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Cultura

Governo, PAN e BE querem proibir pais de educarem livremente os seus filhos

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Projecto do BE e intenções do PAN e Governo pretendem alterar idade mínima para se assistir e participar a espetáculos tauromáquicos, interferindo na liberdade de menores e pais.

O PAN e BE, com o apoio do Governo do Partido Socialista, continuam a sua senda persecutória contra a Cultura Portuguesa e diversidade cultural no nosso país. As intenções e projectos divulgados são completamente absurdos e atentatórios dos direitos dos menores, vendendo os direitos das crianças e pais a troco de apoios parlamentares. Se do PAN e BE já estamos habituados a discursos de ódio e de intolerância, choca o apoio de um governo socialista a estas propostas. Projectos similares já foram repetidamente chumbados no parlamento. 

Os menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura. O artigo 43º da CRP refere claramente que “o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que “todos têm direito à Cultura” e “o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”, seja como participantes ou espectadores.

Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. O art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vida cultural e artística, uma vez mais, seja como participantes ou espectadores.

Para Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, “estas propostas são um atentado contra os menores e contra a liberdade parental, querendo proibir os pais de escolherem onde levam ou não os seus filhos. Ao que acrescenta: “O Governo e os partidos não são donos dos direitos e liberdades de crianças e pais para proibir as suas escolhas. O Governo está a vender os direitos dos menores e dos pais numa negociata política para obter apoios parlamentares. As crianças têm direito à Cultura, como todos os cidadãos, e o Estado está constitucionalmente obrigado a promover esse acesso. Tentativas de proibição nestas matérias são ilegais ou então não somos um Estado de direito“.

Quanto à tentativa de proibição da transmissão de touradas em sinal aberto, que pretende uma restrição ilegal à liberdade de programação, violando a lei da Televisão, o Conselho Regulador da ERC é muito claro em várias das suas deliberações (como na 13/CONT-TV/2008 e 10/CONT-TV/2010) “As corridas de toiros à portuguesa não constituem, no sentido do artigo 27.o, n.o 2, da lei da Televisão, programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes, não se lhes aplicando, por conseguinte, a imposição de transmissão entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas, acompanhada da difusão permanente de identificativo visual.
 

Perspetiva-se que estes projectos só sejam discutidos e votados no parlamento, no início do ano de 2021, onde estamos convictos do seu chumbo. 

Perante esta grave ofensiva contra os direitos e liberdades dos cidadãos, os aficionados estão prontos para defender a sua liberdade e a PróToiro, com todas as associações que a constituem, usará todos os instrumentos legais para impedir esta tentativa de violação dos direitos dos portugueses, sejam crianças ou adultos. 

fonte: Prótoiro

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Cultura

Conferência Internacional SHAPING ECOLOGICAL FUTURES: Arts Institutions and Cult…

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Conferência Internacional SHAPING ECOLOGICAL FUTURES: Arts Institutions and Cultural Policy

→ primeira fase de inscrições termina hoje
[para entidades RTCP, RPAC e beneficiárias de Apoio Sustentado às Artes]

20 e 21 de outubro
Teatro Académico de Gil Vicente (TAGV)
Coimbra

Organizada pela Direção-Geral das Artes (DGARTES), em parceria com a Universidade de Coimbra, através do seu Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20), o evento pretende reunir o setor cultural português, decisores políticos, investigadores, docentes, estudantes e demais público interessado em torno da sustentabilidade nas artes, promovendo um diálogo alargado sobre formas de ação, transformação e adaptação aos desafios ecológicos.

→ conheça o programa e inscreva-se em www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/10105



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Cultura

DEBATE → LISBOAQuem pode partir para Marte? – Mobilidade, Instituições e Futur…

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DEBATE → LISBOA

Quem pode partir para Marte?
– Mobilidade, Instituições e Futuros Culturais

Culturgest – Fundação CGD
18 de setembro
10h – 18h

Inspirado em La Distance, de Tiago Rodrigues, o encontro propõe uma reflexão coletiva sobre o presente e os possíveis futuros das instituições culturais europeias. Partindo de um mundo marcado pela precariedade, pelas alterações climáticas e pela hipótese de exílio para Marte, promove a imaginação estratégica e a cooperação a longo prazo, com o intuito de afastar o pensamento institucional das lógicas de imediatismo.

O programa estrutura-se em duas conversas que cruzam produção artística, políticas culturais e modelos institucionais. A primeira, Mobilidade, Produção e Difusão, questiona quem circula, quem permanece e em que condições se constrói a mobilidade artística hoje, entendendo-a como um regime político, económico e simbólico. Ângela Guerreiro modera a conversa que conta com a participação de Catherine Faudry, Conselheira para a Dança Contemporânea no Institut français, em Paris, Francisca Carneiro Fernandes, Gestora Cultural e Presidente da Pearle, Javier Cuevas, Diretor Artístico de La Caldera, centre de creació de dansa, de Barcelona, Paz Santa Cecilia Aristu, Diretora-Geral do Instituto Nacional das Artes Cénicas e da Música (INAEM), do Ministério da Cultura de Espanha.

A segunda, O Que Significa Ser Uma Instituição Cultural na Europa Hoje?, reflete sobre os desafios da programação e da sustentabilidade institucional num contexto de austeridade, urgência climática e pressões de mercado, imaginando modelos mais cooperativos e equitativos. A conversa é moderada por Américo Rodrigues, Diretor-Geral das Artes, Anne-Cécile Sibué, Diretora adjunta ONDA (L’Office national de diffusion artistique) de França, Leticia Martín Ruiz, Diretora Artística festival GREC, Barcelona, Tiago Guedes, Diretor da Maison de la Danse e Diretor Artístico da Biennale de la Danse, de Lião.



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Cultura

CARTAZ → MÚSICA → LISBOAA Jovem Orquestra Portuguesa (JOP) traz-nos HOJE um pr…

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CARTAZ → MÚSICA → LISBOA

A Jovem Orquestra Portuguesa (JOP) traz-nos HOJE um programa que celebra o génio emergente da composição e interpretação nacionais, num périplo artístico que começa com a mais recente criação de César Rafael (n. 2001), compositor-residente da JOP em 2026, “que transfigura na sua partitura a profundidade lírica de Fernando Pessoa (1888–1935)”.

“Segue-se o virtuosismo de Frank Martin que, no seu concerto de 1949, cria um diálogo sofisticado entre as cores dos sopros e a densidade das cordas e percussão, num desafio técnico sublime para os sopros solistas da JOP: flauta, oboé, clarinete, fagote, trompa, trompete e trombone”.

O culminar da noite é reservado à obra-prima de Tchaikovsky, a Sinfonia Patética; “uma narrativa musical de contrastes avassaladores, que oscila entre o desespero mais profundo e a beleza transcendental”.

→ para assistir hoje, 31 de julho, às 21h, no Teatro Capitólio, Lisboa

© Bruno Vicente



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Cultura

[OPORTUNIDADE]→ O ‘Interart Culture Center’ (Macedónia do Norte) promove Resid…

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[OPORTUNIDADE]

→ O ‘Interart Culture Center’ (Macedónia do Norte) promove Residência Internacional de Dança Contemporânea

Estão abertas até 15 de agosto as candidaturas para a residência de dança contemporânea de 40 dias em Skopje, Macedónia do Norte, organizada pelo Interart Culture Center. Serão selecionados cinco artistas profissionais de dança (que residam legalmente em um dos países participantes do programa Europa Criativa exceto na Macedónia do Norte).

A residência decorrerá de 22 de março a 30 de abril de 2027 e focar-se-á na pesquisa artística, desenvolvimento coreográfico, colaboração e preparação de um novo espetáculo de dança contemporânea com o ‘Skopje Dance Theater’.

A iniciativa integra o ‘Culture Moves Europe Residency Host Programme’/ Apoio a Entidades Anfitriãs de Residências do ‘Culture Moves Europe’, programa financiado pela União Europeia e implementado pelo Goethe-Institut.

→ saiba + no nosso website



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