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Política

Quem pode ser português? O que está em vigor e o que a revisão da Lei da Nacionalidade pode altera

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A Lei da Nacionalidade define quem é português de origem e quem pode tornar-se português por aquisição (casamento, filiação, naturalização). Em vigor desde 1981, foi sendo alterada — sobretudo para incorporar imigração, descendentes de portugueses e nascidos em Portugal de pais estrangeiros.

O que está hoje em vigor, em síntese

— Naturalização possível após 5 anos de residência legal em Portugal
— Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem adquirir nacionalidade se um dos pais residir legalmente há pelo menos 1 ano
— Netos de portugueses podem tornar-se nacionais desde que provem laços de ligação (língua e ausência de crimes graves)
— Cônjuges e unidos de facto há mais de 3 anos com português podem obter nacionalidade
— Regimes específicos para judeus sefarditas e para originários de ex-colónias

O que está em discussão para mudar

A proposta em debate no Parlamento endurece o acesso:

1) Aumento do tempo de residência para naturalização
— 7 anos para países da CPLP e da UE
— 10 anos para os restantes
A nova regra, se aprovada, atinge ucranianos e britânicos, que deixariam de obter nacionalidade ao fim de 5 anos, passando para 10.

2) Nacionalidade de crianças nascidas em Portugal
— PS quer exigir 2 anos de residência legal dos pais
— PSD/CDS, com apoio do Chega, defendem 5 anos (a lei atual exige 1 ano)

3) Perda de nacionalidade por sentença judicial
— Prevê-se sanção de perda de nacionalidade em caso de crime grave com pena efetiva ≥ 4 anos (homicídio, violação, crimes contra o Estado)

4) Judeus sefarditas
— Governo quer extinguir este regime especial de naturalização

A matemática política

A revisão exige 116 votos (maioria absoluta).
Com PS, BE, PCP e Livre contra, a posição do Chega é decisiva para viabilizar a lei com PSD, CDS e IL.

O que NÃO está em causa

A revisão da Lei da Nacionalidade não é o mesmo que a Lei dos Estrangeiros.
A primeira trata quem é português; a segunda regula quem pode residir em Portugal.

A votação em plenário reabre um debate mais largo do que um articulado jurídico: que fronteira de pertença o país quer traçar em 2025 — e com que custos sociais, diplomáticos e constitucionais.

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Política

Portugal participa em exercício de larga escala da NATO no Mediterrâneo a partir de amanhã

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A NATO realiza entre esta segunda e quinta-feira o exercício de vigilância reforçada Neptune Strike 26, uma operação de larga escala no Mediterrâneo liderada pelas forças navais de apoio da Aliança sediadas em Oeiras.

O exercício conta com a participação de Portugal e outros nove países, integrando o grupo de ataque do porta-aviões francês Charles de Gaulle com forças terrestres dos flancos sul e sudeste. As operações incluem o uso de drones RQ-4D para missões que atravessam a Europa continental até ao Mar Negro, culminando no empenhamento de alvos na Letónia para demonstrar a capacidade de ataque de longo alcance da Aliança.

Planeado desde 2020, o exercício tem natureza defensiva e visa testar a interoperabilidade entre domínios aéreo, terrestre e marítimo.

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Política

Seguro alerta que liberdade “desaparece aos poucos” e exige transparência nos donativos públicos

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O Presidente da República, António José Seguro, defendeu hoje a divulgação da identidade dos doadores políticos e o combate à corrupção como pilares essenciais para evitar o desgaste gradual das liberdades democráticas em Portugal.

Na sua primeira intervenção nas comemorações do 25 de Abril, o chefe de Estado sublinhou que a transparência no exercício de cargos públicos é um compromisso ético fundamental para fortalecer a legitimidade das instituições. Seguro argumentou que a opacidade no financiamento partidário gera suspeição, apelando a que os cidadãos conheçam claramente quem apoia as forças políticas e com que interesses.

Além do financiamento político, o discurso presidencial abordou a necessidade de uma justiça mais célere e criticou a persistência das desigualdades salariais entre géneros.

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Política

Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações dos políticos

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A Entidade para a Transparência (EpT) concluiu a fiscalização de apenas 10,2% das declarações de rendimentos e património entregues por titulares de cargos públicos até ao final de 2025.

Segundo o relatório de atividades avançado pelo jornal Público, foram verificadas 883 declarações num universo de 8.620 documentos recebidos desde março de 2024.

A falta de recursos humanos é apontada como o principal entrave à eficácia do órgão sediado em Coimbra. Apesar de ter completado o quadro previsto de 13 elementos, a EpT sublinha a necessidade urgente de contratar, no mínimo, mais 11 técnicos para dar resposta ao volume de trabalho, que deverá aumentar significativamente após as eleições autárquicas de outubro de 2025.

Transparência e acesso à informação

O relatório revela ainda dados sobre o interesse público nestes dados:

  • Foram submetidos 1.105 pedidos de consulta de declarações.
  • Mais de 90% dos pedidos foram aceites, sendo a esmagadora maioria (95%) efetuada por jornalistas.
  • Foram deferidos 38 pedidos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O documento recorda também episódios mediáticos de atualização de dados, como o caso do primeiro-ministro Luís Montenegro, que atualizou a sua declaração única de interesses “sob reserva” após notícias sobre os clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, contestando administrativamente a obrigatoriedade de divulgar a listagem completa de serviços prestados.

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Internacional

Santiago do Cacém reforça laços diplomáticos com visita da Embaixadora da Hungria

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O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, recebeu ontem, 21 de abril, a embaixadora da Hungria em Portugal, Emília Fábián, no Edifício-Sede do Município.

O encontro, que contou com a presença de representantes da Assembleia Municipal e da Vereação, serviu para reforçar o acordo de geminação existente entre o concelho e o Município do Condado de Szombathely, na Hungria.

A visita institucional focou-se na exploração de novas formas de cooperação entre a embaixada e o município alentejano, consolidando uma relação de amizade e intercâmbio já estabelecida. Após a receção oficial e a apresentação de cumprimentos, a comitiva diplomática visitou o Museu Municipal de Santiago do Cacém, onde pôde conhecer de perto o património histórico e cultural da região.

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