Água perdida na rede poderia abastecer gratuitamente 1/3 da população portuguesa 

Num contexto de alterações climáticas, de maior frequência de secas e de crescente pressão sobre os recursos hídricos, Portugal continua a enfrentar um problema estrutural que exige uma resposta urgente: as perdas de água nas redes de abastecimento e os elevados níveis de consumo.

Os dados mais recentes do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025) demonstram que continuam a existir entidades gestoras com níveis elevados de perdas reais de água, evidenciando que a eficiência da gestão deste recurso está ainda longe do desejável.

A dimensão deste desperdício é preocupante. Em 2024, o regulador do setor estimava que 187,3 milhões de metros cúbicos de água tenham sido perdidos nas redes de abastecimento, antes de chegarem aos consumidores. Este volume corresponde ao equivalente a 8,7 piscinas olímpicas de água desperdiçadas por hora e representa um custo económico estimado em 158 milhões de euros.

Paralelamente, os dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente revelam que o consumo médio de água em algumas zonas do país atinge cerca de 300 litros por habitante por dia, podendo mesmo ultrapassar os 400 litros diários, valores significativamente superiores à média nacional, situada nos 180 litros por habitante por dia.

A Quercus recorda que um consumo doméstico eficiente poderá situar-se em torno dos 120 litros por pessoa por dia, demonstrando que existe ainda uma margem significativa para melhorar a utilização deste recurso sem comprometer a qualidade de vida.

A pressão sobre os sistemas de abastecimento aumenta naturalmente durante os meses de verão, sobretudo nas zonas balneares e nos principais destinos turísticos, onde o aumento sazonal da população conduz a uma maior procura de água. Esta realidade reforça a necessidade de preparar os sistemas de abastecimento para responder a estes períodos críticos através de uma gestão mais eficiente da oferta e da procura, assim como garantir reservas de água para possíveis interrupções.

Para a Quercus, a resposta não pode passar apenas por procurar novas origens de água ou aumentar a capacidade de armazenamento. É indispensável reduzir primeiro o desperdício existente e tornar mais eficiente toda a cadeia de abastecimento, desde a captação até ao consumo final. Esta tem sido uma posição defendida pela associação, que considera a eficiência como a primeira e mais sustentável fonte de “nova água”, antes da construção de novas infraestruturas ou da exploração de novos recursos hídricos.

Neste contexto, a Quercus considera urgente a implementação de 10 medidas estruturais de âmbito nacional:

1. Tornar obrigatória a construção de reservatórios municipais de água para garantir pelo menos 24 horas de abastecimento;
2. Tornar obrigatória a monitorização online das redes públicas de abastecimento de água, permitindo uma deteção mais rápida de perdas e anomalias;
3. Criar e reforçar equipas municipais e regionais especializadas na deteção e reparação de fugas;
4. Promover a utilização de água reutilizada proveniente das ETAR na rega de jardins, espaços verdes e outros usos compatíveis;
5. Privilegiar a criação e requalificação de espaços verdes com espécies autóctones e plantas de reduzido consumo hídrico;
6. Generalizar a instalação de sistemas de telemetria nos grandes consumidores de água, permitindo uma monitorização permanente dos consumos e a deteção precoce de desperdícios;
7. Desenvolver um estudo nacional que avalie a implementação de um tarifário sazonal para o consumo de água, aplicável durante o verão e em períodos de seca extrema, incentivando uma utilização mais eficiente do recurso;
8. Reforçar o papel da ERSAR na fiscalização da renovação das redes de abastecimento, garantindo que todos os municípios cumprem as metas recomendadas para substituição das infraestruturas e promovendo a publicação anual de um ranking nacional da renovação das redes, à semelhança do benchmarking já realizado relativamente às perdas de água;
9. Combater as ligações de água ilegais com penalizações significativas a quem as praticar, medida esta que deve ser revista na legislação;
10. Apostar em campanhas de sensibilização ambiental relativamente à redução de consumos e poupança de água tal como foi feito recentemente na produção de resíduos.

A Quercus considera igualmente fundamental que a gestão da água deixe de ser encarada apenas como uma resposta às situações de seca, passando a constituir uma prioridade permanente das políticas públicas de adaptação às alterações climáticas.

A água é um recurso estratégico, limitado e insubstituível. Reduzir as perdas nas redes de abastecimento, melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e promover uma utilização mais racional da água são medidas que permitem aumentar a resiliência do país, reduzir custos ambientais e económicos e garantir este recurso essencial para as gerações futuras.

No dia em que a Ministra do Ambiente e Energia anuncia a abertura do concurso público para a construção da barragem de Girabolhos no rio Mondego, entre Seia e Nelas, a Quercus manifesta a sua preocupação perante o avanço desta obra como pretensa solução para os problemas de cheias na bacia do rio Mondego, quando na verdade a aposta numa barragem de grande dimensão poderá, pelo contrário, adiar reformas indispensáveis, funcionando como compensação artificial para ineficiências persistentes a jusante.

Tal como já tínhamos defendido em 2016, quando esta mesma barragem foi cancelada, a bacia do Mondego enfrenta problemas complexos e históricos que não se resolvem com respostas simplistas, exclusivamente centradas em grandes infraestruturas hidráulicas a montante.

Prevenir teria sido mais barato

Em abril, o Governo anunciou  a inclusão da barragem de Girabolhos no programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), num investimento total de 740 milhões de euros destinado a esta e a outras 3 barragens. 

Não teria ficado mais barato ao país prevenir os problemas, implementando o Plano de Ação Mondego Mais Seguro, aprovado em Conselho de Ministros após as cheias de 2019, com uma dotação superior a 36 milhões de euros a executar até 2023? Por que razão ficou na gaveta 3 anos? E onde foram aplicadas essas verbas? Parte delas destinava-se precisamente ao Aproveitamento Hidráulico do Mondego e poderia ter evitado o sucedido em fevereiro, salvaguardando pessoas, bens e infraestruturas essenciais.

Especialistas alertam: os problemas são de governação e planeamento

Ficou, mais uma vez, a faltar uma abordagem integrada, tecnicamente fundamentada e ambientalmente responsável para a gestão deste território. O que nos dizem estes acontecimentos sobre o ordenamento do território, a gestão da água e a vulnerabilidade crescente das bacias hidrográficas num contexto de alterações climáticas? A gestão do risco de cheias exige planeamento territorial, recuperação ecológica, eficiência das infraestruturas existentes e uma governação articulada entre montante e jusante.

Várias vozes do meio científico têm sublinhado que os principais constrangimentos da bacia do Mondego não se prendem apenas com a disponibilidade hídrica, mas com falhas estruturais na gestão do sistema, nomeadamente no Baixo Mondego: infraestruturas inacabadas, perdas de eficiência, inadequação do modelo agrícola e ausência de instrumentos económicos e institucionais eficazes.

Quercus exige avaliação ambiental e socioeconómica rigorosa

A Quercus considera, por isso, inaceitável que um projeto desta escala seja reintroduzido sem uma avaliação integrada e atualizada, tendo em conta:

• os impactos ecológicos sobre o rio Mondego e os seus habitats;
• os efeitos cumulativos na bacia hidrográfica;
• o novo enquadramento climático, com maior variabilidade e eventos extremos;
• alternativas baseadas na natureza e na gestão territorial;
• custos económicos e benefícios reais para as populações.

Uma estratégia para o Mondego deve começar pela bacia como um todo

A Quercus defende que uma abordagem coerente e sustentável para o Mondego deve priorizar:

• A modernização e conclusão efetiva do sistema hidroagrícola do Baixo Mondego;
• A redução de perdas e melhoria da eficiência no uso da água;
• A adaptação do uso do solo e do modelo produtivo à nova realidade climática;
• A recuperação de zonas de inundação natural e soluções baseadas na natureza;
• Uma governação integrada e transparente à escala da bacia.

A Quercus apela ao cancelamento do concurso público

A Quercus desafia o Governo a ter coragem para cancelar este concurso público, lançado numa altura de férias de verão e já adiado por duas vezes desde março, instando as entidades competentes a promover um debate público informado, suportado por ciência independente, avaliação ambiental rigorosa e participação das comunidades locais.

A gestão do Mondego não pode ser guiada por pressões conjunturais ou respostas visíveis, mas por soluções duradouras, integradas e compatíveis com o futuro climático do país.