O Município de Barrancos participou no XXIV Congresso da ANMP, nos dias 29 e 30 de novembro, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e pelo Presidente da Junta de Freguesia, onde teve a oportunidade de intervir na defesa da nossa região, alertando para a necessidade de potenciar e valorizar os recursos dos territórios de baixa densidade, através de políticas de proximidade, que consigam mitigar os constrangimentos com que se debatem.

Título da Comunicação: O INTERIOR: REALIDADES SEM RESPOSTA

Para alinhar estas ideias reanalisei a Agenda para o Interior – o documento mais atual sobre a matéria e concluo que, o assunto está exaustivamente estudado e são sobejamente conhecidos os fatores que conduzem ao êxodo rural. O documento tem tudo: o diagnóstico e os caminhos que conduzem, não diria à eliminação do problema, mas à sua contenção e inversão. Trata-se de um documento consensual. Contudo é de questionar o porquê de não ter resultado, até ao momento, a solução apontada? Porque, a meu ver, não tem sido aplicado de forma correta e concreta no terreno, nem se ajusta à realidade e às características de grande parte do Interior. É preciso conhecer mais o Interior, do que apenas pela caracterização geral. Não queremos que o Interior seja um laboratório de políticas públicas. Há características comuns, mas há muitas mais particularidades próprias de cada região que não são tidas em conta, na elaboração deste tipo de documentos estratégicos, nem nas políticas de desenvolvimento do país. O Interior só poderá crescer e desenvolver-se de maneira sustentável quando as políticas nacionais forem ao encontro das necessidades de cada território que o compõem, independentemente dos custos e do trabalho que possam implicar, no sentido de melhorar todas as regiões e suprimir as lacunas de cada concelho – essa é a função do estado. Portugal é um país tão pequeno que não se justifica esta disparidade, entre litoral e Interior. Os problemas do Interior só se poderão reverter, quando se inverterem, de forma clara e prática, as medidas que levaram ao acentuar do problema – êxodo, desertificação, evidente desalento e abandono das populações, quebra da natalidade, falta de serviços públicos, degradação do património, etc. O que, neste momento, o Estado deve ao interior é o esforço prolongado que ao longo de muitos anos foi feito pelo litoral, em detrimento destas regiões. A título de exemplo, os cidadãos do Interior fazem exatamente os mesmos descontos que os cidadãos do litoral, mas não temos os mesmos benefícios, nem somos, de alguma forma, compensados por isso. Como já referi em inúmeras ocasiões, o Interior é uma porta de entrada no país e, simultaneamente, uma porta de entrada na Europa. Página: 2 de 3 Não se podem manter em tão mau estado as acessibilidades que são o cartão-devisita para turistas e empresas, para quem entra no país pelas pequenas povoações do Interior. Deixo algumas sugestões para reflexão e, se possível, aplicação:  É por estas estradas que circulam diariamente os serviços de emergência médica e os nossos doentes; os alunos de vários concelhos para poder completar os seus estudos; centenas de veículos empresariais, de PME que tentam a todo o custo manter os seus negócios – precisamos de melhores acessibilidades e que permitam circular em segurança. De referir também, que o Baixo Alentejo, necessita de autoestradas.  Na saúde, é necessário o alargamento dos horários dos centros de saúde (ou em permanência) para as populações que distam mais de 50 kms do hospital, é uma necessidade básica, o direito à assistência médica! Tem de haver alternativas para colocação de médicos nestas povoações.  Na educação, os alunos, ainda crianças, que têm de fazer mais de 100 kms diários, em mais de uma 1h em cada percurso (totalizando cerca de 3 horas de autocarro por dia), por más estradas, não têm as mesmas condições de estudo que outros alunos. É outra necessidade básica, o direito a uma educação digna!  A colocação dos professores, porque não ser feita à semelhança do que acontecia antes, nos miniconcursos, por região, com maior proximidade à residência? Porque não o apoio à habitação, à semelhança de outras áreas de trabalho? É preciso ter consciência que um professor colocado numa escola do interior, com horário reduzido, longe da residência, não consegue suportar sequer os custos da renda da casa com o vencimento auferido.  Em qualquer uma destas questões, os cidadãos do Interior não podem e não devem continuar a ser prejudicados. Não falamos de luxos, são carências essenciais que estão por resolver e não estão a ser acauteladas nos documentos estratégicos e nas políticas públicas.  Harmonização nos apoios dos programas transfronteiriços – INTERREG (hoje Espanha apoia em 75% e Portugal em 50%).  O apoio às empresas que se pretendam instalar no Interior, tem de ser efetivo e ajustado aos locais de implementação, de acordo com a sua realidade e Página: 3 de 3 capacidade de atuação, criando medidas específicas para as regiões de menor atratividade económica, como por exemplo: – o acesso privilegiado ao crédito; – não pagamento de impostos durante um período inicial de laboração de, pelo menos, 5 anos; – apoio financeiro em 50% dos salários, durante os primeiros 3 anos de início de atividade; – apoio à exportação; – apoio na prossecução de estudos de mercado; – formação privilegiada dos seus quadros; – em sítios classificados, aplicação majorada e especial das medidas agroambientais; – apoio no desenvolvimento da identidade, com recuperação dos bens culturais, materiais e imateriais; – premiar e incentivar a inovação empresarial nestes territórios; – promoção e valorização do território, através de medidas especiais no âmbito do turismo; – descriminação positiva em todos os domínios (saúde, educação, reabilitação urbana, entre outros). A desertificação do Interior também tem efeitos na coesão nacional e no desenvolvimento económico. Não há soluções milagrosas sem olhar profundamente para os problemas reais do Interior. Razão pela qual a dicotomia entre país habitado e país desertificado se agrava cada vez mais. Apesar da vontade e dos esforços dos mais resilientes, o Interior vai ficando deserto, e sem esperança para os mais jovens. Não há tempo a perder. São necessárias políticas públicas claras, de proximidade, profícuas e eficazes, articuladas com as autarquias. Será que ainda vamos a tempo? Quero ter essa esperança. João Serranito Nunes