LIMPEZA DE TERRENOS | DATA LIMITE PROLONGADA 30.06.2026

Conforme avançado anteriormente, os prazos para a gestão de combustível na rede secundária são anuais e têm por objetivo contribuir para “a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial”.

Limpeza de terrenos e gestão de combustível foi prolongado até 30 de junho em todo o território nacional
https://www.facebook.com/govpt/posts/pfbid09DbzbZ2xynAH4AtXyy22WysncCcBAnjwVrKEr3xuucetRUZzBq8S2aZeYJFtJkapl

A legislação em vigor define regras específicas para a gestão de combustíveis:
Faixa de 50 metros em redor de habitações e edifícios isolados.
Corte obrigatório de ervas e mato para reduzir o risco de propagação do fogo.
Remoção de árvores e arbustos que estejam a menos de 5 metros do edifício.
Poda de ramos até 4 metros do solo para evitar a propagação do fogo.
Distância mínima entre árvores de 4 metros (ou 10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
Para aglomerados populacionais, parques industriais e aterros sanitários, a faixa de limpeza obrigatória é de 100 metros.

A partir do mês de julho, inicia-se a fiscalização dos terrenos por parte da GNR e da Proteção Civil:
A fiscalização incidirá sobre:
Terrenos próximos de habitações e infraestruturas.
Faixas de proteção ao longo de estradas, caminhos de ferro e linhas elétricas.

Cumpra o seu dever e evite despesas desnecessárias, pois se for proprietário de um terreno florestal ou baldio e não proceder à devida limpeza, as multas podem atingir os 10 000 euros.” Aplica-se também a pessoas coletivas, com os valores a poderem atingir os 120 000 €”.

Caso tenha conhecimento de terrenos por limpar, pode contactar a Câmara Municipal – Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta – 965 827 105, a GNR ou ligar para o 808 200 520.

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Feliz Dia da Criança!

Hoje celebramos a alegria, a criatividade e o direito de todas as crianças a brincar, aprender e crescer felizes.

Para assinalar a data, o Município de Odemira entregou o “Kit – Tempo para Brincar” às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo da rede pública do concelho, abrangendo mais de 1500 crianças.

A entrega simbólica dos kits decorreu junto dos alunos representantes do Jardim de Infância e da Escola do 1.º Ciclo de Odemira, pela Vereadora responsável pela área da Educação, Raquel Silva.







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Desporto | Inauguração do Campo 3×3 BasketArt Professor Laureano

Na passada sexta-feira, 29 de maio, inaugurámos o novo Campo 3×3 BasketArt Professor Laureano.

Este equipamento desportivo vem reforçar a oferta para a prática de basquetebol no nosso concelho, uma modalidade com forte implantação em Reguengos de Monsaraz. O espaço presta também homenagem ao professor Luís Laureano, uma referência incontornável no ensino e desenvolvimento deste desporto a nível local.

O momento ganhou outra dimensão com a forte adesão da comunidade e a presença do Atlético Sport Clube Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz, que envolveu todas as suas equipas na homenagem. A inauguração contou ainda com o acompanhamento da Federação Portuguesa de Basquetebol e da Associação de Basquetebol do Alentejo, bem como de clubes vizinhos que se juntaram à celebração.

O campo já se encontra disponível para utilização por todos.

Assista ao vídeo da inauguração e conheça este novo espaço

CCDR Alentejo reforça prioridades ambientais com Governo

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A Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Sónia Ramos, reuniu com o Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, para discutir prioridades ambientais na região.

No encontro foi apresentada a Estratégia Terra+, focada na melhoria da gestão de resíduos urbanos, com metas para aumentar a recolha seletiva e reduzir o recurso a aterro. Foram igualmente identificadas como prioridades o reforço das infraestruturas, a recolha porta-a-porta e o acesso a financiamento, incluindo fundos comunitários e o Fundo Ambiental.

Em discussão estiveram também os principais investimentos no Alentejo até 2030, essenciais para modernizar sistemas e apoiar a transição ambiental.

Na área da conservação da natureza, destacou-se o papel das comissões de cogestão das áreas protegidas, promovendo uma gestão mais próxima e participada.

A reunião reforçou a cooperação entre a CCDR Alentejo, I.P. e o Governo na promoção de um futuro mais sustentável para a região.

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