Depois de muita pressão por parte da sociedade civil, incluindo a Quercus e coletivos como o Movimento Cívico Gardunha Sul, os Cidadãos pela Beira Baixa, o Cova da Beira Converge, a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional e o Movimento Cívico em Defesa de Pedrogão S. Pedro e Bemposta, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou os pareceres negativos das Comissões de Avaliação (CA) relativos às duas mega centrais solares fotovoltaicas previstas para a região da Beira Baixa – a CSF da Beira e a CSF de Sophia. 

Ambos os pareceres revelam a opinião unânime dos peritos quanto aos impactes ambientais negativos “significativos a muito significativos”.

Mesmo assim, tais pareceres não foram suficientes para que a APA emitisse um parecer desfavorável definitivo, permitindo que a promotora – a Lightsource BP – reformule os projetos num prazo de 6 meses. Perante esta espécie de “aprovação condicionada”, impõe-se a pergunta: serão as Comissões de Avaliação meras figuras de retórica?

Por outro lado, a APA continua sem clarificar a data a partir da qual se inicia esse prazo legal de 6 meses. Há, por isso, um enorme e justificado receio de que a brevidade da próxima consulta pública (de apenas 10 dias consecutivos), destinada a avaliar precisamente os projetos reformulados, impeça a devida mobilização da sociedade civil.

Outro indício de falta de transparência é o facto de estar omisso no Portal Participa o atual estado dos processos: a consulta pública da CSF da Beira surge como “encerrada” e a da CSF de Sophia aparece como estando em “análise”.  

Reformulação dos projetos “para inglês ver”?

A Quercus considera que os pareceres negativos das Comissões de Avaliação são suficientemente claros e fundamentados para justificar o chumbo dos projetos, ao invés da sua reformulação. Existem, no nosso entender, vários pontos que não têm resolução possível para evitar o impacte ambiental destas mega centrais a nível local, nomeadamente:

• Danos graves na fauna local, afetando diretamente espécies ameaçadas de extinção prioritárias para a conservação, com particular destaque para a avifauna;
• Não garante a compatibilização com os usos e a economia já existentes no território, nem com os que estão previstos nos instrumentos de gestão territorial;
• Destruição dos sistemas de montados de sobro e azinho, habitat prioritário protegido pela Diretiva Habitats (92/43/CEE), com consequente diminuição da biodiversidade. Não se trata apenas da destruição de um habitat, mas da fragmentação de um ecossistema inteiro de sobro e azinho, preservado em larga escala e que sustenta uma enorme diversidade de fauna e flora. 

Peritos são unânimes sobre impactes ambientais negativos

Ambas as Comissões de Avaliação integraram especialistas com relevante conhecimento técnico e científico em todas as áreas impactadas por estes projetos, em representação de 10 entidades públicas: a própria APA, a Agência para o Clima, o ICNF, a CCDR-Centro, a DGEG, a DRS-Centro da DGS, o LNEG, o Património Cultural, IP, o ISA/CEABN e a FEUP.

Estes especialista foram unânimes sobre os potenciais impactes ambientais negativos das centrais:

• Quando à CSF de Sophia, referem que “é suscetível de provocar impactes ambientais negativos significativos a muito significativos, em alguns casos permanentes e irreversíveis, incidindo sobre fatores ambientais determinantes para a decisão, designadamente a Paisagem, os Solos e Uso do Solo, o Ordenamento do Território e a Socioeconomia”. 
• Quanto à CSF da Beira, sustentam que “o projeto induz impactes cumulativos negativos, significativos a muito significativos a nível local, nomeadamente no que se refere à afetação de avifauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção prioritárias para a conservação, e que não garante a compatibilização com os usos existentes no território e previstos nos instrumentos de gestão territorial, nem assegura impactes positivos na socioeconomia, particularmente ao nível local”. 

A Quercus reconhece a importância da transição energética mas alerta que esta não pode ser feita a qualquer custo nem ao arrepio da lei e das regras da transparência, devendo sim privilegiar a aposta na energia solar descentralizada e não em projetos megalómanos em zonas naturais sensíveis.

Na expectativa de que tanto a Ministra do Ambiente como o Primeiro-Ministro defendam a coerência do que anunciaram publicamente – os pareceres negativos, a Quercus exige que a APA seja transparente sobre as informações em falta e justifique a razão pela qual não acatou os pareceres negativos das Comissões de Avaliação, emitindo um parecer desfavorável.