O Grupo Parlamentar do PS estima que a proposta para isentar residentes e empresas do Alentejo do pagamento de portagens na A6 e nos troços da A2 que servem a região terá um custo anual de 20,5 milhões de euros. A medida, defendem os socialistas, representa um passo necessário de “justiça territorial”.

Os cálculos divulgados apontam para uma média de 7 mil veículos diários na A6 e 17.500 na A2 (13.500 fora do período entre junho e setembro), gerando atualmente receitas anuais de 45 milhões e 115 milhões de euros nos troços abrangidos.

Com base num estudo de procura relativo ao eixo Lisboa/Sines–Caia, o PS conclui que apenas 20% do tráfego da A6 e 10% do troço relevante da A2 é realizado por residentes da área de influência direta. É sobre essa percentagem que a isenção terá impacto financeiro.

O deputado Frederico Francisco explicou ainda que, por se tratar de uma proposta incluída no Orçamento do Estado para 2026, o Governo terá 100 dias para a implementar, pelo que o efeito real no próximo ano rondará 15 milhões de euros.

Apesar da resistência dos partidos que sustentam o Governo da AD, o PS acredita que o clima parlamentar pode favorecer a aprovação, lembrando que vários partidos defendem medidas ainda mais abrangentes no fim das portagens.

Segundo o PS, os beneficiários terão obrigatoriamente de possuir dispositivo Via Verde. O partido reforça que, no ano passado, várias zonas de baixa densidade populacional foram abrangidas pela eliminação de portagens, mas o Alentejo ficou de fora, argumento usado para justificar a medida.

Às vésperas do Dia Nacional da Igualdade Salarial, cresce a preocupação entre especialistas em género e trabalho. As propostas do Governo para rever a legislação laboral podem aprofundar a desigualdade salarial entre homens e mulheres, alerta o Observatório Género, Trabalho e Poder, citado pelo Público.

Segundo dados ajustados da entidade, as mulheres continuam a receber menos 17,5% do que os homens, mesmo quando têm a mesma idade, escolaridade e antiguidade. Na prática, isto significa que trabalham 64 dias por ano sem remuneração equivalente. Cerca de 71% dessa diferença permanece sem explicação objetiva, revelando desigualdades estruturais persistentes no mercado laboral.

Apesar de uma ligeira melhoria registada em 2023, associada à lei de 2018 que reforçou a igualdade remuneratória, o pacote Trabalho XXI levanta receios de retrocesso. Entre as medidas mais contestadas estão as alterações ao luto gestacional, às regras de amamentação e a possibilidade de eliminar a reintegração obrigatória após despedimento ilícito — alterações que poderão afetar de forma desproporcional mulheres grávidas, puérperas ou lactantes.

Também o prolongamento dos contratos a termo e a revisão do horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares são apontados como potenciais fatores de agravamento da precariedade, que já atinge sobretudo as mulheres.

O debate deverá intensificar-se nos próximos dias, com especialistas a alertarem para o risco de desmantelar avanços conquistados na última década em matéria de igualdade no trabalho.

A instabilidade provocada pela depressão Cláudia encontra eco noutro setor sensível do quotidiano dos portugueses: o dos combustíveis. Segundo dados do Automóvel Club Português divulgados esta quinta-feira, a semana que começa a 18 de novembro trará novos aumentos, tanto no gasóleo como na gasolina simples 95.

As previsões apontam para uma subida de 0,5 cêntimos no gasóleo simples, que deverá fixar o preço médio nacional nos 1,609 euros por litro. Já a gasolina simples 95 sofrerá um acréscimo mais expressivo, mais 3 cêntimos, alcançando um preço médio de 1,735 euros por litro.

O gasóleo tem registado uma escalada quase contínua ao longo do último mês, acumulando aumentos de 4,5 cêntimos e 1,5 cêntimos por litro nas duas semanas anteriores. A subida agora prevista é, por comparação, mais moderada, mas mantém a tendência de agravamento. A gasolina, pelo contrário, tem oscilado entre pequenas descidas e subidas, depois de uma redução residual de meio cêntimo na semana passada.

Estas previsões assentam no pressuposto de que permanecerão em vigor as medidas extraordinárias de redução fiscal aplicadas pelo Governo para atenuar o impacto dos preços: redução do ISP e compensações associadas à receita adicional do IVA. A evolução do mercado internacional e a volatilidade fiscal continuarão a marcar o comportamento dos preços, num cenário que dificilmente dará tréguas aos consumidores nas próximas semanas.

O Governo português admite aumentar o subsídio de refeição da Função Pública já em 2026, embora ainda sem indicar o valor exato. A informação foi confirmada por José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

Segundo o dirigente sindical, o Executivo mostrou abertura para antecipar a atualização, inicialmente prevista apenas para 2027, quando propôs um aumento simbólico de 10 cêntimos por ano, com o objetivo de atingir 6,30 euros diários em 2029. A proposta foi amplamente contestada pelos sindicatos, que a consideraram “ridícula”. “Dez cêntimos não dão para um pão”, ironizou José Abraão, acrescentando que “o Governo tem de se chegar à frente com manteiga ou queijo”.

A Fesap, afeta à UGT, reivindica um aumento para 10 euros por dia, isento de impostos, já em 2026, bem como uma subida da remuneração base para 973,41 euros e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Embora disponível para continuar as negociações com vista a um novo acordo plurianual de valorização salarial, a Fesap mantém o seu apoio à greve geral marcada para 11 de dezembro, em protesto contra o anteprojeto de revisão laboral apresentado pelo Governo.

O Executivo, por sua vez, afirma estar disposto a negociar um novo pacote de medidas que inclua revisão do SIADAP, atualização das ajudas de custo e valorização do pessoal dirigente, mas a distância entre as propostas continua evidente.