A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu hoje ao Governo uma intervenção imediata para garantir a continuidade da distribuição de imprensa em todo o país, depois de a VASP admitir suspender o serviço em oito distritos do Interior.

A empresa de distribuição justifica a possível interrupção com quebras significativas nas vendas e aumento dos custos operacionais, colocando em risco o fornecimento diário de jornais em Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

Para a ANMP, esta decisão “ameaça o direito à informação” e penaliza sobretudo os territórios de baixa densidade, já sujeitos à redução progressiva de serviços essenciais. A associação alerta ainda que o corte na distribuição agravaria desigualdades territoriais e comprometeria o exercício pleno da cidadania.

A ANMP apela, por isso, a uma solução rápida que assegure meios e mecanismos de distribuição equitativos em todo o território.

A Paramount avançou com uma proposta de 93 mil milhões de euros para adquirir a totalidade da Warner Bros. Discovery, poucos dias depois de ter sido anunciado um acordo preliminar entre a Netflix e a WBD. A oferta supera largamente os cerca de 71 mil milhões de euros apresentados pela Netflix, que não incluíam os canais de cabo da empresa.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, a Paramount afirma que irá dirigir-se diretamente aos acionistas da Warner com uma oferta de 30 dólares por ação, totalmente em dinheiro, e pede que rejeitem o acordo com a Netflix. A empresa argumenta que, ao contrário da proposta da gigante do streaming, a sua oferta consegue suportar o processo regulatório necessário, evitando aquilo que descreve como um risco prolongado para os acionistas.

A Paramount acusa a Netflix de expor a WBD a um caminho regulatório incerto e demorado, envolvendo múltiplas jurisdições e uma combinação complexa de ações e capital. David Ellison, CEO da Paramount, defende que a sua proposta “criaria uma Hollywood mais forte”, beneficiando criadores, público e indústria.

A Netflix, por sua vez, tinha oferecido 27,75 dólares por ação num acordo misto de ações e dinheiro, garantindo acesso ao vasto catálogo da Warner, incluindo a HBO Max e franquias como Harry Potter. As redes CNN e Discovery não estavam incluídas no negócio.

A disputa ganhou também contornos políticos. O Presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que o acordo da Netflix “pode ser um problema” devido ao peso de mercado que resultaria da fusão, afirmando que terá um papel na análise governamental à transação.

A oferta pública da Paramount é válida até 8 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogada. Na abertura dos mercados desta segunda-feira, as ações da Warner Bros. e da Paramount subiram entre 5% e 6%, enquanto as da Netflix registaram uma ligeira queda.

Os estudantes do ensino superior particular e cooperativo querem que o Governo atualize os limites de dedução no IRS para despesas de educação, defendendo que estes valores passem para 1.600 euros por estudante e 2.200 euros para estudantes deslocados. A proposta foi aprovada no Encontro Nacional de Direções Associativas e será enviada ao Ministério das Finanças, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e aos grupos parlamentares.

Segundo Rui Morais, presidente da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC), o atual modelo fiscal está profundamente desajustado da realidade económica das famílias, cobrindo apenas entre 9% e 12% do custo real suportado pelos agregados com estudantes no ensino superior. O dirigente alerta que esta discrepância reforça desigualdades e compromete a democratização do acesso à universidade.

A federação sublinha que o custo médio mensal de renda para estudantes deslocados ronda os 450 euros, o que, por si só, já ultrapassa os tetos legais de dedução fiscal, atualmente fixados em 800 euros para não deslocados e 1.100 para deslocados. No total anual, um estudante deslocado gasta cerca de 8.857 euros no ensino público e quase 11.880 euros no ensino privado, valores incompatíveis com os limites fiscais em vigor.

A proposta inclui também a criação de um mecanismo de revisão periódica dos limites máximos de dedução, a cargo do Ministério das Finanças, para que estes acompanhem automaticamente a evolução dos custos reais das famílias. Para a FNESPC, esta atualização tornaria o ensino superior mais atrativo e protegeria estudantes e famílias que enfrentam dificuldades crescentes devido à inflação e ao aumento dos bens essenciais.

Reativada em 2022, a FNESPC representa 65 instituições do ensino superior privado. A federação considera urgente uma reforma fiscal que reflita as despesas reais dos estudantes e permita um acesso mais justo e equitativo ao ensino superior, independentemente da condição financeira ou da origem geográfica.

Moçambique prevê alcançar um novo recorde histórico na produção de ouro em 2026, com uma estimativa superior a 1.723 quilogramas. Os números constam dos documentos de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo o Governo moçambicano, o aumento esperado — cerca de 4% acima das previsões para 2025 — resulta sobretudo do desempenho robusto das duas principais empresas do setor e dos investimentos feitos para ampliar a capacidade produtiva.

A estimativa para 2025 aponta para 1.651 quilogramas, um acréscimo marginal de 1% relativamente a 2024, ano marcado pela retração da atividade na província de Manica devido aos protestos pós-eleitorais, que afetaram as operações de várias mineradoras.

Impacto económico direto

Com o preço internacional a rondar os 108 mil euros por quilograma, a produção prevista para 2026 representa cerca de 186 milhões de euros, a preços de novembro. No último ano, 44% do ouro produzido em Moçambique foi exportado, e o Governo espera aumentar essa quota para 45% em 2025, com meta de 85% até 2029.

Manica no centro das preocupações ambientais

Apesar das projeções otimistas, o Governo suspendeu em 30 de setembro todas as licenças de mineração na província de Manica. A decisão resultou da degradação ambiental acelerada e da atividade descontrolada, envolvendo tanto operadores licenciados como garimpo ilegal.

A medida inclui uma revisão completa do regime de licenciamento e um reforço da fiscalização. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a suspensão deverá “estancar a degradação e criar condições para uma operação sustentável”.

O presidente Daniel Chapo classificou a situação como um “desastre ambiental”, após um relatório das Forças de Defesa e Segurança ter identificado práticas sem qualquer plano de recuperação ambiental, despejo direto de resíduos e contaminação severa dos rios, que apresentam tonalidade avermelhada devido à lavagem de minérios sem tratamento.

Além da poluição, foram identificados grupos de estrangeiros envolvidos no garimpo ilegal, operando através de rotas informais e alimentando redes paralelas de comércio de ouro e extorsão, aumentando a insegurança e tensão social.

Comissão interministerial em ação

Para enfrentar a crise, o Governo criou uma comissão interministerial com representantes de várias pastas, incluindo Defesa, Recursos Minerais, Ambiente, Agricultura, Economia, Saúde e Negócios Estrangeiros. O objetivo é reordenar o setor e garantir a sustentabilidade ambiental e económica das operações futuras.