A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta segunda-feira que o Governo “não abre nem fecha a porta” a um aumento do salário mínimo nacional acima dos 920 euros em 2026, valor atualmente previsto no acordo plurianual assinado no ano passado.

A declaração surge depois de o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, ter defendido um reforço das metas salariais, admitindo assinar um novo acordo de rendimentos, desde que este não inclua alterações à legislação laboral.

Segundo a ministra, “não há obrigação de rever o valor definido”, mas o Executivo mantém abertura para discutir o tema com os parceiros sociais:

“O Governo discute todas as matérias em concertação social. Portanto, não abre nem fecha a porta a voltar a tratar essa matéria.”

Alterações à lei laboral podem avançar sem acordo

Rosário Palma Ramalho também admitiu que o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho — que abrange temas como horários, despedimentos, contratos a prazo, recibos verdes, parentalidade, teletrabalho e greve — poderá avançar mesmo sem consenso em concertação social.

“A concertação social é um palco muitíssimo importante, mas não é o único palco. O Governo poderá avançar com acordo parcial ou mesmo sem acordo”, declarou.

A reunião sobre a lei laboral, inicialmente marcada para 8 de outubro, foi adiada para o dia 13, por motivos de agenda, dois dias antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Enquanto a CIP considera as metas salariais já “ambiciosas”, a CCP mostrou abertura para um entendimento global que inclua salário mínimo, medidas fiscais e legislação laboral.

A UGT, por sua vez, reforçou a intenção de “melhorar o acordo existente”, mas alertou para os riscos de certas medidas no mercado de trabalho, conforme sinalizado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

O calor atípico que se tem feito sentir neste mês de outubro no Alentejo está a comprometer o arranque da campanha da azeitona e a afetar a qualidade do fruto. As temperaturas acima dos 30 graus têm atrasado a maturação e podem provocar uma redução na produção de azeite até 10%, segundo previsões do setor.

Na herdade de Almojanda, em Portalegre, a colheita já deveria ter começado há duas semanas. No entanto, as condições meteorológicas obrigaram a suspender os planos.

“Com estas temperaturas, o fruto ainda não atingiu o seu estado ideal de maturação”, lamentou Teresa Mendes, produtora de azeitona.

A cultura da oliveira depende de temperaturas abaixo dos 27 graus para garantir uma maturação equilibrada. O calor excessivo provoca desidratação e menor teor de azeite, além de aumentar os custos operacionais, já que obriga a reajustar horários e processos de colheita.

Os lagares de azeite também enfrentam dificuldades.

“Os lagares querem começar a trabalhar, mas não o podem fazer porque ambientalmente o calor ainda é muito grande”, explicou Luís Santos, consultor agroindustrial.

A Olivum — Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, que representa quase 70% da produção nacional, confirma as preocupações e estima uma quebra de 10% na produção global este ano.

Apesar dos desafios, os produtores esperam que o resto do mês traga uma descida nas temperaturas, permitindo recuperar parte do atraso e reduzir os impactos negativos da anomalia climática.

A criação da comissão de acompanhamento do processo de privatização da TAP tornou-se oficial com a publicação do diploma em Diário da República esta terça-feira.

O documento confirma a nomeação de Daniel Traça, economista e professor catedrático da Nova School of Business and Economics, como presidente da comissão, sendo acompanhado por Luís Cabral, professor na Universidade de Nova Iorque, e Rui Albuquerque, professor na Boston College, que assumem funções de vogais.

De acordo com o despacho, o grupo tem como missão assegurar a transparência, imparcialidade e cumprimento das regras legais no processo de alienação de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores.

“A transparência deste processo é uma prioridade para o Governo, bem como a garantia de que o mesmo é acompanhado, de forma objetiva e isenta, por uma entidade terceira, capacitada para o efeito”, lê-se no diploma.

O documento sublinha ainda que os três nomeados possuem “conhecimento e experiência profissional adequados ao exercício das funções, especialmente nas áreas económica e financeira”, sendo as suas competências “amplamente reconhecidas”.

Os membros da comissão terão direito a abonos previstos na Lei-Quadro das Privatizações, acumuláveis com as remunerações correspondentes às suas atividades de origem.

O despacho, assinado a 29 de setembro, entrou em vigor na mesma data, marcando mais um passo formal rumo à reprivatização de quase metade do capital da companhia aérea portuguesa.

A partir desta quarta-feira, entrou em vigor uma nova medida de incentivo ao regresso ao trabalho, permitindo que jovens desempregados com menos de 30 anos acumulem até 35% do valor mensal do subsídio de desemprego com o salário do novo emprego.

A portaria, publicada em Diário da República, estabelece que os beneficiários inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) poderão receber:

• 35% do valor do subsídio de desemprego, caso celebrem contrato sem termo;
• 25%, se o contrato for a termo certo ou incerto.

Para usufruírem deste apoio, os jovens precisam de celebrar contratos a tempo completo, com duração mínima de seis meses, junto de entidades com atividade registada em Portugal continental e que cumpram as normas laborais.

As candidaturas devem ser feitas no site do IEFP, até 30 dias após o início do contrato, e serão aprovadas por ordem de entrada, até ao limite da dotação orçamental. O IEFP dispõe de 10 dias úteis para avaliar cada pedido.

De acordo com o Governo, esta iniciativa visa acelerar a reintegração profissional dos jovens, reduzir a duração média do desemprego e otimizar a despesa pública com prestações sociais.

A medida estará em vigor até 30 de junho de 2026.

Atualmente, o mercado de trabalho português encontra-se próximo do pleno emprego, com a taxa de desemprego em 6,1% (agosto de 2025), segundo o INE. Já o desemprego jovem, embora em queda, manteve-se elevado, fixando-se em 18,9%, o valor mais baixo desde junho de 2023.