Estão abertas, até 27 de fevereiro (18h00), as candidaturas ao apoio à cessação temporária das atividades de pesca, no âmbito do Programa #MAR2030.

Este apoio visa compensar os armadores pelas perdas de rendimento decorrentes das condições meteorológicas excecionais e da forte agitação marítima registadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, reconhecidas pelas autoridades competentes.

Âmbito: Portugal Continental
Candidaturas online através do Balcão dos Fundos, em https://bfue-ids.balcaofundosue.pt/

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• Armadores de embarcações registadas na frota do continente
• Com descargas em lotas nacionais
• Com atividade mínima de 120 dias nos dois anos anteriores

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• Paragem mínima de 30 dias (seguidos ou interpolados)
• Quebra igual ou superior a 30% do volume de vendas em lota
• Inscrição no IFAP e cumprimento dos requisitos legais aplicáveis

Dotação global: 2,45 milhões de euros
Apoio: Compensação financeira a 100%, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)

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