Economia
TAP: Investidor privado poderá ficar com parte reservada a trabalhadores
O decreto-lei da privatização de 49,9% da TAP, publicado esta quinta-feira em Diário da República, prevê que o investidor de referência possa adquirir não apenas até 44,9% da companhia, mas também a fatia de 5% reservada aos trabalhadores caso estes não a comprem.
O Governo defende que este modelo garante a proteção de interesses públicos e permite valorizar a TAP para uma eventual venda futura da participação estatal remanescente.
Entre os critérios de seleção do investidor estão:
- Plano industrial e estratégico que mantenha a sede e rotas estratégicas da TAP;
- Compromissos laborais que respeitem direitos e instrumentos de regulamentação coletiva vigentes.
O decreto também prevê que o Conselho de Ministros possa incluir direitos de preferência e de primeira oferta tanto para o Estado como para o investidor em futuras alienações de ações.
O processo poderá decorrer em múltiplas fases e ser interrompido por razões de interesse público, sem indemnizações aos proponentes.
Economia
Gasóleo sobe e gasolina desce na próxima semana

Os preços dos combustíveis vão sofrer variações distintas a partir da próxima segunda-feira, 10 de novembro. Segundo dados do Automóvel Club de Portugal (ACP), o gasóleo vai registar uma subida de 1,5 cêntimos por litro, enquanto o preço da gasolina deverá descer 0,5 cêntimos.
Os valores finais resultam da média dos preços praticados por todas as gasolineiras e podem variar consoante o posto de abastecimento, tendo em conta as políticas de descontos de cada marca.
As previsões do ACP já incluem a revisão das medidas fiscais temporárias adotadas pelo Governo para mitigar o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis no consumidor final.
Atualmente, Portugal mantém-se entre os países europeus com os combustíveis mais caros, devido à carga fiscal e à dependência de importação de derivados de petróleo, o que torna as oscilações no mercado internacional um fator determinante para os preços semanais.
Economia
Governo rejeita eliminar portagens: “Custos de manutenção devem ser pagos pelos utilizadores”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reafirmou esta sexta-feira a oposição do Governo à eliminação das portagens, defendendo que o princípio do utilizador-pagador deve prevalecer, dado os elevados custos de manutenção e os encargos contratuais das infraestruturas rodoviárias.
Durante a audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Miranda Sarmento sublinhou que as estradas e autoestradas com portagens “prestam um serviço aos utilizadores que deve ser pago pelos mesmos” e lembrou que estas vias estão associadas a Parcerias Público-Privadas (PPP) que implicam encargos significativos para o Estado.
“O princípio de utilizador-pagador deveria ser seguido”, afirmou o ministro, acrescentando que “o PS decidiu fazê-lo com o Chega, não cuidando que são impostos de todos que estão a pagar os milhões”, numa crítica à anterior eliminação de portagens decidida por via parlamentar.
Miranda Sarmento frisou também que a restrição orçamental obriga a escolhas políticas responsáveis, lembrando que será o parlamento a decidir, através das propostas de alteração ao OE2026, se o país manterá um excedente ou entrará em défice no próximo ano.
“O parlamento decidirá se quer que o orçamento que sai deste parlamento mantém esse saldo de 0,1% [do PIB] ou se, pelo contrário, terá um défice”, afirmou.
O ministro destacou que o Governo apresentou “um orçamento a reduzir impostos e a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, assegurando ainda um saldo orçamental positivo de 260 milhões de euros, equivalente a 0,1% do PIB.
Segundo a proposta orçamental, o Executivo prevê excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026, apostando numa política de consolidação orçamental acompanhada de redução fiscal e execução do PRR.
Economia
Preços dos alimentos disparam: cabaz alimentar atinge 244,34 euros, mais 56 euros do que em 2022

O preço do cabaz alimentar voltou a subir pela terceira semana consecutiva, fixando-se agora nos 244,34 euros — o segundo valor mais alto registado nos últimos três anos. Desde o início de 2025, o aumento acumulado ultrapassa os oito euros, refletindo a persistente pressão inflacionista sobre os bens essenciais.
Comparando com novembro do ano passado, o custo médio do cabaz está 10,76 euros mais caro, e em relação a 2022 a diferença é ainda mais significativa: mais 56,64 euros.
Entre os produtos com maiores subidas destacam-se o café, que aumentou 71 cêntimos apenas na última semana, os douradinhos (+55 cêntimos) e o atum (+30 cêntimos). Num balanço anual, o café acumula uma subida superior a 2,10 euros, enquanto o bacalhau está mais caro 2,34 euros e a carne de novilho quase dois euros acima do valor registado há um ano. Os ovos também aumentaram cerca de 60 cêntimos.
Em mercearias locais, como na Covilhã, tanto comerciantes como consumidores confirmam o impacto da escalada de preços. Apesar das dificuldades, muitos clientes mantêm a preferência por produtos frescos e de origem local, enquanto os proprietários dos estabelecimentos tentam conter as margens de lucro para não afastar a clientela.
O aumento do custo do cabaz alimentar reflete a continuidade da pressão sobre o setor alimentar, com a conjugação de fatores como o custo das matérias-primas, energia e transporte, num contexto económico ainda instável.
Economia
Alentejo 2030 disponibiliza 1,5 milhões de euros para apoiar emprego no Alentejo Litoral

O programa operacional Alentejo 2030 vai financiar a criação de emprego e iniciativas de microempreendedorismo no Alentejo Litoral, através de um apoio de 1,5 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa (FTJ).
Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, o Aviso Apoio ao Empreendedorismo pretende estimular a criação e expansão de micro e pequenas empresas na região, promovendo também a geração de novos postos de trabalho e o autoemprego.
A medida foi desenhada para apoiar a diversificação económica dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, território diretamente afetado pelo encerramento da central termoelétrica de Sines.
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas sediadas ou com atividade estável nestes municípios. As candidaturas estão abertas até 30 de janeiro.
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