo com o INE.
Os custos de construção de habitação nova aumentaram 4,5% em novembro, em termos homólogos, refletindo sobretudo a subida acentuada dos custos com a mão de obra, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com a estimativa do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN), a variação homóloga de 4,5% representa um acréscimo de 0,1 pontos percentuais face à taxa registada em outubro, entretanto revista em alta.
A evolução foi impulsionada principalmente pelo aumento do custo da mão de obra, que subiu 8,7% em novembro, mais 0,6 pontos percentuais do que no mês anterior.
Já os preços dos materiais de construção registaram uma variação homóloga de 1,0%, após terem aumentado 1,3% em outubro.
Entre os materiais que mais contribuíram para a subida do índice, o INE destaca os vidros e espelhos, cujos preços aumentaram cerca de 25%, bem como os móveis de cozinha, os artigos sanitários e os elevadores, escadas e tapetes rolantes, todos com subidas próximas dos 5%.
Em sentido inverso, registaram-se descidas nos preços de alguns materiais, nomeadamente nos betumes e na chapa de aço macio e galvanizada, que recuaram cerca de 10%, e nos materiais de revestimento, isolamentos e impermeabilização, bem como nos produtos cerâmicos, com reduções em torno dos 5%.
Numa análise em cadeia, a taxa de variação mensal do ICCHN foi de 0,4%, refletindo uma diminuição de 0,2% no custo dos materiais e um aumento de 1,1% no custo da mão de obra.
-
Política2 dias atrásPCP e Chega boicotam eleições para a CCDR do Alentejo
-
Meteorologia1 dia atrásPrevisão para 6ª feira, 9.janeiro.2026 RESUMO: Períodos de chuva, passando grad…
-
Sociedade1 dia atrásPrevisão de queda de neve De acordo com a informação do #IPMA, prevê-se queda …
-
Portugal2 dias atrásPortugal ultrapassou a meta de 2,5 milhões de vacinados contra a gripe
-
Viana do Alentejo1 dia atrásEleições Presidenciais | Voto Antecipado
-
Alentejo2 dias atrásHomem morre esmagado por fardo de palha numa exploração agrícola em São Luís
-
Meteorologia3 dias atrásInformação especial Comunicado válido entre 2026-01-06 18:16:00 e 2026-01-09 1…
-
Tauromaquia2 dias atrásCURIOSIDADE TAURINA EL PUERTO DE SANTA MARIA vs. NAZARÉ
-
Segurança2 dias atrásColisão no IP2 provoca ferimentos ligeiros numa mulher em Portalegre
-
Portugal1 dia atrásRui Cristina manda suspender dois dirigentes da Câmara de Albufeira
-
Alentejo2 dias atrásULS do Alentejo Central procura operador para assegurar transporte interno de doentes em 2026
-
Portalegre1 dia atrásULS do Alto Alentejo reforça equipa com novos internos e um farmacêutico em formação
