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Portugal

CCDR Algarve promove Direito Administrativo Eletrónico

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Está a decorrer uma ação de formação subordinada ao tema “Direito Administrativo Eletrónico”, promovida em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (CJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito da missão e atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, de promoção do desenvolvimento regional e apoio à decisão.

A ação de formação decorre durante o mês de fevereiro de 2026, em formato híbrido (presencial e online), num total de 21 horas de formação, e tem como principal objetivo capacitar técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, nomeadamente da administração desconcentrada e das autarquias locais, para os desafios jurídicos colocados pela digitalização da atividade administrativa.

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A formação conta com a participação de 41 técnicos superiores da CCDR Algarve e de diversos serviços públicos da região. Ministrada por docentes de reconhecido mérito académico e científico, designadamente ã, , , , esta formação aborda temas como a administração eletrónica, a proteção de dados, o procedimento administrativo eletrónico, a utilização de tecnologias emergentes na decisão administrativa e a contratação pública em plataformas eletrónicas.

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (CJP) é uma unidade de investigação e formação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma longa tradição no estudo, reflexão e capacitação nas áreas do direito público, contribuindo de forma decisiva para a modernização da Administração Pública e para a qualificação dos seus recursos humanos.







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Portugal

ANAFRE elege nova coordenação distrital em Beja e reforça estrutura de proximidade territorial

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A ANAFRE elegeu a nova coordenação da Delegação Distrital de Beja, numa sessão realizada na Casa do Povo de São Matias. António Grade foi eleito presidente da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE, que reúne 77 freguesias associadas, assumindo a coordenação da estrutura e a representação das freguesias do distrito.

O novo coordenador assumiu o compromisso de reforçar a proximidade ao território e às necessidades das populações e valorizar o papel das freguesias na resposta local. Durante a cerimónia, foi ainda destacada a maturidade democrática do processo eleitoral e a convergência dos autarcas em torno da defesa do poder local democrático.

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A sessão contou com a presença do presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, e do vice-presidente Jorge Amador.



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Jorge Almeida dá a Última Aula na Faculdade de Ciências da U.Porto

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Jorge Almeida dará a Última Aula na FCUP com o tema “From equations on finite semigroups to symbolic dynamics”. Foto: DR


Jorge Almeida, professor catedrático do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), dará a sua Última Aula no próximo dia 22 de maio, sexta-feira. Com o título “From equations on finite semigroups to symbolic dynamics”, a sessão terá lugar às 17h00, no anfiteatro 0.31 do edifício FC1 da FCUP. 

Licenciado em Matemática – ramo Matemática Pura – pela FCUP (1978), Jorge Almeida iniciou a carreira docente ainda enquanto estudante, na qualidade de monitor. Fez mestrado em Matemática na Universidade de Michigan e doutoramento também em Matemática na Universidade Estadual da Pensilvânia. Seguiu-se um pós-doutoramento na Universidade de Simon Fraser, na Colúmbia Britânica.

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Foi professor auxiliar na Universidade do Minho, regressando à FCUP em 1987, na qualidade de professor associado. É professor catedrático desde 1991, jubilando-se agora como decano da U.Porto.

O seu trabalho de investigação foca-se principalmente em problemas de Álgebra motivados pelas Ciências da Computação, sendo pioneiro na abordagem profinita. Em 2000, Ano Internacional da Matemática, foi condecorado pelo Presidente da República pela relevância dos seus contributos científicos, traduzidos em mais de 150 publicações (incluindo dois livros).

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Editor de duas das principais revistas de investigação na área, Semigroup Forum e Int. J.Algebra and Computation, e editor associado da Portugaliae Mathematica, Jorge Almeida é sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e sócio honorário da Sociedade Portuguesa de Matemática. Foi ainda professor visitante nas Universidades de São Paulo, Tasmânia, Paris 7, Estadual dos Urais, Bordéus, e Masaryk.

Desempenhou vários cargos administrativos dentro e fora da academia, com destaque para a direção do seu departamento, do Centro de Matemática da Universidade do Porto e da Biblioteca da FCUP, e para a vice-presidência do Centro Internacional de Matemática, instituição que ajudou a fundar.

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Projeto de voluntariado apoia famílias vulneráveis no município de Santiago do Cacém – Câmara Municipal de Santiago do Cacém

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Projeto de voluntariado apoia famílias vulneráveis no município de Santiago do Cacém – Câmara Municipal de Santiago do Cacém












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Esterilizar é cuidar!

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O Município de Lamego está a promover uma Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia com o objetivo de diminuir o abandono animal e evitar a sua reprodução descontrolada. A iniciativa abrange os animais esterilizados entre 1 de outubro de 2025 e 15 de agosto de 2026.

A medida, inserida no Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal e Controlo Reprodutivo de Lamego, aplica-se a cães e gatos de companhia cujos tutores residam no concelho.

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O Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal e Controlo Reprodutivo prevê uma comparticipação de 100 euros para esterilização de cadelas, 60 euros para esterilização de cães, 60 euros para esterilização de gatas e 40 euros para esterilização de gatos.

Os munícipes que pretendam beneficiar deste apoio devem apresentar a sua candidatura, preenchendo e enviando o formulário (disponível no site do Município ), para o e-mail parque.biologico@cm-lamego.pt
A candidatura deve ser apresentada com os seguintes documentos: fatura associada à esterilização (c/ indicação do n.º do microchip); declaração de esterilização; comprovativo de residência e comprovativo de IBAN.

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