Plano Nacional de Renovação de Edifícios: faltam metas concretas e eficazes para alavancar a transição sustentável do setor da construção

Na sequência da consulta pública ao PNRE – Plano Nacional de Renovação de Edifícios, que decorreu entre 2 e 20 de fevereiro e na qual a Quercus participou, consideramos que a proposta apresentada revela várias fragilidades, refletindo um grande vácuo na redução das emissões de carbono “incorporadas”. 

Segundo as Nações Unidas, o setor da construção é responsável por quase 40% das emissões globais de gases com efeito de estufa relacionadas com energia. Apesar disso, os progressos feitos pelo setor têm-se focado na redução das emissões associadas à utilização direta de energia nos edifícios (para aquecimento, refrigeração, iluminação, etc.), deixando de fora soluções para reduzir as emissões de carbono “incorporadas”, derivadas do design, produção e materiais de construção utilizados.

Faltam metas explícitas para integrar materiais sustentáveis
Embora a proposta preveja a “Implementação do Potencial de Aquecimento Global (PAG) do ciclo de vida do edifício” e a “Implementação do Passaporte de Renovação”, falta definir como estes mecanismos serão operacionalizados e tornados obrigatórios. 

Por outro lado, fica também por perceber como será aplicada a metodologia de Avaliação de Ciclo de Vida a materiais cuja origem e métodos de fabrico são de difícil fiscalização, o que poderá perpetuar o favorecimento de materiais de baixo custo mas com maior pegada de carbono.

Um plano que aborda a renovação de edifícios sem criar metas explícitas para levar o setor da construção a transitar para o uso de materiais mais sustentáveis, alinhados com a economia circular, é um plano “pouco renovado”. 

Intervenção em habitações devolutas fora do plano
A Quercus aponta também a grande disparidade entre os mecanismos financeiros sugeridos para novos projetos comparativamente ao proposto para renovação de edificações antigas e vazias (que representam, segundo o próprio relatório, cerca de 2/3 e 13% de todas as habitações, respetivamente). 

Ao mesmo tempo, são mencionadas medidas específicas para os 18% das habitações que estão arrendadas, embora esta salvaguarda não seja dada quando o assunto são as habitações devolutas.

As casas devolutas em particular, que em número ficam apenas 5% abaixo das arrendadas,  não são alvo de planeamento de intervenção. Ao serem devidamente inseridas no PNRE, poderiam ser renovadas e posteriormente valorizadas, podendo contribuir, paralelamente, para a mitigação dos problemas na habitação.

Plano carece de roteiro explícito e faseado de medidas a implementar
No geral, há no Plano Nacional de Renovação de Edifícios um vácuo de operacionalização progressiva. São definidas metas para 2030, 2040 e 2050, mas falta um roteiro explícito de medidas a implementar, que preveja etapas intermédias; entidades responsáveis pela sua execução; modelos de financiamento mais concretos; integração das características específicas das regiões (Portugal é incorretamente tratado como território homogéneo).

Criação da Rede Nacional de Bancos de RCD é ponto positivo

A Quercus acredita, no entanto, que algumas das medidas propostas podem criar um impacto ambiental positivo para o nosso edificado. 

Destacamos a  Criação da Rede Nacional de Bancos de RCD (um por distrito),  que visa promover o reaproveitamento e a reintrodução no mercado de materiais de construção recuperados, contribuindo para a sustentabilidade ambiental do setor da construção.

Se corretamente aplicada, com base numa metodologia similar à do atual sistema de gestão separação e tratamento de resíduos (pagamento prévio e devolução de valor por materiais recuperáveis), esta proposta permitirá recolher, tratar, classificar e redistribuir materiais e componentes reutilizáveis, reduzindo, assim, a deposição em aterro e a extração de matérias-primas, para além do  incentivo a práticas mais sustentáveis. 

Adicionalmente, as campanhas de sensibilização da população para os benefícios do investimento na melhoria da eficiência energética e da qualidade do ar interior são particularmente importantes, visto a eficácia demonstrada na alteração de comportamentos e hábitos de consumo dos cidadãos.

Em suma, a Quercus acredita que o PNRE apresenta medidas com potencial positivo mas falha na definição de metas concretas e eficazes, deixando dúvidas sobre o seu funcionamento enquanto instrumento de transição sustentável do setor da construção.