O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o ex-presidente e a ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Vidigueira por crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e peculato. A investigação, conduzida pelo DIAP Regional de Évora desde 2022, incidiu sobre a gestão de um lar de idosos entre 2015 e 2017, período durante o qual os arguidos terão favorecido deliberadamente uma associação local em prejuízo do património municipal.

No centro da acusação está a gestão do lar entregue à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA). Segundo o MP, os autarcas isentaram a associação de pagamentos ao município, apesar de a valência social ser financeiramente sustentável. Mais grave terá sido a tentativa de alteração do protocolo de gestão para permitir que a ABSA comprasse o edifício por cerca de 845 mil euros, quando o investimento da Câmara ultrapassou os 2,9 milhões de euros e o imóvel estava avaliado em mais de 4 milhões. Caso o negócio se tivesse concretizado, o município sofreria um prejuízo patrimonial superior a 3 milhões de euros.

A investigação apurou ainda que o antigo presidente terá autorizado o pagamento de mais de 26 mil euros em despesas de funcionamento do lar (luz, gás e telecomunicações) com fundos da autarquia, após a gestão já ter passado para a associação, sem qualquer base legal ou orçamental. O MP destaca um claro conflito de interesses: à data dos factos, o presidente da Câmara era simultaneamente presidente da ABSA, enquanto a vice-presidente assumiu o cargo de diretora do referido lar logo após cessar as suas funções públicas.

O Ministério Público pede agora que os arguidos sejam condenados a repor os valores desviados dos cofres municipais. O processo aguarda a fase de instrução e, caso esta não seja requerida, seguirá para julgamento em tribunal coletivo. Esta acusação coloca sob o escrutínio da justiça a transparência na relação entre entidades públicas e instituições de solidariedade social na região.