Política
Assembleia da República chumba comissão de inquérito a MAI sobre acidente na A6

A Assembleia da República chumbou hoje a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna no acidente com o carro do ministro e que provocou um morto.
O requerimento do Chega foi chumbado com votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do CDS e da Iniciativa Liberal.
Durante o debate, vários deputados relembraram que estão em curso inquéritos do Ministério Público, da Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV) da GNR de Évora e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre o acidente, considerando que não se justifica a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em 18 de junho, o carro em que seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente na A6, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, “como sempre acontece” em acidentes rodoviários com mortos, tendo a GNR iniciado também uma investigação ao caso, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que instaurou um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
Lusa
Política
Portugal participa em exercício de larga escala da NATO no Mediterrâneo a partir de amanhã

A NATO realiza entre esta segunda e quinta-feira o exercício de vigilância reforçada Neptune Strike 26, uma operação de larga escala no Mediterrâneo liderada pelas forças navais de apoio da Aliança sediadas em Oeiras.
O exercício conta com a participação de Portugal e outros nove países, integrando o grupo de ataque do porta-aviões francês Charles de Gaulle com forças terrestres dos flancos sul e sudeste. As operações incluem o uso de drones RQ-4D para missões que atravessam a Europa continental até ao Mar Negro, culminando no empenhamento de alvos na Letónia para demonstrar a capacidade de ataque de longo alcance da Aliança.
Planeado desde 2020, o exercício tem natureza defensiva e visa testar a interoperabilidade entre domínios aéreo, terrestre e marítimo.
Política
Seguro alerta que liberdade “desaparece aos poucos” e exige transparência nos donativos públicos

O Presidente da República, António José Seguro, defendeu hoje a divulgação da identidade dos doadores políticos e o combate à corrupção como pilares essenciais para evitar o desgaste gradual das liberdades democráticas em Portugal.
Na sua primeira intervenção nas comemorações do 25 de Abril, o chefe de Estado sublinhou que a transparência no exercício de cargos públicos é um compromisso ético fundamental para fortalecer a legitimidade das instituições. Seguro argumentou que a opacidade no financiamento partidário gera suspeição, apelando a que os cidadãos conheçam claramente quem apoia as forças políticas e com que interesses.
Além do financiamento político, o discurso presidencial abordou a necessidade de uma justiça mais célere e criticou a persistência das desigualdades salariais entre géneros.
Política
Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações dos políticos

A Entidade para a Transparência (EpT) concluiu a fiscalização de apenas 10,2% das declarações de rendimentos e património entregues por titulares de cargos públicos até ao final de 2025.
Segundo o relatório de atividades avançado pelo jornal Público, foram verificadas 883 declarações num universo de 8.620 documentos recebidos desde março de 2024.
A falta de recursos humanos é apontada como o principal entrave à eficácia do órgão sediado em Coimbra. Apesar de ter completado o quadro previsto de 13 elementos, a EpT sublinha a necessidade urgente de contratar, no mínimo, mais 11 técnicos para dar resposta ao volume de trabalho, que deverá aumentar significativamente após as eleições autárquicas de outubro de 2025.
Transparência e acesso à informação
O relatório revela ainda dados sobre o interesse público nestes dados:
- Foram submetidos 1.105 pedidos de consulta de declarações.
- Mais de 90% dos pedidos foram aceites, sendo a esmagadora maioria (95%) efetuada por jornalistas.
- Foram deferidos 38 pedidos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O documento recorda também episódios mediáticos de atualização de dados, como o caso do primeiro-ministro Luís Montenegro, que atualizou a sua declaração única de interesses “sob reserva” após notícias sobre os clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, contestando administrativamente a obrigatoriedade de divulgar a listagem completa de serviços prestados.
Internacional
Santiago do Cacém reforça laços diplomáticos com visita da Embaixadora da Hungria

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, recebeu ontem, 21 de abril, a embaixadora da Hungria em Portugal, Emília Fábián, no Edifício-Sede do Município.
O encontro, que contou com a presença de representantes da Assembleia Municipal e da Vereação, serviu para reforçar o acordo de geminação existente entre o concelho e o Município do Condado de Szombathely, na Hungria.
A visita institucional focou-se na exploração de novas formas de cooperação entre a embaixada e o município alentejano, consolidando uma relação de amizade e intercâmbio já estabelecida. Após a receção oficial e a apresentação de cumprimentos, a comitiva diplomática visitou o Museu Municipal de Santiago do Cacém, onde pôde conhecer de perto o património histórico e cultural da região.
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