A próxima reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Vagos realiza-se, no dia 6 de agosto de 2026, com início às 09h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos.

Destacamos os seguintes pontos da ordem do dia da reunião:

ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS:

• Atas de reuniões
• Contrato de Arrendamento Habitacional Porta de Entrada Ucrânia – Proposta de Indemnização de Proprietários.
• Certificação Legal de Contas para os Anos 2026 e 2027 – Proposta de Nomeação de Auditor Externo.
• Aquisição do Autocarro da IPSS de Santo André de Vagos.
• Abertura de Procedimento Concursal Comum para a Ocupação de um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com as funções de Motorista de Transportes Coletivos.
• Abertura de Procedimento Concursal Comum para a Ocupação de um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na área de Arquivo.
• Abertura de Procedimento Concursal Comum para a Ocupação de um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com as funções de Motorista de Transportes Coletivos.
• Abertura de Procedimento Concursal Comum para Constituição de Reserva de Recrutamento na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com as funções de Auxiliar de Ação Educativa. 

ADMINISTRAÇÃO GERAL:

• Resumo diário da tesouraria;
• Subsídios:
  • A Balsa – Associação Pró-Ria e Marina da Vagueira – Atribuição de Subsídio.
  • Associações Desportivas – Atribuições de Subsídios, Subprograma 2: Associação de Surfistas de Vagos – Night Drop – Surf Noturno 2026.
• Isenção e redução de taxas:
  • Comissão de Festas da Nossa Senhora da Saúde – Festa em Honra de Nossa Senhora da Saúde e Santo António, no lugar da Carregosa, de 15 a 19 de agosto de 2026 – Aprovação.
  • Comissão de Festas em Honra da Nossa Senhora do Rosário de Calvão – Festa em Honra de Nossa Senhora do Rosário, de 15 a 19 de agosto de 2026 – Aprovação.
  • Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Gafanha da Boa Hora – Autorização para a realização da Cicloperegrinação, no dia 15 de agosto de 2026 – Aprovação.
  • Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ouca – Festa Anual em Honra de Nosso Senhor dos Aflitos, no lugar do Tabuaço, nos dias 2 e 3 de agosto de 2026 – Ratificação.
  • Comissão de Festas e Irmandade de Santa Maria Madalena de Rio Tinto – Festa em Honra de Santa Maria Madalena, no lugar de Rio Tinto, de 17 a 23 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Junta de Freguesia de Ponte de Vagos – Festa da Pinha 2026, de 24 a 26 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Associação Moliceiro Vespa Clube – Passeio de Ciclomotores e Motociclos “Vespa” – Rota dos Bacalhoeiros, no dia 26 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Dunameão – Associação Cultural Recreativa Lombomeão – Licença Especial de Ruído para o evento “Sunset no Lumião”, no dia 25 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Comissão de Festas em Honra da Nossa Senhora do Rosário de Calvão – Autorização para a realização do Passeio de Motas, no dia 26 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Junta de Freguesia de Santa Catarina – Festa Anual de Santa Catarina, nos dias 26 e 27 de julho de 2026 – Ratificação.
  • Fábrica da Igreja Paroquial de Santo André de Vagos – Festa em Honra de São Romão e Nossa Senhora dos Anjos, no lugar de São Romão, de 1 a 2 de agosto de 2026 – Ratificação.
  • Dunas de Calvão – Associação Desportiva e Recreativa de Calvão – Autorização para a realização do evento “Dunas de Calvão Road Run 2026”, no dia 2 de agosto de 2026 – Ratificação.
  • Junta de Freguesia de Santa Catarina – Feira Cultural e Medieval da Vila de Sorães, nos dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto de 2026 – Ratificação.
  • Comissão de Festas da Ascensão de Covão do Lobo – Licença Especial de Ruído para a realização de arraial, no dia 5 de agosto de 2026 – Ratificação.
  • Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Gafanha da Boa Hora – Festa em Honra de Nossa Senhora da Boa Hora, de 7 a 10 de agosto de 2026 – Ratificação.
• Concurso Público, com Publicação Nacional: Aquisição de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para o Município de Vagos, por Lotes (NAP 07CPN-2026), Lote 2 – Serviços de Vigilância e Segurança Humana, Serviço de Vigilância Humana para Eventos Pontuais: Relatório Final, Designação do Gestor do Contrato e Minuta do Contrato para Aceitação – Ratificação.

OBRAS MUNICIPAIS:

• E4/2026 – Beneficiação da Estrada de Ligação Vagueira–Areão: aprovação e início do procedimento.
• E01/2021 – Requalificação da Rua Principal Salgueiro–Fontão: receção definitiva – aprovação.
• E01/2021 – Requalificação da Rua Principal Salgueiro–Fontão: liberação de caução. – aprovação.
• E01/2026 – Requalificação do Posto de Saúde da Gafanha da Boa Hora: conta final da empreitada – aprovação.
• E09/2020 – Reabilitação do Palacete Visconde Valdemouro: Parecer n.º 30: plano específico de segurança n.º 23: plataforma auditório – ratificação
• E09/2020 – Reabilitação do Palacete Visconde Valdemouro: Parecer n.º 31 – revisão da planta de estaleiro – aprovação
• E09/2020 – Reabilitação do Palacete Visconde Valdemouro: Parecer n.º 32: plano específico de segurança n.º 24: execução do muro em pedra – aprovação

GESTÃO URBANÍSTICA:

• PROC.º CERT. 161/26
• PROC.º OEC 41/26
• PROC.º OLOU 19/25
• PROC.º OEC 196/09
• PROC.º PIP 10/26

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Foto: DR

Cinco centros de investigação nacionais apelam ao reconhecimento do Oceano como um dos Domínios Estratégicos da futura política nacional de investigação e inovação.

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A redução do número de ignições e a melhoria da resposta operacional não impediram que cerca de 271 mil hectares ardessem em Portugal em 2025. Para a Quercus, os dados demonstram que o país continua excessivamente dependente do combate e ainda não conseguiu concretizar uma verdadeira política de prevenção estrutural, baseada na gestão integrada, sustentável e continuada da paisagem.

O Relatório de Atividades de 2025 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) evidencia progressos na coordenação institucional, no planeamento e na capacidade de resposta aos incêndios rurais. No entanto, confirma também que os fatores que tornam o território vulnerável aos grandes incêndios permanecem, em larga medida, por resolver.

Em 2025 registaram-se 8.252 incêndios rurais, o terceiro valor mais baixo desde 2001 e uma redução de cerca de 65% face à média do período entre 2001 e 2017. Apesar desta evolução positiva, arderam aproximadamente 271 mil hectares, o quarto valor mais elevado desde 2001.

A concentração da área ardida num número muito reduzido de ocorrências é particularmente preocupante: apenas 44 incêndios foram responsáveis por cerca de 91% da área ardida nacional.

Estes dados demonstram que reduzir as ignições, embora seja indispensável, não é suficiente. O principal desafio consiste em evitar que um pequeno número de ocorrências evolua para incêndios de grande dimensão, sobretudo durante períodos de elevada perigosidade meteorológica e em territórios marcados pelo abandono rural, pela acumulação e continuidade de combustíveis e pela insuficiente gestão integrada das atividades agrícola, florestal e pastoril.

Um território transformado num “mar” de combustível

Esta vulnerabilidade é particularmente evidente nas serras do Centro e do Norte, onde extensas áreas contínuas de eucalipto e pinheiro-bravo, frequentemente pouco geridas, coexistem com a ausência de descontinuidades agrícolas, pastoris ou de vegetação autóctone.

A homogeneização da paisagem cria autênticos “mares” de combustível, favorecendo a propagação rápida e intensa dos incêndios. Este modelo reduz ainda a diversidade ecológica, fragiliza os ecossistemas e compromete a sua capacidade de recuperação após o fogo.

Para a Quercus, os resultados de 2025 confirmam que a reforma do sistema avançou mais rapidamente na governação, no planeamento e na resposta imediata do que na transformação efetiva da paisagem.

Embora o relatório estime em 53% a implementação global do Programa Nacional de Ação 2020–2030, os principais atrasos continuam a verificar-se precisamente nas medidas com maior capacidade para reduzir o risco a longo prazo.

Entre estas encontram-se a valorização económica dos espaços rurais, a mobilização e organização da propriedade, a criação de mosaicos agroflorestais, a expansão do pastoreio extensivo, a recuperação das áreas ardidas e a remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas. São domínios que o próprio relatório reconhece como insuficientemente desenvolvidos ou abaixo da trajetória prevista.

Mais hectares intervencionados não significam necessariamente menor risco

Os dados relativos à gestão de combustível devem também ser interpretados com prudência. Em 2025 foram reportados cerca de 196 mil hectares intervencionados, mas 62% deste valor resulta da inclusão, pela primeira vez, de medidas agroflorestais e pastoris financiadas pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e pelo Fundo Ambiental.

Embora estas atividades possam contribuir para reduzir a carga de combustível e aumentar a diversidade da paisagem, esta alteração metodológica limita a comparação direta com os anos anteriores.

Além disso, o número de hectares intervencionados não permite, por si só, avaliar a localização estratégica, a continuidade espacial, a manutenção ao longo do tempo ou a eficácia real das intervenções na redução do risco de incêndio.

Para a Quercus, a prevenção não pode resumir-se à limpeza periódica dos povoamentos ou à abertura de faixas lineares de gestão de combustível. É necessária uma diversificação e reconversão progressiva das áreas mais vulneráveis, através da recuperação de mosaicos com usos agrícolas e pastoris, florestas autóctones, galerias ripícolas e outras formações naturais adaptadas às condições de cada território.

Impactos ecológicos continuam subavaliados

A avaliação dos incêndios rurais deve também atribuir maior importância à dimensão ecológica. Para além da área ardida e das perdas económicas imediatas, é necessário monitorizar a severidade do fogo e os impactos sobre os habitats, as espécies, os solos e os recursos hídricos.

A erosão dos solos, a degradação das linhas de água, a expansão de espécies invasoras e a capacidade de regeneração dos ecossistemas devem integrar de forma sistemática a avaliação dos incêndios e das políticas públicas de prevenção e recuperação.

A prevenção estrutural exige que os indicadores de execução sejam acompanhados por resultados territoriais mensuráveis, incluindo a redução da carga e da continuidade de combustível, a diversificação dos usos do solo, o restauro dos ecossistemas, a proteção do solo e da água e a diminuição comprovada da exposição das populações e do património natural.

Seis vítimas mortais e 3,6 milhões de toneladas de carbono emitidas

Em 2025, os incêndios rurais em Portugal provocaram seis vítimas mortais, emitiram cerca de 3,6 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera e causaram perdas económicas diretas estimadas em 85 milhões de euros.

Perante estes impactos, a Quercus considera urgente acelerar a gestão ativa da paisagem, garantir financiamento plurianual e previsível e apoiar atividades económicas que assegurem a manutenção permanente e sustentável dos territórios rurais.

Portugal está hoje mais preparado para prevenir e controlar a maioria dos incêndios de pequena dimensão. Contudo, enquanto não forem enfrentadas as vulnerabilidades estruturais do território — o abandono rural, a falta de gestão, a homogeneização dos usos do solo e a degradação dos ecossistemas —, os progressos operacionais continuarão a coexistir com grandes incêndios e elevados impactos ecológicos, económicos e sociais.

A prevenção eficaz não se faz apenas combatendo melhor. Faz-se transformando e gerindo a paisagem antes de o fogo começar.

23 de julho de 2026