O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU), uma reforma do regime não contributivo da Segurança Social que reúne 13 prestações sociais num único regime. O diploma aumenta o valor de referência da prestação para 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), reforçando a proteção das pessoas e famílias em situação de carência económica. Saiba mais:



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O verão é também época de maior risco de incêndio rural. Antes de realizar qualquer atividade no exterior, informe-se sobre as regras em vigor e adote comportamentos seguros. A prevenção começa em cada um de nós. Mais informações em: portugalchama.pt e sgifr.gov.pt. #Saúde #SNS #Prevenção #IncêndiosRurais
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O investimento de 311,9 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça atingiu uma execução financeira de 92%. Os investimentos já concluídos permitiram reforçar a transformação digital da Justiça, com serviços mais rápidos e maior interoperabilidade entre organismos. Saiba mais:



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O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa para criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o setor petrolífero.

Esta contribuição excecional e temporária sobre os lucros das empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação é aplicável ao período de 2026.

Num contexto de instabilidade dos mercados internacionais de energia e de subida dos preços dos combustíveis fósseis, o Governo considerou necessário criar este mecanismo de solidariedade sobre lucros extraordinários.






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