Água perdida na rede poderia abastecer gratuitamente 1/3 da população portuguesa 

Num contexto de alterações climáticas, de maior frequência de secas e de crescente pressão sobre os recursos hídricos, Portugal continua a enfrentar um problema estrutural que exige uma resposta urgente: as perdas de água nas redes de abastecimento e os elevados níveis de consumo.

Os dados mais recentes do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025) demonstram que continuam a existir entidades gestoras com níveis elevados de perdas reais de água, evidenciando que a eficiência da gestão deste recurso está ainda longe do desejável.

A dimensão deste desperdício é preocupante. Em 2024, o regulador do setor estimava que 187,3 milhões de metros cúbicos de água tenham sido perdidos nas redes de abastecimento, antes de chegarem aos consumidores. Este volume corresponde ao equivalente a 8,7 piscinas olímpicas de água desperdiçadas por hora e representa um custo económico estimado em 158 milhões de euros.

Paralelamente, os dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente revelam que o consumo médio de água em algumas zonas do país atinge cerca de 300 litros por habitante por dia, podendo mesmo ultrapassar os 400 litros diários, valores significativamente superiores à média nacional, situada nos 180 litros por habitante por dia.

A Quercus recorda que um consumo doméstico eficiente poderá situar-se em torno dos 120 litros por pessoa por dia, demonstrando que existe ainda uma margem significativa para melhorar a utilização deste recurso sem comprometer a qualidade de vida.

A pressão sobre os sistemas de abastecimento aumenta naturalmente durante os meses de verão, sobretudo nas zonas balneares e nos principais destinos turísticos, onde o aumento sazonal da população conduz a uma maior procura de água. Esta realidade reforça a necessidade de preparar os sistemas de abastecimento para responder a estes períodos críticos através de uma gestão mais eficiente da oferta e da procura, assim como garantir reservas de água para possíveis interrupções.

Para a Quercus, a resposta não pode passar apenas por procurar novas origens de água ou aumentar a capacidade de armazenamento. É indispensável reduzir primeiro o desperdício existente e tornar mais eficiente toda a cadeia de abastecimento, desde a captação até ao consumo final. Esta tem sido uma posição defendida pela associação, que considera a eficiência como a primeira e mais sustentável fonte de “nova água”, antes da construção de novas infraestruturas ou da exploração de novos recursos hídricos.

Neste contexto, a Quercus considera urgente a implementação de 10 medidas estruturais de âmbito nacional:

1. Tornar obrigatória a construção de reservatórios municipais de água para garantir pelo menos 24 horas de abastecimento;
2. Tornar obrigatória a monitorização online das redes públicas de abastecimento de água, permitindo uma deteção mais rápida de perdas e anomalias;
3. Criar e reforçar equipas municipais e regionais especializadas na deteção e reparação de fugas;
4. Promover a utilização de água reutilizada proveniente das ETAR na rega de jardins, espaços verdes e outros usos compatíveis;
5. Privilegiar a criação e requalificação de espaços verdes com espécies autóctones e plantas de reduzido consumo hídrico;
6. Generalizar a instalação de sistemas de telemetria nos grandes consumidores de água, permitindo uma monitorização permanente dos consumos e a deteção precoce de desperdícios;
7. Desenvolver um estudo nacional que avalie a implementação de um tarifário sazonal para o consumo de água, aplicável durante o verão e em períodos de seca extrema, incentivando uma utilização mais eficiente do recurso;
8. Reforçar o papel da ERSAR na fiscalização da renovação das redes de abastecimento, garantindo que todos os municípios cumprem as metas recomendadas para substituição das infraestruturas e promovendo a publicação anual de um ranking nacional da renovação das redes, à semelhança do benchmarking já realizado relativamente às perdas de água;
9. Combater as ligações de água ilegais com penalizações significativas a quem as praticar, medida esta que deve ser revista na legislação;
10. Apostar em campanhas de sensibilização ambiental relativamente à redução de consumos e poupança de água tal como foi feito recentemente na produção de resíduos.

A Quercus considera igualmente fundamental que a gestão da água deixe de ser encarada apenas como uma resposta às situações de seca, passando a constituir uma prioridade permanente das políticas públicas de adaptação às alterações climáticas.

A água é um recurso estratégico, limitado e insubstituível. Reduzir as perdas nas redes de abastecimento, melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e promover uma utilização mais racional da água são medidas que permitem aumentar a resiliência do país, reduzir custos ambientais e económicos e garantir este recurso essencial para as gerações futuras.

No dia em que a Ministra do Ambiente e Energia anuncia a abertura do concurso público para a construção da barragem de Girabolhos no rio Mondego, entre Seia e Nelas, a Quercus manifesta a sua preocupação perante o avanço desta obra como pretensa solução para os problemas de cheias na bacia do rio Mondego, quando na verdade a aposta numa barragem de grande dimensão poderá, pelo contrário, adiar reformas indispensáveis, funcionando como compensação artificial para ineficiências persistentes a jusante.

Tal como já tínhamos defendido em 2016, quando esta mesma barragem foi cancelada, a bacia do Mondego enfrenta problemas complexos e históricos que não se resolvem com respostas simplistas, exclusivamente centradas em grandes infraestruturas hidráulicas a montante.

Prevenir teria sido mais barato

Em abril, o Governo anunciou  a inclusão da barragem de Girabolhos no programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), num investimento total de 740 milhões de euros destinado a esta e a outras 3 barragens. 

Não teria ficado mais barato ao país prevenir os problemas, implementando o Plano de Ação Mondego Mais Seguro, aprovado em Conselho de Ministros após as cheias de 2019, com uma dotação superior a 36 milhões de euros a executar até 2023? Por que razão ficou na gaveta 3 anos? E onde foram aplicadas essas verbas? Parte delas destinava-se precisamente ao Aproveitamento Hidráulico do Mondego e poderia ter evitado o sucedido em fevereiro, salvaguardando pessoas, bens e infraestruturas essenciais.

Especialistas alertam: os problemas são de governação e planeamento

Ficou, mais uma vez, a faltar uma abordagem integrada, tecnicamente fundamentada e ambientalmente responsável para a gestão deste território. O que nos dizem estes acontecimentos sobre o ordenamento do território, a gestão da água e a vulnerabilidade crescente das bacias hidrográficas num contexto de alterações climáticas? A gestão do risco de cheias exige planeamento territorial, recuperação ecológica, eficiência das infraestruturas existentes e uma governação articulada entre montante e jusante.

Várias vozes do meio científico têm sublinhado que os principais constrangimentos da bacia do Mondego não se prendem apenas com a disponibilidade hídrica, mas com falhas estruturais na gestão do sistema, nomeadamente no Baixo Mondego: infraestruturas inacabadas, perdas de eficiência, inadequação do modelo agrícola e ausência de instrumentos económicos e institucionais eficazes.

Quercus exige avaliação ambiental e socioeconómica rigorosa

A Quercus considera, por isso, inaceitável que um projeto desta escala seja reintroduzido sem uma avaliação integrada e atualizada, tendo em conta:

• os impactos ecológicos sobre o rio Mondego e os seus habitats;
• os efeitos cumulativos na bacia hidrográfica;
• o novo enquadramento climático, com maior variabilidade e eventos extremos;
• alternativas baseadas na natureza e na gestão territorial;
• custos económicos e benefícios reais para as populações.

Uma estratégia para o Mondego deve começar pela bacia como um todo

A Quercus defende que uma abordagem coerente e sustentável para o Mondego deve priorizar:

• A modernização e conclusão efetiva do sistema hidroagrícola do Baixo Mondego;
• A redução de perdas e melhoria da eficiência no uso da água;
• A adaptação do uso do solo e do modelo produtivo à nova realidade climática;
• A recuperação de zonas de inundação natural e soluções baseadas na natureza;
• Uma governação integrada e transparente à escala da bacia.

A Quercus apela ao cancelamento do concurso público

A Quercus desafia o Governo a ter coragem para cancelar este concurso público, lançado numa altura de férias de verão e já adiado por duas vezes desde março, instando as entidades competentes a promover um debate público informado, suportado por ciência independente, avaliação ambiental rigorosa e participação das comunidades locais.

A gestão do Mondego não pode ser guiada por pressões conjunturais ou respostas visíveis, mas por soluções duradouras, integradas e compatíveis com o futuro climático do país.

Consulta pública termina hoje, dia 15 de julho, e Associação alerta para “o mito da área disponível”

No dia em que termina a consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), a Quercus divulga o seu parecer desfavorável, apontando várias preocupações e propondo um conjunto de recomendações com respaldo científico.

Reconhecemos o esforço interdisciplinar da equipa que desenvolveu o programa (IST, CIBIO-BIOPOLIS, LNEG e CEDRU) e destacamos avanços pontuais, como a diferenciação de critérios entre solar e eólica e o reconhecimento do potencial de sobreequipamento de centrais já existentes. No entanto, consideramos que o cruzamento dos diagnósticos técnicos revela contradições profundas entre o desenho geográfico do programa, a infraestrutura real da rede elétrica, o enquadramento jurídico e a transparência processual. As lacunas devem ser corrigidas antes de qualquer aprovação.

O mito da área disponível

O ponto mais crítico identificado pela Quercus é o desfasamento entre o potencial teórico mapeado e a capacidade real de escoamento da rede elétrica (RNT e RND). Quando se aplica o critério de viabilidade técnica e económica, distância inferior a 10 km a uma subestação, o território realmente apto colapsa de forma drástica:

• Solar: dos 578.777 hectares projetados como ZAER, apenas 9% têm viabilidade na Rede Nacional de Distribuição (RND) e 18% na Rede Nacional de Transporte (RNT).
• Eólica: a situação é ainda mais extrema, com apenas 2% de área fisicamente viável na RND e 5% na RNT.

Ainda assim, o programa propõe uma delimitação que ocupa cerca de 7% do território de Portugal continental, uma área superior à totalidade da mancha urbana nacional (6%, segundo a Carta de Uso e Ocupação do Solo de 2023), quando estimativas científicas apontam que 1% do território bastaria para cumprir as metas nacionais de energia solar. Para a Quercus, expor áreas sem viabilidade de rede a regimes de licenciamento facilitados não traz qualquer ganho real para a transição energética e gera, isso sim, pressão imobiliária e especulativa artificial sobre o território.

Outras preocupações centrais

• Exclusão indevida da Reserva Ecológica Nacional (REN) como condicionante, sem fundamentação técnica que justifique este recuo face a versões anteriores da metodologia;
• Persistência do modelo “first come, first served” na atribuição de capacidade de rede (TRC), que permite que projetos imaturos ou puramente especulativos, os chamados “projetos zombie” que bloqueiam a capacidade remanescente, travando iniciativas mais maduras e com menor impacto ambiental;
• 68% da área identificada como ZAER corresponde a espaços florestais, sobretudo eucaliptais e pinhais, cuja conversão implica perda de capacidade de sequestro de carbono, uma contradição direta com os objetivos climáticos que o próprio programa diz servir;
• Fragmentação dos perímetros eólicos: em 16,4% das áreas identificadas para parques eólicos, apenas parte das turbinas de um mesmo parque fica dentro do perímetro da ZAER, havendo casos em que, de 2.044 aerogeradores com potencial, apenas 73 estão integrados, o que dificulta o reequipamento das centrais existentes e empurra os promotores para novos projetos em áreas ainda intocadas;
• Ausência de limites máximos de potência ou área para os projetos elegíveis ao regime simplificado, o que pode abrir a porta a megaprojetos sem avaliação de impactes cumulativos;
• Risco para os municípios e para a participação pública: a proposta de sujeitar projetos em ZAER a uma “mera comunicação prévia” retira às autarquias o controlo urbanístico tradicional, e a eventual dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ameaça o principal e, muitas vezes único, momento formal de escrutínio por parte de cidadãos e ONGA;
• Opacidade processual: os mapas disponibilizados na consulta pública estão numa escala de 1:3.500.000, inutilizável para qualquer análise territorial séria, e não foram disponibilizados ficheiros geográficos digitais (shapefiles, GeoPackages ou rasters) que permitissem, por exemplo, cruzar os dados com a distribuição de fauna protegida, como morcegos.

Recomendações

A Quercus exige, entre outras medidas: 

• Revisão radical da delimitação das ZAER, priorizando áreas já artificializadas ou degradadas e excluindo floresta, REN e zonas de elevado valor ecológico; 
• Manutenção integral da obrigatoriedade de AIA independentemente da localização em ZAER; 
• Fixação de limites máximos de potência por polígono para travar efeitos cumulativos; 
• Substituição do modelo “first come, first served” por um modelo “first ready, first served”;
• Disponibilização imediata de todos os dados geográficos digitais à sociedade civil, com um sistema público de monitorização contínua;
• Obrigatoriedade dos promotores criarem comunidades de energia nos municípios de implantação destes projetos que beneficiem as pessoas e empresas com a redução dos custos de energia para todos os que vivem e trabalham no território;
• Criação de uma medida social que permita condições vantajosas ao nível da redução do custo da energia, implementada localmente através de comunidades de energias renováveis (CER), como forma de contrapartida para as populações e empresas desses territórios.

Parecer desfavorável

Face ao conjunto de debilidades identificadas, a Quercus emite um parecer manifestamente desfavorável à aprovação do PSZAER na sua versão atual, condicionando qualquer viabilidade futura à integração plena das alterações estruturais propostas.

“Não faz sentido classificar como zona de aceleração um território que, na prática, a rede elétrica não consegue escoar. Estamos a criar uma ilusão de abundância que só serve para alimentar especulação, ao mesmo tempo que se ameaça floresta, REN e o direito das pessoas a participar nestas decisões“

Afirma Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

Link da consulta : https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer