Uma nova plataforma digital desenvolvida sob liderança do CIIMAR está a facilitar o acesso à biodiversidade marinha portuguesa, reunindo milhares de recursos biológicos num único ponto de pesquisa. A Blue Biobanks Digital Research Platform pretende aproximar a investigação científica da indústria, tornando mais simples a identificação de organismos e materiais biológicos com potencial para aplicações em áreas como a biotecnologia, biorremediação, aquacultura, saúde, cosmética, entre outras.

Desenvolvida no âmbito do projeto Portugal Blue Digital Hub, a plataforma funciona como um repositório digital centralizado que liga diferentes biobancos marinhos portugueses, permitindo aos utilizadores procurar culturas vivas, espécimes preservados, material genético ou extratos biológicos sem necessidade de consultar múltiplas bases de dados.

Mapa único para a biodiversidade marinha

No âmbito do Portugal Blue Digital Hub, o CIIMAR liderou a componente dedicada à criação da plataforma Blue Biobanks cujo objetivo foi desenvolver uma infraestrutura digital capaz de apoiar investigadores, empresas, decisores políticos e outros agentes da economia azul na identificação e utilização sustentável de recursos biológicos marinhos.

Para Ana Paula Mucha, investigadora principal do Portugal Blue Digital Hub no CIIMAR, a plataforma estabelece uma ligação direta entre o conhecimento científico e a inovação: “Esta plataforma foi desenvolvida para fazer a ligação entre os biobancos azuis e os vários setores da Economia Azul. No sentido figurado, podemos dizer que os biobancos guardam os tesouros subaquáticos e a plataforma é o mapa para esses tesouros.”

Milhares de registos numa só plataforma

Atualmente, a plataforma integra mais de 10 mil registos provenientes de cinco biobancos nacionais: a Coleção de Culturas de Biotecnologia Azul e Ecotoxicologia (LEGE-CC), a Coleção de Culturas Microbianas do CIIMAR (CM2C), a Algoteca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Coleção Biológica de apoio à Investigação da Universidade de Aveiro (CoBI-DBUA) e o DEEP-Biobank.

A plataforma está acessível tanto para investigadores como para empresas, assim como para o público em geral.

Ao centralizar estes recursos, a plataforma simplifica o acesso a informação científica que se encontrava dispersa por diferentes instituições, seguindo os princípios FAIR, que promovem dados encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.

Maria Luís Bôto, investigadora do CIIMAR envolvida no desenvolvimento da plataforma, destaca a facilidade de acesso proporcionada pela nova ferramenta: “Num único ponto de acesso, a plataforma facilita a descoberta tanto de organismos vivos, como bactérias, cianobactérias e microalgas, como também de organismos preservados, como corais e esponjas, provenientes de vários ambientes marinhos.”

Além da pesquisa por organismo, os utilizadores podem explorar os recursos de acordo com o seu potencial de aplicação em diferentes setores da economia azul, como a biotecnologia azul, aquacultura, proteção e regeneração ambiental, gestão da água ou portos e transporte marítimo. A plataforma permite ainda estabelecer contacto direto com os biobancos, solicitar serviços especializados e obter aconselhamento científico para o desenvolvimento de novos produtos ou processos.

Património biológico e científico pronto para crescer

As coleções biológicas reunidas nesta plataforma representam um património científico de elevado valor. Para além de preservarem organismos vivos, tecidos, DNA, RNA e outros materiais biológicos que podem ser utilizados em futuras investigações, constituem uma base essencial para o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas tão diversas como a descoberta de novos fármacos, cosméticos, nutracêuticos, bioplásticos ou tecnologias de biorremediação.

Nos próximos anos, prevê-se que a Blue Biobanks Digital Research Platform continue a crescer através da integração de novos biobancos e da expansão do número de recursos disponíveis em cada um. Ao aproximar infraestruturas científicas, dados e empresas, esta plataforma pretende impulsionar a inovação, promover uma utilização mais sustentável da biodiversidade marinha e reforçar a competitividade da bioeconomia azul.

A Blue Biobanks Digital Research Platform já está acessível em https://bluebiobanksplatform.com/pt.

O Portugal Blue Digital Hub é um projeto liderado pelo Fórum Oceano e cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia, no âmbito dos Digital Innovation Hubs.

• Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou recurso
• Risco de danos ambientais irreversíveis deve ser prevenido
• Persistem dúvidas sobre a legalidade ambiental do projeto

5 Organizações Não Governamentais de Ambiente – GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO – saúdam a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que negou provimento ao recurso interposto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e por entidades contra-interessadas no processo relativo à Barragem do Pisão, mantendo o decretamento provisório da providência cautelar que suspende a eficácia da Declaração de Impacte Ambiental e dos atos dela dependentes.

Esta decisão constitui um momento relevante para a defesa do Ambiente, reforçando a credibilidade dos instrumentos de avaliação ambiental e do princípio da precaução. O Tribunal entendeu que, nesta fase, deve ser mantida a suspensão provisória, evitando que o avanço dos trabalhos possa produzir danos ambientais concretos, graves e potencialmente irreversíveis antes de existir uma decisão final sobre a legalidade do projeto.

Em causa está o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão, uma infraestrutura apresentada como estratégica para o Alto Alentejo. A execução do projeto levanta preocupações significativas quanto aos seus impactos sobre ecossistemas, solos, linhas de água, habitats naturais, quercíneas e biodiversidade, bem como quanto à suficiência da avaliação de alternativas e da ponderação dos seus efeitos ambientais.

O acórdão agora conhecido confirma que o interesse público invocado em torno de uma infraestrutura não pode dispensar o cumprimento rigoroso da legislação ambiental, nem afastar o escrutínio judicial quando estejam em causa riscos sérios para valores naturais protegidos e para o direito ao ambiente. A classificação de um projeto como sendo de interesse público nacional não elimina a obrigação de avaliar, prevenir e evitar danos ambientais, sobretudo quando esses danos podem tornar-se irreversíveis.

As Organizações signatárias sublinham que esta decisão não corresponde ainda a uma decisão final sobre o mérito da ação principal. Representa, contudo, uma confirmação importante de que a justiça administrativa deve atuar de forma preventiva nos casos em que a continuação dos trabalhos pode criar uma situação de facto consumado, dificultando ou impossibilitando a reposição dos valores ambientais afetados.

Reiteram ainda a necessidade de garantir que qualquer decisão sobre o futuro da Barragem do Pisão deve respeitar integralmente a legislação ambiental, os princípios da prevenção e da precaução, a transparência da avaliação de impactes e a proteção efetiva dos valores naturais do Alto Alentejo.

Num contexto de crise climática, escassez hídrica, degradação dos ecossistemas mediterrânicos e crescente pressão sobre os recursos naturais, as políticas públicas de água e de desenvolvimento territorial devem assentar em soluções robustas, transparentes e compatíveis com os limites ecológicos dos territórios. A adaptação climática não pode ser usada para justificar automaticamente novas pressões sobre habitats, solos e sistemas hídricos, devendo antes reforçar a resiliência ecológica, a eficiência no uso da água, a proteção dos ecossistemas e a avaliação séria de alternativas.

Este caso demonstra a importância dos mecanismos de participação pública, da intervenção das organizações da sociedade civil e do acesso à justiça em matéria ambiental. A prevenção de danos irreversíveis deve prevalecer sobre a lógica do facto consumado, especialmente quando estão em causa projetos de elevada dimensão, financiamentos públicos e impactes territoriais duradouros.

As 5 ONGA signatárias continuarão a acompanhar este processo e a defender uma política pública de água orientada para a sustentabilidade, a justiça territorial, a proteção dos ecossistemas e a adaptação climática baseada em evidência, participação pública e respeito pelos valores ambientais e ecológicos do território.

23 de junho de 2026

Organizações Não Governamentais de Ambiente subscritoras:

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt
LPN – Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong

A Quercus junta-se ao Movimento cívico “Defender Árgea e Aldeias Vizinhas” na contestação ao projeto da Unidade de Produção de Biometano (UPB) de Torres Novas, que está em consulta pública até 3 de julho. Tendo em conta as graves  incompatibilidades ao nível do ordenamento do território, bem como as falhas metodológicas na avaliação de impactes e os riscos ambientais omitidos, exigimos que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

Este projeto do promotor Gasdaterra prevê a exploração de uma mega infraestrutura industrial com capacidade para receber cerca de 100 mil toneladas de resíduos orgânicos e efluentes pecuários por ano, localizada a escassas centenas de metros das populações locais e a cerca de 2,5 km da cidade do Entroncamento.

Emissões gasosas perigosas e risco de contaminação hídrica

Desde logo, este projeto constitui uma ameaça direta para a saúde pública e para a qualidade de vida da população do concelho vizinho, o Entroncamento. O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reconhece que os ventos dominantes na região sopram de Noroeste e Norte, pelo que as emissões gasosas e odoríferas perigosas (como o sulfureto de hidrogénio e o amoníaco) resultantes da atividade desta infraestrutura serão canalizadas diretamente para a malha urbana do Entroncamento, afetando mais de 20 mil moradores, numa operação que prevê criar apenas 7 postos de trabalho diretos. A este cenário acresce o severo impacte logístico decorrente do fluxo diário e contínuo de tráfego pesado de mercadorias, planeado para circular em vias locais estreitas e estruturalmente inadequadas para este tipo de transporte.

No domínio dos recursos hídricos, a vulnerabilidade é extrema. A unidade planeia instalar-se entre linhas de água afluentes da Ribeira de Árgea, que desagua diretamente na Albufeira do Bonito, o principal ecossistema sensível, bacia hidrográfica e zona de lazer do Entroncamento. Em caso de acidente industrial, falha de contenção ou escorrência superficial em períodos de precipitação extrema, o risco de contaminação por lixiviados assume uma escala de catástrofe ecológica intermunicipal.

Incompatibilidade com o PDM de Torres Novas

A instalação desta unidade industrial é incompatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas, na classe de espaço prevista. Assim, para contornar esta restrição legal, o promotor faz uma interpretação extensiva e desvirtuada do regulamento do PDM, tentando classificar aquilo que será uma infraestrutura industrial privada de tratamento massivo de resíduos como um “equipamento de utilização coletiva”. Esta abordagem representa um precedente grave de flexibilização administrativa das normas de uso do solo para viabilizar interesses estritamente comerciais. Esta fragilidade do processo justifica, inclusive, a oposição pública já manifestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, evidenciando a ausência de consenso institucional.

A Quercus reitera que as metas de transição energética não podem sobrepor-se à salvaguarda ambiental e ao ordenamento do território. Nesse sentido, exige-se:

• A emissão de DIA desfavorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a consequente inviabilização do projeto na localização proposta;
• O redirecionamento obrigatório deste tipo de atividade para zonas industriais consolidadas, devidamente infraestruturadas e afastadas de aglomerados populacionais;
• O prolongamento do prazo de Consulta Pública e a realização de sessões esclarecedoras presenciais em Árgea, assegurando o direito de participação ativa à população local, predominantemente idosa e, por isso mesmo, afetada por infoexclusão digital.

A Consulta Pública está disponível em:https://participa.pt/pt/consulta/unidade-de-producao-de-biometano-de-torres-novas

25 de junho de 2026

A Quercus junta a sua voz à contestação popular e de outras organizações ambientalistas, exigindo o desmantelamento da Unidade de Produção de Biocombustíveis da BioAdvance, situada no Porto da Figueira da Foz, cuja consulta pública termina esta sexta-feira, 26 de junho.

Só o facto da unidade estar construída e, alegadamente, em funcionamento antes do final do prazo da consulta pública é motivo de estupefação, demonstrando a pouca importância que a opinião cidadã tem na tomada deste tipo de decisões de licenciamento ambiental, mesmo quando suportadas pelos pareceres das autoridades competentes.

DIAP investiga “eventual prática de crime de poluição com perigo comum”

São inúmeras as irregularidades e suspeitas fundamentadas relativamente a este projeto. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a CCDR Centro, esta Unidade já se encontra a operar desde fevereiro do corrente ano, mesmo sem Licença Ambiental e sem Declaração de Impacte Ambiental (DIA). 

Tal suspeita é acentuada pelo inquérito criminal, instaurado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), que investiga “a eventual prática de crime de poluição com perigo comum”.

Acresce ainda que foram realizadas dragagens de manutenção, essenciais para o funcionamento do terminal, sem a presença de arqueólogos, o que é uma violação das boas práticas e pode ter destruído potenciais vestígios patrimoniais, além do impacto ambiental que, só por si, acarretam. 

Ainda associado à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), verifica-se que a captação de água subterrânea existe e está em uso, mas a licença para o efeito foi indeferida. 

Por fim, foram solicitadas correções em várias áreas por parte da CCDR Centro e da APA, nomeadamente:⁶

• A correção do destino das águas pluviais (inicialmente previsto para descarga no solo, alterado para descarga no coletor do Porto);
• A apresentação de dimensionamento de bacias de retenção, planos de controlo de derrames, especificações técnicas do lavador de gases, etc.;
• A reformulação dos quadros de resíduos e correção de áreas de armazenamento;
• O esclarecimentos sobre a monitorização de emissões atmosféricas e odores.

População mobilizou-se numa petição 

A população local mobilizou-se numa petição pública contra a operação existente, com o apoio da Junta de Freguesia de Vila Verde, contestando principalmente os odores e os gases que o processo gera. Porém, há também o receio de que o projeto venha, ainda assim, a ser aprovado, mesmo tendo em conta todas as falhas e inconformidades, e sem esquecer o alegado funcionamento em curso sem licenciamento ambiental.

Potenciais impactes no Estuário do Mondego

Toda esta situação é agravada pelo facto de esta unidade estar situada no Estuário do Mondego, com uma área de 1200 hectares, que constitui uma zona de elevado interesse natural devido à diversidade de organismos que alberga. Também não são de menosprezar os prováveis efeitos económicos e sociais junto das populações a jusante, na pesca, na produção de sal e no turismo.

Pelo exposto, reiteramos que estes projetos, cuja concretização impõe um enorme impacto na vida das pessoas, bem como nos ecossistemas circundantes, requeiram uma auscultação prévia das populações, organizações ambientais e autarquias locais, e que a posição destas seja verdadeiramente vinculativa na concretização dos mesmos.

Por todos os motivos referidos, a Quercus exige que seja:

• indeferido o licenciamento ambiental;
• ordenada a cessação da atividade;
• determinado o desmantelamento desta unidade industrial.

A consulta pública está disponível em: https://participa.pt/pt/consulta/bioadvance-porto-da-figueira

26 de junho de 2026

Notas:

1 – Decisão de desconformidade AIA: https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3868/decisaodesconformidade2026127145328.pdf2 – SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/pais/2025-04-23-video-fabrica-de-biocombustivel-sem-licenca-contraria-ordem-e-e-apanhada-em-funcionamento-4017909f
3 – Diário de Notícias: https://www.dn.pt/sociedade/unidade-de-biocombust%C3%ADveis-da-figueira-da-foz-investigada-por-eventual-crime-de-polui%C3%A7%C3%A3o
4, 6 – Pedido de Elementos adicionais: https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3868/pedido_elementos_pl202510020097522026127145359.pdf
5 –  TUA20230421001236 CÓD. DOCUMENTO: D20260224002385 CÓD. VERIFICAÇÃO: ad05-9b82-206e-f878