A greve geral desta quinta-feira, dia 11, levou ao encerramento de várias escolas no distrito de Portalegre, num protesto que, segundo o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), registou uma adesão «acima do esperado».

Para o sindicato, esta paralisação constitui «uma mensagem clara e frontal» de professores, investigadores e restantes trabalhadores contra o pacote laboral apresentado pelo Governo, que consideram prejudicial para os direitos laborais e favorável a interesses económicos e financeiros.

O SPZS acusa o Executivo de apresentar medidas que representam «um retrocesso civilizacional», aproximando Portugal de «modelos laborais do século XIX». Entre as críticas, destacam-se propostas que, segundo o sindicato, enfraquecem a proteção dos trabalhadores, aumentam a sua dependência perante as entidades empregadoras e agravam as condições laborais, ignorando preocupações humanas e sociais.

Escolas encerradas em vários concelhos

A greve provocou o fecho de estabelecimentos de ensino um pouco por todo o distrito. Entre as escolas encerradas encontram-se:

Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide

EB1 das Alcáçovas – Elvas

EB1/JI de Avis

EB1 da Praceta

EB1 dos Assentos

EB 2 Cristóvão Falcão – Bonfim

Agrupamento de Escolas de Monforte

EB de Vila Boim

Agrupamento de Escolas do Crato

EB 2,3 José Régio

Agrupamento de Escolas de Avis

Centro Escolar de Campo Maior

Escola Secundária de Campo Maior

EB1 da Boa Fé

2.º, 3.º ciclos e secundário de Nisa

EB1 de Santa Luzia – Elvas

EB 2,3 Adelaide Cabete – Elvas

EB1 do Atalaião

Agrupamento de Escolas de Gavião

O SPZS reforça que a luta irá continuar enquanto o Governo não rever propostas que o sindicato considera atentatórias aos direitos dos trabalhadores e ao futuro das condições laborais no país.

O deputado social-democrata eleito por Beja, Gonçalo Valente, entregou na Assembleia da República um requerimento para a audição do presidente da CCDR Alentejo, do secretário de Estado das Infraestruturas e do presidente das Infraestruturas de Portugal, na sequência da recente reestruturação do financiamento da modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja.

O parlamentar justifica a iniciativa com a necessidade de “apurar e avaliar com toda a transparência e verticalidade as responsabilidades de todos os envolvidos neste processo”, que considera decisivo para o desenvolvimento regional. A decisão da CCDR Alentejo de reduzir o investimento previsto – inicialmente de 80 milhões de euros, agora limitado a 20 milhões – tem gerado forte contestação no Baixo Alentejo.

Gonçalo Valente sublinha que a região “não pode, de forma alguma, ficar prejudicada por decisões incompreensíveis”, lembrando que sucessivos adiamentos têm comprometido a modernização da infraestrutura ferroviária. O deputado considera que “a culpa nunca tem rosto”, mas garante que “esse tempo acabou”, defendendo que o Baixo Alentejo “merece respeito e jamais pode aceitar decisões que ponham em causa a afirmação e o futuro da região”.

A Distrital de Beja do PSD veio a público contestar de forma contundente a atuação de António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), relativamente ao anúncio do corte de 60 milhões de euros no financiamento destinado à modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja. Os sociais-democratas acusam o autarca de conduzir o debate de forma “instrumentalizada”, omitindo o papel determinante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), entidade responsável pela redução da verba de 80 para 20 milhões de euros. António José Brito já reagiu, garantindo que o PSD está a “desviar atenções do essencial”.

Na posição divulgada, o PSD de Beja recorda que a própria Infraestruturas de Portugal qualificou o corte como uma decisão “unilateral” da CCDR, sublinhando que o Ministério das Infraestruturas não interveio no processo. Para o partido, o facto de António José Brito dirigir críticas preferencialmente ao Governo, “silenciando o papel da CCDR”, constitui um gesto “grave” que prejudica o esclarecimento público.

Os sociais-democratas acusam ainda o presidente da CIMBAL de privilegiar a defesa partidária e institucional em detrimento da defesa dos 13 municípios da comunidade intermunicipal. Consideram “incompreensível” o alegado silêncio face à decisão tomada pela CCDR, presidida por António Ceia da Silva.

O PSD exige a reposição integral do financiamento inicialmente previsto — 80 milhões de euros — apelando a que António José Brito adote uma posição “firme e intransigente” na defesa dos interesses do Baixo Alentejo.

Contactado pelo O Atual, o presidente da CIMBAL lamenta que o PSD esteja a “desviar atenções do essencial” e reafirma a necessidade de o Ministério das Infraestruturas clarificar como pretende compensar o corte financeiro agora verificado. Defende que a tutela da Infraestruturas de Portugal terá de articular com o Ministério do Planeamento e Coesão, responsável pelas CCDR e pelo programa Alentejo 2030.

António José Brito admite compreender a “defesa do Governo feita pelo PSD”, mas sublinha que a discussão não deve ser reduzida à luta partidária. “O Baixo Alentejo precisa muito mais do que isso”, afirma.

O autarca reitera que o processo terá de ser esclarecido de forma completa e acredita que a CCDR Alentejo e o programa Alentejo 2030 poderão dar esse contributo “sem penalizar outros setores da região”.

Sublinha ainda que a eletrificação da Linha Casa Branca–Beja “não pode continuar a ser sucessivamente adiada”, alertando para um projeto “absolutamente fundamental” que acumula atrasos e incertezas: “Isso é responsabilidade dos vários Governos”, frisa.

Brito conclui lembrando que “a responsabilidade nunca foi dos municípios do Baixo Alentejo”, insistindo que o foco deve estar na resolução do problema e não em disputas políticas laterais.

O Governo decidiu avançar com a reforma que descreve como uma transformação “profunda” da legislação laboral, num momento em que o país se prepara para a greve geral de quinta-feira, convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT — a primeira paralisação comum das duas centrais desde 2013. A proposta, reunida sob a designação Trabalho XXI, introduz alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e mexe em áreas sensíveis como parentalidade, despedimentos, contratos a termo, teletrabalho, greve e organização do tempo de trabalho.

Perante a forte contestação sindical, o Governo apresentou à UGT uma nova versão, cedendo em algumas matérias — como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas — mas mantendo pontos estruturantes da reforma, entre eles o regresso do banco de horas individual ou a eliminação das restrições ao outsourcing após despedimentos. O executivo insiste que não abdicará das “traves mestras” do pacote e promete diálogo, embora sem prolongar indefinidamente as negociações na Concertação Social. Com ou sem acordo, o diploma seguirá para debate parlamentar.

Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de a licença parental inicial alcançar os seis meses se o período adicional for partilhado pelos dois progenitores. O Governo quer também que os pais passem a gozar 14 dias consecutivos logo após o nascimento da criança, duplicando o mínimo atual. O modelo de subsídios será ajustado, com descidas em algumas modalidades e reforço noutros casos, sobretudo quando há partilha equilibrada entre mãe e pai.

Na amamentação, o executivo introduz um limite de dois anos para a dispensa horária, obrigando a apresentação de atestado médico apenas a partir do primeiro aniversário da criança. Em relação ao luto gestacional, a falta existente desaparece, passando a situação a enquadrar-se na licença por interrupção da gravidez, sempre com remuneração a 100%.

A reforma mexe também na lei da greve. O Governo pretende alargar o conceito de “necessidades sociais impreteríveis”, colocando creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada dentro do universo de serviços mínimos. Em empresas sem trabalhadores sindicalizados, a ação sindical passa a enfrentar limitações, com reuniões apenas fora do horário de trabalho e afixação de informação dependente de autorização.

Os contratos a termo ganham novas regras: duração inicial mínima de um ano, extensão do limite máximo para três anos e alargamento das situações em que podem ser celebrados. Nos contratos a termo incerto, a duração máxima sobe para cinco anos. A contratação de jovens à procura de primeiro emprego deixa de implicar um período experimental obrigatório de 180 dias.

No campo dos despedimentos, o Governo quer permitir que as empresas possam pedir ao tribunal a exclusão da reintegração em caso de despedimento ilícito, alegando prejuízo grave para a organização. Pretende também simplificar processos nas micro e pequenas empresas e introduzir a possibilidade de um trabalhador renunciar a créditos mediante declaração com reconhecimento notarial. A indemnização por despedimento coletivo passa de 14 para 15 dias por ano de antiguidade.

O banco de horas individual regressa, permitindo aumentos até às 50 horas semanais mediante acordo direto entre trabalhador e empregador, enquanto o banco de horas grupal é revogado. O Governo mantém igualmente o objetivo de facilitar a recusa de teletrabalho pelas empresas, alterando o regime atual que obriga a justificar por escrito qualquer indeferimento.

A proposta prevê ainda a reposição de três dias de férias ligados à assiduidade, a possibilidade de pagamento de subsídios de férias e Natal em duodécimos mediante acordo e a eliminação da criminalização por falta de comunicação à Segurança Social da contratação de trabalhadores. No campo das quotas de emprego para pessoas com deficiência, o critério passa dos atuais 60% para 33% de grau de incapacidade.

Trabalhadores independentes passam a ser considerados economicamente dependentes apenas quando 80% do rendimento provém de um único cliente, e nas plataformas digitais são reforçados os critérios para determinar a existência de vínculo laboral. Já no regime de reforma antecipada, desaparece a proibição de regressar à mesma empresa durante três anos.

O pacote legislativo prevê ainda a possibilidade de introduzir a jornada contínua no setor privado para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou dependentes com doença ou deficiência, aproximando este regime das práticas já existentes na Administração Pública.

O conjunto de propostas representa uma das maiores revisões à legislação laboral desde 2009, e chega num momento de forte tensão social. Com as centrais sindicais unidas na contestação e o Governo determinado em avançar, a discussão promete marcar a agenda política das próximas semanas.