Simplificação, proteção e modernização.

O Conselho de Ministros aprovou medidas para reforçar a proteção social, combater fraudes nas comunicações, melhorar os direitos dos passageiros, reforçar a qualidade e a segurança da água para consumo humano, modernizar a Administração Pública e avançar com projetos estratégicos para o país.

Deslize para conhecer as principais decisões.







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Assista à transmissão em direto da Intervenção do Primeiro-Ministro nos 850 anos de Mutualismo em Portugal nas redes sociais oficiais do Governo do Facebook, LinkedIn, X e no Youtube, em: https://www.youtube.com/watch?v=YyRFpsMJp3Q



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“Portugal tem duas hipóteses: Ou acompanha a transformação ou fica para trás”, afirmou o Ministro dos Assuntos Parlamentares, no encerramento de uma interpelação ao Governo sobre condições de vida, na Assembleia da República. Saiba mais:



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O Governo aprovou a criação da Prestação Social Única, uma reforma que simplifica o acesso aos apoios sociais e reforça a proteção de quem mais precisa.

A nova prestação reúne 13 apoios sociais não contributivos num modelo mais simples, transparente e ajustado à realidade de cada pessoa e de cada família.

A reforma garante uma resposta mais eficaz no combate à pobreza e à exclusão social, reforça a proteção das crianças, das pessoas com deficiência e dos idosos e promove a integração social e profissional de quem enfrenta situações de maior vulnerabilidade.

“É, portanto, uma transformação, uma reforma que se apresenta com um intuito de justiça social. Em todos estes domínios, justiça social porque simplifica a relação das pessoas com a administração, justiça social porque combate a exclusão, justiça social porque combate a fraude e o abuso e, portanto, permite que os recursos públicos sejam utilizados para quem precisa e não para quem tira partido de forma irregular do regime” – Primeiro Ministro

Gonçalo Borges Dias/GPM



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