Sociedade
O que está em causa nas alterações à lei laboral? Entenda
O Governo avançou com uma reforma profunda da legislação laboral, conhecida como “Trabalho XXI”, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. A proposta está a gerar forte contestação das centrais sindicais e levou à convocação de uma greve geral para quinta-feira, a primeira greve conjunta de CGTP e UGT desde 2013. Apesar das cedências entregues à UGT, o Governo insiste em manter as bases essenciais da reforma e não pretende retirar o pacote legislativo.
As mudanças abrangem praticamente todas as áreas do trabalho. Na parentalidade, a licença após o nascimento pode chegar aos seis meses se os pais partilharem mais 60 dias adicionais além dos 120 obrigatórios. O pai continua com 28 dias de licença exclusiva, mas terá de gozar 14 dias seguidos logo após o nascimento. O subsídio parental mantém os 100% nos primeiros 120 dias, mas baixa para 90% nos casos de licença partilhada de 150 dias. No caso dos 180 dias, o Governo quer pagar 100% se a partilha for rigorosamente igual entre os dois progenitores. A amamentação mantém duas horas de dispensa diária, mas passa a ter limite de dois anos e exigência de atestado médico a partir do primeiro ano.
Há mudanças profundas na regulação da greve. O Governo quer alargar os serviços mínimos a setores como creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada. Pretende também limitar a ação sindical em empresas onde não existam trabalhadores sindicalizados, impedindo reuniões durante o horário de trabalho e limitando a afixação de informação sindical. O objetivo declarado é equilibrar o direito à greve com outros direitos fundamentais, como saúde, circulação e segurança.
Nos contratos, o Governo propõe aumentar para um ano a duração mínima dos contratos a termo, alargar a duração máxima de dois para três anos e aumentar igualmente de quatro para cinco anos a duração dos contratos a termo incerto. Alarga-se também o número de situações que permitem contratar a prazo, incluindo contratações nos primeiros dois anos de vida de uma empresa, independentemente da dimensão. O Governo quer ainda permitir três renovações dos contratos, manter mais situações de trabalho temporário e reduzir as coimas aplicadas às empresas que não dão prioridade aos trabalhadores a termo quando abrem vagas permanentes.
Mudanças significativas surgem também nos despedimentos. O Governo quer permitir que as empresas se oponham à reintegração de um trabalhador despedido ilicitamente se comprovarem que o regresso é gravemente prejudicial. Facilita despedimentos por justa causa em micro e pequenas empresas e permite novamente que trabalhadores abdiquem de créditos quando cessam contrato, desde que assinem documento notarial. Propõe ainda revogar a norma que proibia outsourcing durante um ano após despedimentos coletivos e aumentar a compensação por despedimento coletivo de 14 para 15 dias por ano de trabalho. A entrega fraudulenta de autodeclaração de doença passará a ser motivo de despedimento por justa causa.
Na área da inclusão, o Governo quer alargar o sistema de quotas para pessoas com deficiência a trabalhadores com incapacidade igual ou superior a 33%, reduzindo o limite atual de 60%. Propõe também alterar regras para trabalhadores independentes, passando a ser considerado economicamente dependente apenas quem recebe 80% dos rendimentos de um único cliente.
A revisão abrange ainda trabalhadores de plataformas digitais, introduzindo critérios mais claros para definir quando existe contrato de trabalho. No teletrabalho, deixa de ser obrigatório ao empregador justificar por escrito a recusa a um pedido do trabalhador, o que na prática facilita a recusa. Também desaparece a norma que obrigava o empregador a justificar a proposta de teletrabalho que partisse da empresa.
Outra das medidas novas é a implementação da jornada contínua no setor privado para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou dependentes com doença crónica ou deficiência, aproximando o privado das regras já existentes na administração pública. Nas férias, o Governo volta a permitir o acréscimo de três dias mediante assiduidade, recuperando um regime eliminado no período da troika. Os subsídios de férias e Natal poderão novamente ser pagos em duodécimos, mas apenas com acordo entre trabalhador e empregador.
O Governo propõe também acabar com o período experimental de 180 dias para trabalhadores em primeiro emprego e desempregados de longa duração, mantendo os restantes períodos experimentais. Outra mudança relevante é o fim da criminalização da omissão de comunicação de contratação à Segurança Social, eliminando um crime introduzido em 2023 que podia levar a pena de prisão até três anos.
Todas estas propostas vão ainda ser discutidas no Parlamento, com ou sem acordo na Concertação Social. Apesar das cedências pontuais, o Governo insiste em aprovar uma reforma profunda, que está a reacender a tensão laboral no país e a colocar as centrais sindicais numa posição rara de união nas ruas.
Alentejo
Évora celebra 10 anos das Montras Vivas com edição histórica e candidatura ao Guinness

No próximo dia 13 de dezembro, Évora volta a transformar-se num grande palco artístico a céu aberto para assinalar o 10.º aniversário da iniciativa Évora Solidária Cidade Viva, um evento que nasceu em 2015 e que, desde então, tem procurado unir comércio tradicional, arte, turismo e solidariedade no coração de uma cidade classificada pela UNESCO. A ideia original — criada por Nuno Monteiro, promotor cultural ligado à valorização do Alentejo — cresceu, ganhou dimensão e regressa agora com uma ambição renovada. A 5.ª edição marca um ponto de viragem: passa a ser organizada integralmente pela ERTAR, pelo Grupo Diário do Sul e pelo Município de Évora, contando como parceiros oficiais a Escola de Artes da Universidade de Évora e o programa Évora 27, que prepara a cidade para o ano em que será Capital Europeia da Cultura.
Entre as Portas de Moura e o final da Rua Cândido dos Reis, cem lojas do centro histórico irão receber entre 100 e 120 modelos, numa das maiores edições de sempre do evento. O número expressivo valeu mesmo uma candidatura ao Guinness World Records, procurando o reconhecimento como o maior evento de montras vivas alguma vez realizado num centro histórico classificado pela UNESCO. Ao longo do dia, as montras deixam de ser vitrinas estáticas para se converterem em verdadeiros micro-palcos: performances, artes plásticas, música, teatro, design e intervenções espontâneas dão corpo ao tema deste ano, “A excelência das artes”. Todos os espaços contam com a participação de estudantes de excelência da Escola de Artes da Universidade de Évora, responsáveis por reinterpretar cada montra como uma instalação cultural.
O evento assume-se como instrumento de promoção turística e cultural, num momento estratégico para a cidade. A organização acredita que a iniciativa deve consolidar-se não apenas como tradição natalícia, mas também como um novo modelo de programação artística, capaz de desdobrar-se em edições futuras, incluindo formatos de verão vocacionados para moda, design e turismo urbano. Para os responsáveis, esta edição não é apenas comemorativa: é também preparatória de um caminho que converge para Évora 2027 — Capital Europeia da Cultura —, procurando afirmar a cidade como espaço vibrante, criativo e contemporâneo.
A dimensão solidária, presente desde a primeira edição, mantém-se este ano com especial simbolismo. Quatro utentes da APPACDM participarão pela primeira vez como modelos, numa integração que pretende reforçar a visibilidade e inclusão das pessoas com deficiência intelectual. Além das montras vivas, a festa estende-se às ruas. Grupos de cante alentejano, tunas académicas e outros músicos preencherão o centro histórico ao longo do percurso, acompanhados por cinco palcos exteriores onde decorrerão apontamentos musicais durante todo o evento.
O programa inicia-se às 10h30, com a chegada do Pai Natal, seguindo-se a abertura oficial às 11h00. As montras vivas estarão em atividade das 11h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00. De iniciativa local a evento artístico de projeção nacional, o Évora Solidária Cidade Viva tornou-se, ao longo de dez anos, uma marca identitária da cidade. Num tempo em que muitos centros históricos lutam contra a desertificação comercial, Évora escolhe celebrar a sua vitalidade com arte viva, comunidade e reinvenção.
Alentejo
Beja reforça solidariedade no Natal com distribuição de alimentos e refeição comunitária

Reforçar o sentido de comunidade, promover a solidariedade e apoiar quem mais precisa são os pilares das iniciativas que, ao longo deste mês, estão a ser dinamizadas em Beja, com especial foco na distribuição de alimentos e na criação de momentos de proximidade entre os cidadãos.
Esta sexta-feira decorre mais uma ação de entrega de kits alimentares, entre as 19h00 e as 21h00, em três pontos da cidade: Largo de Santo Amaro, Rotunda do Bandeirante e Jardim do Bacalhau. A distribuição repete-se no próximo dia 15, nos mesmos locais e horários.
No dia 22, a solidariedade ganha forma num encontro comunitário no Jardim do Bacalhau, onde será servida a Refeição Solidária. A partir das 19h00, serão distribuídas refeições gratuitas num ambiente de convívio que inclui animação musical a cargo da Chamadarte e do Projeto Shave.
As iniciativas envolvem dezenas de voluntários e vários parceiros locais, reafirmando o compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Beja em promover uma comunidade mais unida, participativa e solidária, sobretudo numa época em que o cuidado e a partilha assumem particular importância.
Estas ações integram-se no programa municipal “É natal em Beja”, que reúne um conjunto de atividades culturais, sociais e comunitárias para celebrar a quadra natalícia.
Alentejo
Oito feridos, três em estado grave, em colisão a três na estrada regional 243, no concelho de Avis

Uma colisão envolvendo três veículos ligeiros de passageiros provocou, na tarde deste sábado, oito feridos — três graves e cinco ligeiros — incluindo uma criança de apenas um ano. O acidente ocorreu ao quilómetro 134,7 da Estrada Regional 243, entre Figueira e Barros e Fronteira, no concelho de Avis.
Segundo fonte do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo, o alerta foi dado às 18h13. A violência do embate obrigou à intervenção das equipas de desencarceramento para retirar três das vítimas dos veículos: dois homens, de 50 e 61 anos, e uma mulher de 60, todos considerados feridos graves e transportados de imediato para o Hospital de Portalegre.
Entre os feridos ligeiros encontram-se uma criança de um ano, três homens de 43, 44 e 49 anos, e uma mulher de 35 anos. Estas cinco vítimas foram igualmente encaminhadas para o Hospital de Portalegre para avaliações e tratamentos complementares.
No local estiveram mobilizados 28 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Avis, Fronteira e Ponte de Sor, elementos do INEM e militares da GNR, apoiados por 12 veículos, incluindo a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Portalegre e a ambulância SIV de Ponte de Sor.
A Estrada Regional 243 permanece encerrada ao trânsito enquanto decorrem os trabalhos de socorro, limpeza da via e investigação das causas do acidente.
Sociedade
Portugueses quebram hegemonia francesa e vencem as 24 Horas TT Vila de Fronteira

A 27.ª edição da bp Ultimate 24 Horas TT Vila de Fronteira ficará para a história: pela primeira vez em 14 anos, a vitória escapou às equipas francesas e regressou às mãos portuguesas. Luís Cidade, João Monteiro, Mário Franco e Pedro Santinho Mendes protagonizaram uma prestação memorável ao volante de um SSV Can-Am Maverick R, impondo um ritmo que resistiu a avarias, à chuva e ao desgaste extremo de uma das corridas mais exigentes do todo-o-terreno europeu.
O feito ganha ainda maior dimensão porque esta foi a primeira vez que os quatro pilotos competiram como equipa nas 24 Horas, e porque quebraram o domínio de formações francesas habitualmente imbatíveis, apoiadas em protótipos altamente competitivos. A última vitória lusa datava de 2010, assinada então por Pedro Lamy, José Pedro Fontes, Luís Silva e António Coimbra (BMC-BMW).
A organização do ACP voltou a juntar mais de 300 pilotos e vários milhares de espectadores no Terródromo de Fronteira, que nem o tempo adverso afastou. Durante todo o fim de semana, o ambiente foi de festa, persistência e paixão pelo desporto motorizado.
Cidade em destaque e um início dominador
Luís Cidade foi, sem contestação, o homem do fim de semana. Depois de assegurar a pole position e conquistar as duas corridas de sábado, o piloto voltou a ser decisivo no arranque da prova principal, colocando o SSV da South Racing Can-Am na liderança logo na primeira volta.
No entanto, a corrida começou a sofrer reviravoltas cedo. A formação de Laurent Poletti/Ronald Basso/Tiago Reis chegou a assumir o comando, mas uma falha estratégica — reabastecimento fora da zona permitida — resultou numa penalização de 15 voltas e subsequente desistência devido a problemas de motor.
Com a queda deste forte candidato, o quarteto luso-francês da Andrade Competition (Mário Andrade/Cédric Duple/Yann Morize/Nicolas Cassiede) subiu ao segundo lugar, iniciando uma perseguição constante aos líderes.
Noite difícil, chuva e avarias que mudaram tudo
A noite trouxe o habitual cenário de caos que caracteriza a prova. A chuva tornou a pista escorregadia e imprevisível, multiplicando erros e avarias. A Andrade Competition partiu a suspensão traseira após uma saída de pista, perdendo longos minutos nas boxes e caindo para fora do top 10.
Às 12 horas de corrida, a equipa portuguesa mantinha quatro voltas de vantagem sobre a surpreendente formação MMP T3 Rally, que entretanto também viria a perder tempo devido a danos provocados por uma pedra.
Com o amanhecer, o cenário era dantesco: lama, rasto profundo e dezenas de carros marcados pelo desgaste. A Andrade Competition recuperava terreno a ritmo impressionante, regressando ao pódio à 19ª hora.
Final dramático: avaria abre a porta ao rival, mas o sonho português resistiu
Faltavam cinco horas para o fim quando o inesperado aconteceu: problemas elétricos no Can-Am Maverick R obrigaram os líderes a uma longa paragem de 1h40. A vantagem evaporou-se e a Andrade Competition assumiu o comando.
Seguiram-se voltas de pura tensão. A equipa portuguesa voltou à pista decidida a recuperar terreno e, volta após volta, reduzia a diferença. Já na última hora, apenas 4m21 separavam as duas formações.
Mas o destino trocou as voltas à equipa de Mário Andrade: quebra de rendimento do motor, nova paragem nas boxes e a terceira substituição da correia do alternador. A corrida decidiu-se aí. A formação portuguesa retomou a liderança e segurou-a até ao fim, conquistando uma vitória celebrada com emoção visível.
“Ninguém merece sofrer tanto”, desabafou João Monteiro no pódio.
Reações emocionadas
Luís Cidade, que abriu e fechou as 24 Horas, admitiu o enorme desgaste físico e mental:
“Foi uma prova duríssima. Tivemos um grande contratempo, mas a equipa esteve incrível na recuperação. Nas últimas horas gerimos o que era preciso. Estou mais feliz com estas vitórias do que cansado.”
Mário Andrade reconheceu mérito aos vencedores, mas lamentou a oportunidade perdida:
“Queremos sempre vencer. Ficámos a quatro minutos do primeiro, algo raríssimo nestas provas. Para o ano teremos de voltar para conquistar a décima vitória. O número nove não me agrada.”
O holandês Johan Senders, que fechou o pódio, destacou a dureza da prova:
“A chuva transformou isto num desafio incrível. Diverti-me muito e conseguimos um grande resultado.”
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