A associação de promotores e investidores imobiliários considerou hoje que, apesar de não ser o momento para alterar o novo regime dos ‘vistos gold’, o adiamento da entrada em vigor até 2022 é “importante”, permitindo readequar alguns investimentos.

“Consideramos que este não era um momento para se limitar e restringir uma lei de captação de investimento estrangeiro como esta. Fruto da pandemia e da recessão económica que vivemos, consideramos que a captação de investimento estrangeiro continua a ser essencial”, defendeu a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), acrescentando que o adiamento da entrada em vigor para 2022 é uma decisão importante.

Segundo a associação, este adiamento vai permitir readequar alguns dos investimentos.

Em causa, está um diploma hoje publicado em Diário da República, que determina o adiamento do fim dos ‘vistos gold’ para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para 01 de janeiro de 2022.

A APPII congratulou ainda o Governo por ter excluído das restrições da nova lei o imobiliário comercial, nomeadamente, lojas, escritórios e turismo, em linha com as preocupações do setor.

Os promotores e investidores referiram ser também positivo para os ‘stakeholders’ (partes interessadas) turísticos do setor imobiliário que alguns concelhos e freguesias do Alentejo Litoral e do Algarve sejam considerados zonas interiores, possibilitando investimentos nestas zonas.

A associação sublinhou ainda que, de acordo com a sua interpretação preliminar, os investimentos em fundos de capital de risco mantêm-se, “nomeadamente para aquisição de ativos imobiliários”, que continuam a ser elegíveis em todo o país para a obtenção de ‘vistos gold’.

“Importa deixar uma mensagem de esperança, acreditamos que o Governo terá a sensibilidade para ouvir o setor do investimento imobiliário, para, nos próximos meses e mesmo anos, trabalhar com este para ultrapassar a recessão económica e projetar o relançamento da economia”, afirmou, citado no mesmo documento, o vice-presidente executivo da APPII, Hugo Santos Ferreira.

Este responsável garantiu ainda que o setor está disponível para trabalhar com o Governo “em medidas que promovam o investimento no país e que alavanquem a economia nacional para um novo patamar”.

Fundada em 1991, a APPII conta, atualmente, com 200 associados, sendo metade empresas estrangeiras com atividade na indústria do imobiliário nacional.

Tal como anunciado pelo Governo, quando a lei foi aprovada em Conselho de Ministros em 22 de dezembro, o decreto-lei hoje publicado introduz restrições, mas só a partir de janeiro, passando apenas a permitir autorizações de residência em Portugal a quem investir em imóveis para habitação localizados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nas regiões do interior.

Esta revisão do regime dos chamados ‘vistos gold’, diz o Governo no diploma hoje publicado em Diário da República, pretende que o “regime possa ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural”.

O diploma contém ainda alterações quanto a valores de investimento exigidos, aumentando os montantes mínimos de investimento, como para quando se opta por transferência de capitais (aumenta 500 mil euros para 1,5 milhões de euros) ou por investir em atividades de investigação científica (sobe de 350 mil euros para 500 mil euros).

Para criar uma empresa ou obter um ‘visto gold’ através da compra de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, o valor mínimo sobe também de 350 mil para 500 mil euros.

Lusa