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Política

Quem, como e quando pode votar por antecipação nas eleições de janeiro?

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As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro de 2026 e, caso haja segunda volta, esta decorrerá a 8 de fevereiro. Como habitual, existem várias modalidades de voto antecipado destinadas a garantir que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto, mesmo estando impedidos de se deslocar à sua mesa eleitoral no próprio dia.

Os eleitores hospitalizados ou detidos podem votar antecipadamente mediante inscrição prévia no portal www.votoantecipado.pt ou por carta dirigida à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. O pedido deve ser efetuado entre 8 e 29 de dezembro e acompanhado de um documento que comprove o impedimento. A votação ocorrerá entre 5 e 8 de janeiro, no próprio local de internamento ou detenção, na presença do presidente da câmara ou de um representante, que se deslocará ao estabelecimento. O voto é colocado num envelope azul, selado com vinheta de segurança, cujo duplicado serve de comprovativo. Eleitores internados em lares não se enquadram neste regime, uma vez que, segundo a Comissão Nacional de Eleições, o internamento não determina por si só impossibilidade de deslocação à assembleia de voto.

O voto em mobilidade é outra modalidade disponível para qualquer eleitor recenseado em território nacional. Permite votar em qualquer município do país ou das regiões autónomas. A inscrição decorre entre 4 e 8 de janeiro, devendo ser comunicados nome, data de nascimento, número de identificação, morada de recenseamento e contactos. No dia 11 de janeiro o eleitor deve apresentar-se na mesa escolhida com documento de identificação e indicar a freguesia onde está recenseado. Quem se inscreva mas não consiga votar antecipadamente mantém o direito de votar normalmente no dia 18 de janeiro.

Os eleitores deslocados no estrangeiro também podem votar antes do dia da eleição, mas apenas em situações específicas: exercício de funções públicas ou privadas no estrangeiro, representação desportiva oficial, atividades académicas ou científicas reconhecidas, tratamentos de saúde, ou acompanhantes das pessoas nestas circunstâncias. A votação decorre entre 6 e 8 de janeiro, nas representações diplomáticas, consulares ou delegações externas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. É obrigatória a apresentação de documento identificativo válido, como Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou carta de condução.

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Política

Portugal participa em exercício de larga escala da NATO no Mediterrâneo a partir de amanhã

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A NATO realiza entre esta segunda e quinta-feira o exercício de vigilância reforçada Neptune Strike 26, uma operação de larga escala no Mediterrâneo liderada pelas forças navais de apoio da Aliança sediadas em Oeiras.

O exercício conta com a participação de Portugal e outros nove países, integrando o grupo de ataque do porta-aviões francês Charles de Gaulle com forças terrestres dos flancos sul e sudeste. As operações incluem o uso de drones RQ-4D para missões que atravessam a Europa continental até ao Mar Negro, culminando no empenhamento de alvos na Letónia para demonstrar a capacidade de ataque de longo alcance da Aliança.

Planeado desde 2020, o exercício tem natureza defensiva e visa testar a interoperabilidade entre domínios aéreo, terrestre e marítimo.

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Política

Seguro alerta que liberdade “desaparece aos poucos” e exige transparência nos donativos públicos

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O Presidente da República, António José Seguro, defendeu hoje a divulgação da identidade dos doadores políticos e o combate à corrupção como pilares essenciais para evitar o desgaste gradual das liberdades democráticas em Portugal.

Na sua primeira intervenção nas comemorações do 25 de Abril, o chefe de Estado sublinhou que a transparência no exercício de cargos públicos é um compromisso ético fundamental para fortalecer a legitimidade das instituições. Seguro argumentou que a opacidade no financiamento partidário gera suspeição, apelando a que os cidadãos conheçam claramente quem apoia as forças políticas e com que interesses.

Além do financiamento político, o discurso presidencial abordou a necessidade de uma justiça mais célere e criticou a persistência das desigualdades salariais entre géneros.

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Política

Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações dos políticos

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A Entidade para a Transparência (EpT) concluiu a fiscalização de apenas 10,2% das declarações de rendimentos e património entregues por titulares de cargos públicos até ao final de 2025.

Segundo o relatório de atividades avançado pelo jornal Público, foram verificadas 883 declarações num universo de 8.620 documentos recebidos desde março de 2024.

A falta de recursos humanos é apontada como o principal entrave à eficácia do órgão sediado em Coimbra. Apesar de ter completado o quadro previsto de 13 elementos, a EpT sublinha a necessidade urgente de contratar, no mínimo, mais 11 técnicos para dar resposta ao volume de trabalho, que deverá aumentar significativamente após as eleições autárquicas de outubro de 2025.

Transparência e acesso à informação

O relatório revela ainda dados sobre o interesse público nestes dados:

  • Foram submetidos 1.105 pedidos de consulta de declarações.
  • Mais de 90% dos pedidos foram aceites, sendo a esmagadora maioria (95%) efetuada por jornalistas.
  • Foram deferidos 38 pedidos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O documento recorda também episódios mediáticos de atualização de dados, como o caso do primeiro-ministro Luís Montenegro, que atualizou a sua declaração única de interesses “sob reserva” após notícias sobre os clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, contestando administrativamente a obrigatoriedade de divulgar a listagem completa de serviços prestados.

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Internacional

Santiago do Cacém reforça laços diplomáticos com visita da Embaixadora da Hungria

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O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, recebeu ontem, 21 de abril, a embaixadora da Hungria em Portugal, Emília Fábián, no Edifício-Sede do Município.

O encontro, que contou com a presença de representantes da Assembleia Municipal e da Vereação, serviu para reforçar o acordo de geminação existente entre o concelho e o Município do Condado de Szombathely, na Hungria.

A visita institucional focou-se na exploração de novas formas de cooperação entre a embaixada e o município alentejano, consolidando uma relação de amizade e intercâmbio já estabelecida. Após a receção oficial e a apresentação de cumprimentos, a comitiva diplomática visitou o Museu Municipal de Santiago do Cacém, onde pôde conhecer de perto o património histórico e cultural da região.

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