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Política

ODEMIRA: PROGRAMA DE INCENTIVOS À REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO EDIFICADO

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O Município de Odemira criou o Programa Odemira Reabilita – Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado, que agrupa um conjunto de incentivos à reabilitação do património edificado, aplicáveis nas áreas de reabilitação urbana (ARU) legalmente delimitadas, que incluem a simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, redução e isenção de taxas e impostos, comparticipação financeira e condições especiais para empréstimos. A par da compilação de incentivos já existentes, é criado o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO) com o apoio da Ordem dos Arquitetos.

O programa incide nas localidades com áreas de reabilitação urbana constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar. São agrupados e sistematizados 11 incentivos, distribuídos em três grandes áreas: “processos mais simples, projetos melhores”, “paga menos” e “recebe mais”.

Para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, são dinamizados quatro incentivos: adequação das exigências técnicas dos projetos de arquitetura e especialidades, agilização dos processos de operações urbanísticas, gabinete de apoio à reabilitação urbana e o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira.

Para pagar menos, através da redução e isenção de taxas e impostos, os incentivos incindem na redução do IVA, isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI), isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas.

Para receber mais, através da comparticipação financeira a fundo perdido e condições especiais para empréstimos, é possível o apoio financeiro ao investimento no âmbito de atividades económicas (por via do Programa Odemira Empreende), condições de financiamento especiais para reabilitar (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020) e condições de financiamento especiais para arrendar (por via do Programa Reabilitar para Arrendar).

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Política

Portugal participa em exercício de larga escala da NATO no Mediterrâneo a partir de amanhã

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A NATO realiza entre esta segunda e quinta-feira o exercício de vigilância reforçada Neptune Strike 26, uma operação de larga escala no Mediterrâneo liderada pelas forças navais de apoio da Aliança sediadas em Oeiras.

O exercício conta com a participação de Portugal e outros nove países, integrando o grupo de ataque do porta-aviões francês Charles de Gaulle com forças terrestres dos flancos sul e sudeste. As operações incluem o uso de drones RQ-4D para missões que atravessam a Europa continental até ao Mar Negro, culminando no empenhamento de alvos na Letónia para demonstrar a capacidade de ataque de longo alcance da Aliança.

Planeado desde 2020, o exercício tem natureza defensiva e visa testar a interoperabilidade entre domínios aéreo, terrestre e marítimo.

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Política

Seguro alerta que liberdade “desaparece aos poucos” e exige transparência nos donativos públicos

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O Presidente da República, António José Seguro, defendeu hoje a divulgação da identidade dos doadores políticos e o combate à corrupção como pilares essenciais para evitar o desgaste gradual das liberdades democráticas em Portugal.

Na sua primeira intervenção nas comemorações do 25 de Abril, o chefe de Estado sublinhou que a transparência no exercício de cargos públicos é um compromisso ético fundamental para fortalecer a legitimidade das instituições. Seguro argumentou que a opacidade no financiamento partidário gera suspeição, apelando a que os cidadãos conheçam claramente quem apoia as forças políticas e com que interesses.

Além do financiamento político, o discurso presidencial abordou a necessidade de uma justiça mais célere e criticou a persistência das desigualdades salariais entre géneros.

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Política

Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações dos políticos

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A Entidade para a Transparência (EpT) concluiu a fiscalização de apenas 10,2% das declarações de rendimentos e património entregues por titulares de cargos públicos até ao final de 2025.

Segundo o relatório de atividades avançado pelo jornal Público, foram verificadas 883 declarações num universo de 8.620 documentos recebidos desde março de 2024.

A falta de recursos humanos é apontada como o principal entrave à eficácia do órgão sediado em Coimbra. Apesar de ter completado o quadro previsto de 13 elementos, a EpT sublinha a necessidade urgente de contratar, no mínimo, mais 11 técnicos para dar resposta ao volume de trabalho, que deverá aumentar significativamente após as eleições autárquicas de outubro de 2025.

Transparência e acesso à informação

O relatório revela ainda dados sobre o interesse público nestes dados:

  • Foram submetidos 1.105 pedidos de consulta de declarações.
  • Mais de 90% dos pedidos foram aceites, sendo a esmagadora maioria (95%) efetuada por jornalistas.
  • Foram deferidos 38 pedidos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O documento recorda também episódios mediáticos de atualização de dados, como o caso do primeiro-ministro Luís Montenegro, que atualizou a sua declaração única de interesses “sob reserva” após notícias sobre os clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, contestando administrativamente a obrigatoriedade de divulgar a listagem completa de serviços prestados.

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Internacional

Santiago do Cacém reforça laços diplomáticos com visita da Embaixadora da Hungria

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O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, recebeu ontem, 21 de abril, a embaixadora da Hungria em Portugal, Emília Fábián, no Edifício-Sede do Município.

O encontro, que contou com a presença de representantes da Assembleia Municipal e da Vereação, serviu para reforçar o acordo de geminação existente entre o concelho e o Município do Condado de Szombathely, na Hungria.

A visita institucional focou-se na exploração de novas formas de cooperação entre a embaixada e o município alentejano, consolidando uma relação de amizade e intercâmbio já estabelecida. Após a receção oficial e a apresentação de cumprimentos, a comitiva diplomática visitou o Museu Municipal de Santiago do Cacém, onde pôde conhecer de perto o património histórico e cultural da região.

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