Foi publicado em Diário da República o novo regime de licenciamento urbanístico.
A reforma introduz um conjunto de medidas de simplificação que tornam os processos mais rápidos, mais previsíveis e mais eficientes para cidadãos, empresas e municípios.
Entre as principais alterações estão a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de procedimentos e a aceleração da tramitação dos processos.
Com esta reforma, o Governo remove obstáculos à construção e à reabilitação, criando melhores condições para aumentar a oferta de habitação, promover o investimento e responder mais rapidamente às necessidades do País.



Link no Facebook

Simplificação, proteção e modernização.

O Conselho de Ministros aprovou medidas para reforçar a proteção social, combater fraudes nas comunicações, melhorar os direitos dos passageiros, reforçar a qualidade e a segurança da água para consumo humano, modernizar a Administração Pública e avançar com projetos estratégicos para o país.

Deslize para conhecer as principais decisões.







Link no Facebook

Assista à transmissão em direto da Intervenção do Primeiro-Ministro nos 850 anos de Mutualismo em Portugal nas redes sociais oficiais do Governo do Facebook, LinkedIn, X e no Youtube, em: https://www.youtube.com/watch?v=YyRFpsMJp3Q



Link no Facebook

“Portugal tem duas hipóteses: Ou acompanha a transformação ou fica para trás”, afirmou o Ministro dos Assuntos Parlamentares, no encerramento de uma interpelação ao Governo sobre condições de vida, na Assembleia da República. Saiba mais:



Link no Facebook