O Presidente da República promulgou o Decreto-Lei do Governo que regula a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde.

O diploma tem como objetivo disciplinar o recurso à prestação de serviços médicos, criando um regime de incompatibilidades e penalizações que promove maior transparência e equilíbrio no funcionamento do SNS.

Com esta medida, o Governo reforça a sua aposta no Serviço Nacional de Saúde, na valorização das carreiras médicas e dos profissionais vinculados às instituições do SNS, contribuindo para equipas mais estáveis e para uma melhor resposta aos utentes.



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Hoje assinala-se o Dia Mundial do Ambiente, data instituída em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Este dia tem como principal objetivo sensibilizar governos, empresas e cidadãos para a urgência da proteção dos recursos naturais, da preservação da biodiversidade e do combate a desafios globais como a poluição, a perda de habitats e as alterações climáticas.

O Dia Mundial do Ambiente representa um momento de reflexão e de ação coletiva, destinado a promover modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e capazes de conciliar o crescimento económico, o bem-estar das populações e a conservação do planeta para as gerações futuras.

Em Portugal, têm sido reforçadas as políticas de ação climática e sustentabilidade ambiental, com particular destaque para:
• a descarbonização da indústria e da mobilidade;
• a transição para uma economia circular;
• a valorização de resíduos e a reciclagem;
• a proteção da biodiversidade;
• a gestão sustentável dos recursos naturais;
• o reforço da adaptação às alterações climáticas;
• a conservação e valorização das áreas naturais e florestais.



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O Plano Nacional de Restauro da Natureza estabelece metas de intervenção até 2050 para recuperar habitats degradados e aumentar a resiliência dos territórios. Saiba mais:



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