A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo já disponibilizou os formulários para a declaração de prejuízos agrícolas resultantes da recente vaga de tempestades, com especial incidência nos danos causados pela depressão Kristin. O objetivo desta medida é permitir que os agricultores sinalizem as perdas nas suas explorações, servindo de base para a preparação de futuros apoios ao abrigo do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).

A CCDR Alentejo sublinha que esta sinalização é uma “declaração de ocorrência” e não uma candidatura direta a subsídios. No entanto, é um passo obrigatório para que as situações sejam validadas no terreno, seja por visita técnica ou teledeteção. O eventual apoio financeiro dependerá da verificação de perdas superiores a 30% do potencial produtivo, conforme estipulado na legislação em vigor para fenómenos climatéricos adversos e catástrofes naturais.

As tempestades Ingrid, Joseph e Kristin deixaram um rasto de destruição no território continental, afetando gravemente infraestruturas e o setor fundiário. No Alentejo, embora com menor gravidade que em distritos como Santarém ou Leiria, os danos na agricultura são significativos. As autoridades recomendam aos proprietários afetados a consulta da Portaria n.º 240/2025 para compreenderem o regime específico de apoios antes de submeterem a declaração junto da CCDR.

O setor agrícola do Baixo Alentejo vai “rugir” amanhã, sexta-feira, 30 de janeiro, num grande protesto convocado pela APROSERPA (Associação de Produtores do Concelho de Serpa). Sob o lema de combate a uma “tempestade perfeita”, dezenas de tratores e máquinas agrícolas vão percorrer as estradas da região numa marcha lenta para denunciar a ameaça do acordo União Europeia–Mercosul e exigir uma Política Agrícola Comum (PAC) que não asfixie os produtores nacionais.

Segundo a associação, o acordo com o Mercosul pode ser a “lápide final” para muitas explorações alentejanas, ao permitir a entrada de produtos sul-americanos que não cumprem as rigorosas normas sanitárias e ambientais europeias. Os agricultores temem pela viabilidade das culturas de sequeiro e da pecuária extensiva, alertando que o abandono da terra acelerará a desertificação e o risco de incêndios no interior.

Itinerário e Horários da Marcha:

08h30: Partida de Vila Nova de São Bento (pela EN260);

09h30 – 10h00: Paragem na Ponte do Guadiana para declarações à imprensa;

Início da tarde: Chegada ao Parque de Feiras e Exposições de Serpa;

17h00: Desmobilização prevista.

A APROSERPA garante que o protesto será pacífico e cívico. Embora se prevejam condicionamentos no trânsito da EN260 durante toda a manhã, a organização assegura que não haverá bloqueios na Ponte do Guadiana e que a circulação de veículos de emergência será totalmente garantida. Os agricultores deixam um aviso claro aos decisores políticos: não aceitam “fazer mais com menos” perante o aumento galopante dos custos de produção.

O Comando Territorial de Beja da GNR revelou um balanço operacional intenso relativo à última semana, que culminou na detenção de dez indivíduos por diversos ilícitos criminais. No topo das ocorrências estiveram infrações rodoviárias graves, com três detenções por condução sem habilitação legal e uma por condução sob o efeito de álcool. No entanto, a atividade policial estendeu-se a crimes de maior gravidade, incluindo uma detenção por ofensa à integridade física voluntária grave, uma por tráfico de estupefacientes e outra por burlas, demonstrando a diversidade de intervenções no distrito.

Um dos destaques desta semana foi a apreensão e recuperação de 37 bovinos que haviam sido furtados, um resultado significativo para a proteção do setor pecuário da região. Além dos animais, os militares apreenderam doses de haxixe e cocaína, telemóveis e uma viatura ligeira. No âmbito da fiscalização rodoviária, a GNR detetou um total de 219 infrações, onde o excesso de velocidade e as irregularidades com tacógrafos foram as falhas mais comuns, a par de problemas com a iluminação e a falta de inspeção obrigatória dos veículos.

No que toca à sinistralidade nas estradas do Baixo Alentejo, o cenário foi preocupante, com o registo de 43 acidentes num curto espaço de tempo. Destas ocorrências resultaram 11 feridos leves, o que reforça os constantes apelos das autoridades para a condução defensiva, especialmente num período em que as condições meteorológicas têm condicionado a segurança das vias.

A Olivum, associação com sede em Beja que representa a maioria da produção nacional de azeite, classificou como “histórico” e “muito positivo” o novo acordo comercial assinado entre a União Europeia e a Índia. A principal vitória para o setor é a eliminação total das tarifas de importação: o azeite português, que atualmente enfrenta uma taxa de 45% para entrar no mercado indiano, passará a ter taxa zero num prazo de cinco anos.

Para Gonçalo Moreira, gestor de projetos da Olivum, este acordo abre as portas à quarta maior economia do mundo e ao país mais populoso do planeta. Embora o consumo de azeite na Índia ainda seja reduzido, a associação vê aqui um desafio estratégico. Com o aumento da produção previsto para os próximos anos em Portugal — graças à modernização do olival e à reconversão para sistemas em sebe — a descoberta de novos mercados é essencial para escoar o produto.

A estratégia dos produtores nacionais passa agora por “trabalhar o mercado” indiano, aproveitando as ligações históricas entre os dois países. A Olivum acredita que, além de um nicho de luxo com elevado poder de compra, existe potencial para democratizar o consumo de azeite entre a crescente classe média indiana.

Portugal afirma-se atualmente como o quinto maior exportador mundial de azeite. Apesar de uma quebra de 20% na produção este ano, a tendência a longo prazo é de crescimento acentuado, com o país a contar já com 380 mil hectares de olival. Atualmente, o Brasil e Espanha são os principais destinos, mas a Índia poderá tornar-se um parceiro fundamental até 2032, ano em que a UE espera duplicar as suas exportações totais para aquele país.