Novas regras no mercado de arrendamento

Portugal precisa de mais casas no mercado de arrendamento. Para isso, é preciso criar mais confiança, maior rigor no cumprimento de direitos e obrigações, reduzir burocracia e garantir regras mais simples e equilibradas para proprietários e arrendatários.

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações ao regime do arrendamento que reforçam a segurança jurídica, simplificam procedimentos e criam o Fundo de Emergência para a Habitação para apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade.

São medidas que se juntam às já aprovadas para aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso à casa.

Deslize para conhecer as principais alterações e perceber o que muda.
Saiba mais: https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/arrendamento-governo-aprova-reforma-para-aumentar-a-oferta-de-habitacao







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A recuperação das infraestruturas dos municípios afetadas pelo comboio de tempestades que assolou o país no último inverno assentará num mecanismo de financiamento composto por 60% de apoio a fundo perdido e 40% através de empréstimo. Saiba mais:



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Mais casas no mercado. Mais confiança no arrendamento. Mais proteção para quem mais precisa.

O Conselho de Ministros aprovou medidas para reformar o regime do arrendamento, criar um Fundo de Emergência para a Habitação, simplificar o pagamento do IUC, reforçar a capacidade do IMT e acelerar a transição energética.

Deslize para conhecer algumas das principais decisões.

Saiba mais: https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/conselho-de-ministros-aprova-medidas-de-simplificacao-fiscal-mobilidade-e-acao-climatica







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