Consulta pública termina hoje, dia 15 de julho, e Associação alerta para “o mito da área disponível”

No dia em que termina a consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), a Quercus divulga o seu parecer desfavorável, apontando várias preocupações e propondo um conjunto de recomendações com respaldo científico.

Reconhecemos o esforço interdisciplinar da equipa que desenvolveu o programa (IST, CIBIO-BIOPOLIS, LNEG e CEDRU) e destacamos avanços pontuais, como a diferenciação de critérios entre solar e eólica e o reconhecimento do potencial de sobreequipamento de centrais já existentes. No entanto, consideramos que o cruzamento dos diagnósticos técnicos revela contradições profundas entre o desenho geográfico do programa, a infraestrutura real da rede elétrica, o enquadramento jurídico e a transparência processual. As lacunas devem ser corrigidas antes de qualquer aprovação.

O mito da área disponível

O ponto mais crítico identificado pela Quercus é o desfasamento entre o potencial teórico mapeado e a capacidade real de escoamento da rede elétrica (RNT e RND). Quando se aplica o critério de viabilidade técnica e económica, distância inferior a 10 km a uma subestação, o território realmente apto colapsa de forma drástica:

• Solar: dos 578.777 hectares projetados como ZAER, apenas 9% têm viabilidade na Rede Nacional de Distribuição (RND) e 18% na Rede Nacional de Transporte (RNT).
• Eólica: a situação é ainda mais extrema, com apenas 2% de área fisicamente viável na RND e 5% na RNT.

Ainda assim, o programa propõe uma delimitação que ocupa cerca de 7% do território de Portugal continental, uma área superior à totalidade da mancha urbana nacional (6%, segundo a Carta de Uso e Ocupação do Solo de 2023), quando estimativas científicas apontam que 1% do território bastaria para cumprir as metas nacionais de energia solar. Para a Quercus, expor áreas sem viabilidade de rede a regimes de licenciamento facilitados não traz qualquer ganho real para a transição energética e gera, isso sim, pressão imobiliária e especulativa artificial sobre o território.

Outras preocupações centrais

• Exclusão indevida da Reserva Ecológica Nacional (REN) como condicionante, sem fundamentação técnica que justifique este recuo face a versões anteriores da metodologia;
• Persistência do modelo “first come, first served” na atribuição de capacidade de rede (TRC), que permite que projetos imaturos ou puramente especulativos, os chamados “projetos zombie” que bloqueiam a capacidade remanescente, travando iniciativas mais maduras e com menor impacto ambiental;
• 68% da área identificada como ZAER corresponde a espaços florestais, sobretudo eucaliptais e pinhais, cuja conversão implica perda de capacidade de sequestro de carbono, uma contradição direta com os objetivos climáticos que o próprio programa diz servir;
• Fragmentação dos perímetros eólicos: em 16,4% das áreas identificadas para parques eólicos, apenas parte das turbinas de um mesmo parque fica dentro do perímetro da ZAER, havendo casos em que, de 2.044 aerogeradores com potencial, apenas 73 estão integrados, o que dificulta o reequipamento das centrais existentes e empurra os promotores para novos projetos em áreas ainda intocadas;
• Ausência de limites máximos de potência ou área para os projetos elegíveis ao regime simplificado, o que pode abrir a porta a megaprojetos sem avaliação de impactes cumulativos;
• Risco para os municípios e para a participação pública: a proposta de sujeitar projetos em ZAER a uma “mera comunicação prévia” retira às autarquias o controlo urbanístico tradicional, e a eventual dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ameaça o principal e, muitas vezes único, momento formal de escrutínio por parte de cidadãos e ONGA;
• Opacidade processual: os mapas disponibilizados na consulta pública estão numa escala de 1:3.500.000, inutilizável para qualquer análise territorial séria, e não foram disponibilizados ficheiros geográficos digitais (shapefiles, GeoPackages ou rasters) que permitissem, por exemplo, cruzar os dados com a distribuição de fauna protegida, como morcegos.

Recomendações

A Quercus exige, entre outras medidas: 

• Revisão radical da delimitação das ZAER, priorizando áreas já artificializadas ou degradadas e excluindo floresta, REN e zonas de elevado valor ecológico; 
• Manutenção integral da obrigatoriedade de AIA independentemente da localização em ZAER; 
• Fixação de limites máximos de potência por polígono para travar efeitos cumulativos; 
• Substituição do modelo “first come, first served” por um modelo “first ready, first served”;
• Disponibilização imediata de todos os dados geográficos digitais à sociedade civil, com um sistema público de monitorização contínua;
• Obrigatoriedade dos promotores criarem comunidades de energia nos municípios de implantação destes projetos que beneficiem as pessoas e empresas com a redução dos custos de energia para todos os que vivem e trabalham no território;
• Criação de uma medida social que permita condições vantajosas ao nível da redução do custo da energia, implementada localmente através de comunidades de energias renováveis (CER), como forma de contrapartida para as populações e empresas desses territórios.

Parecer desfavorável

Face ao conjunto de debilidades identificadas, a Quercus emite um parecer manifestamente desfavorável à aprovação do PSZAER na sua versão atual, condicionando qualquer viabilidade futura à integração plena das alterações estruturais propostas.

“Não faz sentido classificar como zona de aceleração um território que, na prática, a rede elétrica não consegue escoar. Estamos a criar uma ilusão de abundância que só serve para alimentar especulação, ao mesmo tempo que se ameaça floresta, REN e o direito das pessoas a participar nestas decisões“

Afirma Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

Link da consulta : https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer

O Município da Nazaré disponibiliza, durante a época balnear de 2026, uma rede alargada de parques de estacionamento, gratuitos e pagos, com o objetivo de facilitar a mobilidade de residentes, trabalhadores e visitantes que diariamente se deslocam ao concelho por motivos profissionais, de turismo ou lazer.

A oferta contempla parques localizados nas imediações da praia e noutros pontos estratégicos da vila e do Sítio, permitindo distribuir melhor o estacionamento e reduzir a pressão automóvel nas zonas de maior afluência.

Ao todo, encontram-se disponíveis cerca de 2.464 lugares de estacionamento, distribuídos por diferentes parques, alguns dos quais constituem uma novidade relativamente a anos anteriores, reforçando a capacidade de resposta do concelho durante os meses de maior procura.

Entre os principais parques destacam-se o Parque Cândido dos Reis, com 265 lugares; o Parque do GD “Os Nazarenos”, junto ao NBAR, com 378 lugares; o Parque Atlântico, no Sítio da Nazaré, com 365 lugares; o Parque do Porto da Nazaré, com 267 lugares; o Parque do Complexo Desportivo, com 244 lugares; e o Parque do Município, junto ao NBar, com capacidade para 180 viaturas.

A estes juntam-se outras bolsas de estacionamento distribuídas por vários pontos da vila, designadamente na envolvente do Mercado Municipal, Largo Cândido dos Reis, Avenida da Independência Nacional, Avenida de Olivença, Largo da Rua Adrião Batalha, Avenida do Município e junto ao Molhe Norte, contribuindo para aumentar a disponibilidade de lugares durante o verão.

O Município recorda ainda que alguns parques apresentam condições específicas de utilização, como é o caso do Parque do Complexo Desportivo, indisponível às sextas-feiras, devido à realização da feira semanal.

A informação completa sobre a localização dos parques, respetiva capacidade, regime de utilização e condições específicas será disponibilizada num folheto informativo, a disponibilizar nos Postos de Turismo e site do Município, permitindo aos utilizadores planear antecipadamente a sua deslocação e escolher a solução de estacionamento mais adequada.

Com esta iniciativa, pretende-se facilitar o acesso aos diferentes parques de estacionamento, contribuindo para uma melhor gestão da mobilidade durante a época balnear e proporcionando uma estadia mais cómoda e organizada a todos os que escolhem a Nazaré como destino neste verão.

O artigo Reproductive Strategies and Romantic Love in Early Modern Europe, da autoria de Maurício Martins, professor auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), e do investigador francês Nicolas Baumard, foi distinguido com o Richard Green Founding Editor Essay Award, atribuído pela revista científica Archives of Sexual Behavior.

Criado em 2017, o prémio distingue anualmente o melhor artigo de reflexão sobre género e/ou comportamento sexual publicado na Archives of Sexual Behavior. A distinção homenageia Richard Green, fundador e primeiro editor da revista, reconhecendo trabalhos que se destacam pela originalidade, pela relevância científica e pelo contributo para o avanço do conhecimento neste domínio do saber.

O estudo premiado investigou o surgimento do amor romântico na Europa da Idade Moderna. Através da análise de 847 peças de teatro inglesas escritas entre 1500 e 1800, e recorrendo a técnicas de processamento de linguagem natural, Maurício Martins e Nicolas Baumard distinguiram duas dimensões do amor: a paixão, associada à atração física e ao desejo, e a ternura, associada ao compromisso emocional e ao investimento na relação a longo prazo.

Os resultados do trabalho mostraram que a melhoria das condições de vida na Europa resultou do florescimento da ternura em relação à paixão carnal. Esta transformação cultural precedeu também um aumento das taxas de casamento e uma diminuição do número de filhos por casamento, sugerindo uma transição para relações mais estáveis e baseadas na companhia mútua e num maior investimento parental.

Para Maurício Martins, “os resultados fornecem novas evidências de que o desenvolvimento económico poderá ter moldado não apenas a forma como as pessoas viviam, mas também a forma como amavam, contribuindo para o surgimento da cultura romântica moderna”.

Sobre Maurício Martins

Maurício Martins é mestre em Medicina e doutor em Neurociências pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Entre 2014 e 2026 foi investigador e docente em várias instituições internacionais, incluindo a Universität Wien, a Humboldt-Universität zu Berlin, a École Normale Supérieure, o Max Planck Institute for Human Cognitive and Brain Sciences e a Mohammed VI Polytechnic University.

A sua investigação situa-se na interseção entre a psicologia política, a ciência social computacional e o processamento de linguagem natural, com foco na análise das mudanças psicológicas e culturais ao longo do tempo e na sua relação com eventos políticos e tendências socioeconómicas. Paralelamente, desenvolve investigação em ciência cognitiva sobre cognição hierárquica na linguagem, música, visão e ação, recorrendo a métodos comportamentais e de neuroimagem. É professor auxiliar da FPCEUP desde 2026.