São várias as alterações que vão ser feitas ao Código da Estrada, sendo que a mais significativa é a da criação de uma versão digital dos documentos necessários à circulação do automóvel. De acordo com o projeto de decreto-lei do Governo, a carta de condução, o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção vão poder existir unicamente no seu telemóvel através de uma aplicação móvel. A carta vai passar a contar com um QR Code, e a foto do condutor será duplicada

Contudo, estes documentos vão ainda ser necessários caso as autoridades não possuam os equipamentos para ler os documentos. Nestas, situações, o condutor terá de apresentar os documentos em versão física numa esquadra ou num quartel num prazo de cinco dias.

O uso do telemóvel durante a condução também vai sofrer alterações. A coima para estas situações vai agravar, aumentando para um mínimo de 250 euros que podem ir até aos 1200 euros, ao contrário dos atuais 120 euros que podem chegar aos 600 euros.

Outra mudança prevista está relacionada com o uso de trotinetes. A circulação nas ciclovias ou em vias mistas para velocípedes e peões vai ser proibida às trotinetes que atinjam uma velocidade superior aos 25 quilómetros por hora e com um motor com uma potência acima dos 250 quilowatts. Nestes casos, a multa varia entre os 60 e os 300 euros, além de que a trotinete pode ser apreendida e pode perder dois pontos na carta. Os condutores de velocípedes e trotinetas deixam de ser obrigados a usar capacete.

As férias em autocaravanas vão também mudar. Segundo a notícias avançada pelo Jornal de Notícias, a pernoita – entre as 21 horas e as 7 horas – em autocaravana ou rulote fora dos locais destinados especificamente ao estacionamento destes veículos pode resultar numa coima que varia entre os 60 e os 300 euros. Se a pernoita acontecer num território da Rede Natura ou em parques naturais a multa agrava, passando para um mínimo de 120 euros e um máximo de 600 euros.

A Autoridade Marítima Nacional, nas zonas costeiras, terá também competências de fiscalização, além da GNR e PSP.

Cláudia Patrício Silva