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Economia

ERSE impõe pagamento faseado de faturas de energia sem cobrança de juros

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Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) determinou que os comercializadores de eletricidade e gás devem permitir o pagamento fracionado de faturas, proibindo a aplicação de juros ou penalizações aos clientes que foram afetados pela tempestade Kristin.

A ERSE oficializou um pacote de medidas extraordinárias destinadas a mitigar o impacto da tempestade Kristin. As normas, que entraram em vigor com efeitos retroativos a 28 de janeiro, surgem após um período de consulta pública e visam proteger os consumidores nos 68 concelhos onde foi declarada situação de calamidade.

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Uma das principais diretrizes obriga os comercializadores a disponibilizar o fracionamento das faturas de eletricidade e gás natural. Para famílias e pequenos negócios, o pagamento pode ser dividido entre três a seis prestações mensais, sem qualquer aplicação de juros de mora ou encargos adicionais. No caso de grandes consumidores industriais, os prazos devem ser acordados diretamente entre as partes, mantendo-se a proibição de custos extraordinários.

Para garantir o equilíbrio do sistema, permite-se que também os comercializadores beneficiem deste faseamento junto dos operadores de rede, no que diz respeito aos custos de acesso às infraestruturas.

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A ERSE determinou ainda o impedimento de interrupções de fornecimento ou reduções de potência por incumprimento até 13 de fevereiro de 2027. Adicionalmente, as empresas de energia estão proibidas de cobrar o termo fixo da potência durante os dias em que o serviço esteve interrompido devido ao temporal e caso estas faturas já tenham sido emitidas, os comercializadores são obrigados a processar notas de crédito antes do próximo ciclo de faturação.

Entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026, vigoram também regras especiais para o cálculo da potência e capacidade, desenhadas para desagravar os custos de empresas que foram forçadas a paralisar a sua atividade.

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Estas medidas surgem como resposta direta à destruição causada pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, que resultaram em 18 vítimas mortais e elevados danos materiais nas regiões Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo.

Embora o estado de calamidade tenha terminado formalmente a 15 de fevereiro, o apoio regulatório estender-se-á para garantir a recuperação económica dos afetados.

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Economia

Atualização: Gasóleo não desce tanto quanto esperado por causa do ISP

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O Governo decidiu reduzir o desconto no ISP em cerca de um cêntimo para o gasóleo, anulando quase totalmente a descida de preço que estava prevista para os postos de abastecimento a partir de segunda-feira.

Com este ajuste fiscal, o gasóleo terá uma redução residual de apenas 0,07 cêntimos, em vez da descida significativa antecipada pelos mercados internacionais. Por outro lado, a gasolina deverá registar um aumento de 2,5 cêntimos por litro, uma vez que o Executivo optou por não alterar o valor do imposto aplicado a este combustível.

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Estas variações entram em vigor entre 27 de abril e 3 de maio, embora os preços finais possam variar conforme a política comercial de cada revendedor.

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Economia

Combustíveis: Gasóleo baixa e gasolina sobe na próxima semana

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As previsões para a semana de 27 de abril a 3 de maio indicam uma evolução diferente para os dois combustíveis em Portugal, com base no comportamento dos mercados internacionais, o preço do gasóleo deverá registar uma descida de 4 cêntimos por litro, enquanto a gasolina deverá subir 2,5 cêntimos.

Feitas as contas, o preço médio do litro de gasóleo deverá fixar-se nos 1,928 €, o que representa uma poupança de cerca de 2 euros num depósito de 50 litros face à semana anterior. No caso da gasolina, o valor médio deverá subir para os 1,921 € por litro, tornando o abastecimento de um depósito de 50 litros aproximadamente 1 euro mais caro.

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É importante recordar que estes valores são meramente indicativos, uma vez que o mercado de combustíveis em Portugal é livre e os preços finais podem variar conforme a marca, o posto de abastecimento e a localização geográfica. Se conduz um veículo a gasóleo, poderá valer a pena aguardar por segunda-feira para atestar o depósito.

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Economia

Preço das casas em Portugal dispara 16,8% e ultrapassa os 2 mil euros por metro quadrado

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Comprar casa em Portugal tornou-se significativamente mais caro em 2025, com o preço mediano da habitação a fixar-se nos 2.076 €/m². Segundo os dados revelados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este valor representa uma subida de 16,8% face ao ano de 2024, refletindo a forte pressão no mercado imobiliário nacional.

Com base em quase 165 mil vendas efetuadas ao longo do último ano, o relatório destaca que cinco regiões do país apresentam valores acima da média nacional, com a Grande Lisboa a liderar a lista ao atingir os 3.439 €/m². Seguem-se o Algarve (3.139 €/m²), a Península de Setúbal (2.596 €/m²), a Região Autónoma da Madeira (2.500 €/m²) e a Área Metropolitana do Porto (2.305 €/m²) como as zonas onde o acesso à habitação exige o maior esforço financeiro.

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Economia

Estado já pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos de IRS

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Até 20 de abril, o Estado pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos de IRS, segundo dados do Ministério das Finanças, no âmbito da campanha que decorre até 30 de junho.
No total, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025, das quais 745 mil já foram liquidadas pela Autoridade Tributária, incluindo cerca de 432 mil que deram origem a reembolsos. Foram também emitidas 93 mil notas de cobrança, no valor de 46 milhões de euros.

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