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Portugal

Advogados dizem que há questões “pontuais” por resolver no SEF do aeroporto de Lisboa

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 A Ordem dos Advogados (AO) considerou hoje que as instalações do SEF no aeroporto de Lisboa “melhoraram muito” com as mais recentes alterações, mas ainda permanecem questões “pontuais” por resolver, nomeadamente o apoio judiciário.

Na conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, João Lobo do Amaral, afirmou que a OA “mantém uma estreita relação e cooperação” com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “no sentido de avaliar as condições” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa (EECIT) Lisboa.

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“Tem sido visitado com frequência o centro de instalação temporária do aeroporto, que melhorou muito desde as mais recentes intervenções estruturais, sendo que ficaram ainda algumas ressalvas meramente pontuais quanto algumas questões, nomeadamente no que concerne à prestação de apoio jurídico por parte de advogados, que fruto de questões legais e procedimentais muitas das vezes não é tempestivo, não tendo o efeito útil desejado”, disse João Lobo do Amaral.

O centro do SEF no aeroporto de Lisboa reabriu em agosto de 2020 depois de ter sido encerrado em abril do ano passado por ordem do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que determinou obras de reestruturação “com a introdução de alterações significativas”.

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O EECIT foi encerrado dias depois de um cidadão ucraniano ter sido morto neste espaço por três elementos do SEF que em maio foram condenados a penas de sete a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homenyuk. Recentemente, o Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio àquele cidadão ucraniano.

No ano passado foi assinado um protocolo de cooperação entre o Governo e a AO para assistência jurídica aos cidadãos estrangeiros cuja entrada em Portugal tenha sido recusada e nos cinco aeroportos.

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o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apelou para que as assistências jurídicas aos cidadãos alvo de decisões de afastamentos coercivos do país possam acontecer “em tempo útil”.

Na sua intervenção, João Lobo do Amaral recordou que, nos centros de instalação temporária do SEF nos aeroportos, os cidadãos estrangeiros têm o direito em contactar a família, assistência jurídica “em desejáveis condições de privacidade e tempestividade processual e procedimental”, solicitar serviços de saúde e serem informados das normas internas no respetivo centro.

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O mesmo responsável defendeu ainda que deve ser dada “especial atenção” aos menores detidos nestes locais, nomeadamente “no concerne à persecução do ensino e de acesso a atividades lúdicas e ocupacionais para suavizar a sensação de privação de liberdade”.

Lusa

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Portugal

O presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos participou esta manhã, no “Battery Sc…

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O presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos participou esta manhã, no “Battery Science & Innovation Forum”, promovido pelo INL – International Iberian Nanotechnology Laboratory , CENTI – Centre for Nanotechnology and Advanced Materials , Sociedade Portuguesa de Materiais e DST Group — um espaço de excelência onde, ao longo de dois dias, se cruzaram conhecimento científico, inovação tecnológica e visão estratégica sobre um dos setores mais decisivos para o futuro da Europa.

“As baterias são hoje muito mais do que uma tecnologia: são uma infraestrutura crítica da nova economia energética, com impacto direto na soberania industrial, na autonomia energética e na competitividade europeia”, destacou Álvaro Santos.

Na sua intervenção, o presidente da CCDR NORTE destacou os desafios que enfrentamos, desde o acesso a matérias-primas à capacidade de escalar produção e transformar conhecimento em valor económico, mas também as oportunidades muito concretas para a Região Norte.

“Temos ativos, competências e um ecossistema científico e industrial que nos permitem posicionar nas cadeias de valor estratégicas europeias. Mas é fundamental acelerar: transformar ciência em indústria, inovação em emprego qualificado e colaboração em projetos mobilizadores”, referiu.






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Alentejo Central

Beja Romana lança “Rota do Petisco Romano”

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O centro histórico de Beja vai recuar no tempo entre os dias 29 e 31 de maio de 2026 para celebrar a XI edição da Beja Romana. Sob o tema “Pax Iulia – Do Vinho e dos Espetáculos”, o evento deste ano traz como grande novidade gastronómica a criação da “Rota do Petisco Romano”.

A autarquia desafiou os restaurantes do concelho a associarem-se a esta iniciativa inédita, integrando nas suas cartas um petisco de inspiração romana, servido como entrada, pelo preço fixo de 5€ durante os três dias do certame.

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A iniciativa ganha um simbolismo acrescido este ano, coincidindo com as comemorações do Baixo Alentejo como Capital Europeia do Vinho. O objetivo é transformar os estabelecimentos aderentes em parte ativa da recriação histórica, evocando a riqueza gastronómica e as origens da produção vinícola da antiga Pax Iulia — a colónia romana que se afirmou como um dos mais importantes centros económicos e culturais da Península Ibérica.

Durante o último fim de semana de maio, o coração da cidade — com particular enfoque na Praça da República e no Largo do Museu — vai encher-se de animação, com mercados, espetáculos e cortejos. As inscrições para os restaurantes interessados em integrar o roteiro oficial terminaram a 20 de maio, prometendo os sabores da história aos milhares de visitantes esperados.

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Alentejo Central

Mercado Municipal de Beja acolhe Mercadinho de Verão este sábado

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O Mercado Municipal de Beja vai receber, no próximo sábado, dia 23 de maio de 2026, mais uma edição do Mercadinho de Verão, um evento que reúne artesanato, gastronomia e animação para toda a família.

A iniciativa decorre entre as 09h00 e as 22h00 e conta com a participação de mais de 15 marcas e produtores locais. Os visitantes poderão encontrar propostas de moda, acessórios, decoração e produtos artesanais inspirados na época estival.

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Para além da vertente comercial, o programa do evento inclui atividades diversificadas ao longo do dia:

  • Espaço Kids: Uma zona inteiramente dedicada ao entretenimento dos mais novos;
  • Workshop Bimby (11h30): Demonstração culinária sob o tema “Receitas leves e frescas de verão”;
  • Animação Musical (17h30): Atuação ao vivo a cargo do projeto “Casa da Joana”.

Promovido com o objetivo de dinamizar o Mercado Municipal e apoiar o comércio de proximidade, o Mercadinho de Verão surge como um espaço de lazer e convívio aberto a toda a comunidade no centro da cidade de Beja.



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Portugal

É da FEUP a melhor tese de mestrado de 2026 na área de Media

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Maria Inês Regadas Rebelo, recém‑mestre pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), foi distinguida com o Best Thesis Award 2026, na categoria de Media, atribuído pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC). A distinção foi atribuída no âmbito do 35.º Congresso APDC, onde foram premiadas três teses de mestrado nas áreas de Tecnologias de Informação, Telecomunicações e Media.

A dissertação premiada, intitulada “Designing for Attention and Perception: Strategies for Invisible Interfaces in Human‑Machine Interaction”, desenvolve uma abordagem inovadora ao design de interfaces digitais, centrando‑se na forma como os sistemas interativos podem respeitar os limites cognitivos dos utilizadores e promover experiências mais equilibradas e menos intrusivas.

Num contexto marcado pela crescente saturação de estímulos digitais, o trabalho propõe estratégias de design que privilegiam a atenção e a perceção, em detrimento de modelos orientados exclusivamente para a captação contínua do utilizador.

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O conceito de “interfaces invisíveis”, explorado ao longo da dissertação, traduz‑se na criação de sistemas que operam de forma mais fluida e discreta, reduzindo a sobrecarga cognitiva e favorecendo interações mais intuitivas. Esta abordagem assume particular relevância no atual ecossistema digital, onde a experiência do utilizador se afirma como um fator crítico de diferenciação, tanto no desenvolvimento de produtos como na definição de estratégias tecnológicas.

Para Maria Inês Rebelo, o reconhecimento representa um marco inesperado e particularmente significativo no seu percurso académico. “Se dissessem à Inês do ano passado, enquanto escrevia a dissertação, que um dia estaria neste congresso a receber um prémio pelo seu trabalho, definitivamente não acreditaria. Este reconhecimento representa todo o esforço e empenho que dediquei a esta dissertação ao longo do último ano, e não podia estar mais feliz e grata pelo resultado alcançado. Um agradecimento muito especial à minha orientadora, a Professora Andreia Pinto de Sousa por todo o apoio, acompanhamento e dedicação ao longo deste percurso”, refere.

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A atribuição do Best Thesis Award a Maria Inês Rebelo evidencia não só a qualidade científica do trabalho desenvolvido na FEUP, mas também a sua pertinência face aos desafios contemporâneos do design digital. Ao cruzar engenharia, interação humano‑máquina e comportamento do utilizador, a investigação contribui para uma reflexão aprofundada sobre o papel das interfaces na mediação da relação entre pessoas e tecnologia.



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