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Política

ALCÁCER DO SAL APROVA ORÇAMENTO PARA 2020

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Foi aprovada, no dia 24 de outubro 2019 em Reunião de Câmara, uma proposta para as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para o ano de 2020. Documento que compreende um valor na ordem dos 31 milhões de euros.

Com a apresentação desta proposta de orçamento, o Executivo Municipal afirma procurar “apostar na captação de novos investimentos, no apoio às empresas e investidores, de forma a gerar-se mais empregos e criação de riqueza”. No fundo, para Vítor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, esta proposta nada mais é do que a “continuidade ao trabalho encetado em 2013”, “onde é possível destacar várias obras e projetos de considerável dimensão que pretendem melhorar a oferta do concelho”.

O autarca recorda que o “investimento na educação está presente nos apoios sociais, nos transportes escolares, na alimentação, no material escolar e nas bolsas de estudo disponibilizadas às crianças e jovens do concelho” e reafirma que “com este orçamento, é dada continuidade ao investimento e ao aproveitamento das capacidades patrimoniais e turísticas do concelho, com a promoção do turismo como potenciador de novos investimentos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer reforça também a aposta nos recursos humanos, o investimento na Higiene e Segurança no Trabalho e o apoio ao movimento associativo, passando pelas Associações de Bombeiros, associações culturais, desportivas, sociais e outras.

É objetivo do executivo, segundo o autarca, “no decorrer do ano de 2020, fazer progredir a qualidade de vida das populações com a melhoria das redes de abastecimento de água e iluminação pública e investir ainda a nível de obras e projetos a implementar no concelho, bem como na aquisição de novos equipamentos e apoios a instituições e famílias”.

Dentro dos empreendimentos previstos no orçamento para 2020, destacam-se a recuperação do Parque de Feiras da cidade, a requalificação e modernização da escola dos Telheiros, a remodelação e reequipamento do edifício da Oficina da Criança, a construção de uma estação de lavagem de viaturas na ZIL, o Plano de Mobilidade do Torrão, o projeto para os Passadiços do Castelo de Alcácer do Sal, projetos, estudos e pareceres e consultoria, a execução de novo estacionamento na Margem Sul, a remodelação da estação de tratamento de águas do Batão e da estação elevatória do mercado do Torrão, a requalificação da entrada dos bairros de S. João e Olival Queimado, a aquisição de novos e mais modernos equipamentos para o parque informático e rede de dados, de novas viaturas para os setores operacionais do Município e de três novos autocarros para transporte de passageiros, a que se juntam o apoio à nova Equipa de Intervenção Permanente – EIP dos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal e a candidatura aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social – CLDS 4G.

A proposta que ratificou o Orçamento do Município para 2020 foi aprovada, na Reunião de Câmara, por maioria e sem votos contra.

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Política

Portugal participa em exercício de larga escala da NATO no Mediterrâneo a partir de amanhã

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A NATO realiza entre esta segunda e quinta-feira o exercício de vigilância reforçada Neptune Strike 26, uma operação de larga escala no Mediterrâneo liderada pelas forças navais de apoio da Aliança sediadas em Oeiras.

O exercício conta com a participação de Portugal e outros nove países, integrando o grupo de ataque do porta-aviões francês Charles de Gaulle com forças terrestres dos flancos sul e sudeste. As operações incluem o uso de drones RQ-4D para missões que atravessam a Europa continental até ao Mar Negro, culminando no empenhamento de alvos na Letónia para demonstrar a capacidade de ataque de longo alcance da Aliança.

Planeado desde 2020, o exercício tem natureza defensiva e visa testar a interoperabilidade entre domínios aéreo, terrestre e marítimo.

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Política

Seguro alerta que liberdade “desaparece aos poucos” e exige transparência nos donativos públicos

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O Presidente da República, António José Seguro, defendeu hoje a divulgação da identidade dos doadores políticos e o combate à corrupção como pilares essenciais para evitar o desgaste gradual das liberdades democráticas em Portugal.

Na sua primeira intervenção nas comemorações do 25 de Abril, o chefe de Estado sublinhou que a transparência no exercício de cargos públicos é um compromisso ético fundamental para fortalecer a legitimidade das instituições. Seguro argumentou que a opacidade no financiamento partidário gera suspeição, apelando a que os cidadãos conheçam claramente quem apoia as forças políticas e com que interesses.

Além do financiamento político, o discurso presidencial abordou a necessidade de uma justiça mais célere e criticou a persistência das desigualdades salariais entre géneros.

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Política

Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações dos políticos

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A Entidade para a Transparência (EpT) concluiu a fiscalização de apenas 10,2% das declarações de rendimentos e património entregues por titulares de cargos públicos até ao final de 2025.

Segundo o relatório de atividades avançado pelo jornal Público, foram verificadas 883 declarações num universo de 8.620 documentos recebidos desde março de 2024.

A falta de recursos humanos é apontada como o principal entrave à eficácia do órgão sediado em Coimbra. Apesar de ter completado o quadro previsto de 13 elementos, a EpT sublinha a necessidade urgente de contratar, no mínimo, mais 11 técnicos para dar resposta ao volume de trabalho, que deverá aumentar significativamente após as eleições autárquicas de outubro de 2025.

Transparência e acesso à informação

O relatório revela ainda dados sobre o interesse público nestes dados:

  • Foram submetidos 1.105 pedidos de consulta de declarações.
  • Mais de 90% dos pedidos foram aceites, sendo a esmagadora maioria (95%) efetuada por jornalistas.
  • Foram deferidos 38 pedidos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O documento recorda também episódios mediáticos de atualização de dados, como o caso do primeiro-ministro Luís Montenegro, que atualizou a sua declaração única de interesses “sob reserva” após notícias sobre os clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, contestando administrativamente a obrigatoriedade de divulgar a listagem completa de serviços prestados.

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Internacional

Santiago do Cacém reforça laços diplomáticos com visita da Embaixadora da Hungria

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O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, recebeu ontem, 21 de abril, a embaixadora da Hungria em Portugal, Emília Fábián, no Edifício-Sede do Município.

O encontro, que contou com a presença de representantes da Assembleia Municipal e da Vereação, serviu para reforçar o acordo de geminação existente entre o concelho e o Município do Condado de Szombathely, na Hungria.

A visita institucional focou-se na exploração de novas formas de cooperação entre a embaixada e o município alentejano, consolidando uma relação de amizade e intercâmbio já estabelecida. Após a receção oficial e a apresentação de cumprimentos, a comitiva diplomática visitou o Museu Municipal de Santiago do Cacém, onde pôde conhecer de perto o património histórico e cultural da região.

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