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Estudo da FMUP resolve “conflito” entre fotografia médica e RGPD

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O estudo foi coordenado pelo docente e investigador José Paulo Andrade (FMUP/Rise-Health) Foto: Miguel Matias Alves/FMUP


Um trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) propõe um algoritmo para ajudar médicos e cientistas forenses a tomar decisões sobre fotografias e a cumprir a legislação em matéria de proteção e segurança de dados pessoais.

José Paulo Andrade, professor da FMUP, é o coordenador deste estudo, publicado no International Journal of Legal Medicine, que visa contribuir para as boas práticas de profissionais que têm de tirar fotografias do corpo humano, por exemplo, no âmbito de uma investigação científica ou mesmo criminal.

De acordo com o investigador FMUP/RISE-Health, “o uso de smartphones na fotografia médica, embora cada vez mais comum, implica riscos sérios à privacidade e à proteção de dados dos pacientes. Verifica-se que muitas práticas atuais de fotografia clínica com telemóveis não cumprem plenamente a lei, sobretudo na obtenção de consentimento, no armazenamento das imagens e na forma como são partilhadas”.

O algoritmo desenvolvido por este grupo indica uma série de passos essenciais que os profissionais destas áreas devem seguir e implementar nas instituições em que trabalham, incluindo imagens de práticas aceitáveis e não aceitáveis.

“Este guia prático pode ser adotado por hospitais, institutos de medicina legal e outras entidades, reforçando a proteção dos dados de saúde e a confiança do público. São dados conselhos práticos sobre como obter boas fotografias clínicas com telemóveis e propõe-se um algoritmo simples, em forma de fluxograma, que orienta os médicos passo a passo: quando podem fotografar, como devem fazê-lo em segurança e quais são os procedimentos corretos para guardar e enviar as imagens”, explica.

“É fundamental ter bem presente as boas práticas”

A fotografia médica é essencial para documentar, examinar e demonstrar descobertas científicas e pode ser utilizada como meio de prova em processos criminais ou civis. Nos hospitais, as fotografias médicas servem, nomeadamente, para documentar a evolução clínica dos doentes, para registar procedimentos cirúrgicos ou para pedir uma segunda opinião.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), criado em 2018, protege os dados pessoais, mas há casos em que o cumprimento da legislação pode ser um problema. De acordo com José Paulo Andrade, estas dificuldades afetam os profissionais médicos da área forense, quando precisam de usar os seus smartphones em vez de equipamentos institucionais por razões tão prosaicas como a falta de bateria ou uma avaria. Razões que, no entanto, não podem servir de desculpa para não cumprir o RGPD.

“Os dados pessoais, incluindo fotografias do corpo humano para finalidades médicas, estão regulados na União Europeia. Infelizmente, porém, a maior parte das instituições de saúde não está preparada para acompanhar a evolução da tecnologia, principalmente em questões críticas como o seu armazenamento e acesso. Por outro lado, a formação é mínima ou inexistente”, realça.

Com as regras sobre privacidade dos doentes a tornarem-se cada vez mais complexas e com o escalar dos processos legais por violação de direitos, o professor da FMUP considera fundamental ter bem presentes as boas práticas.

Além de José Paulo Andrade, participaram neste trabalho Mariana Cura (principal autora, formada em Medicina na FMUP e médica do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal), Pedro Marcelino (médico do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal) e Vanessa Rodrigues (assistente graduada) todos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Delegação do Sul, e o investigador Ricardo Loureiro.



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Afonso Moreira recebido na próxima terça-feira na Câmara de Lamego

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O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, receberá o futebolista Afonso Moreira na próxima terça-feira, dia 9, pelas 11 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Este momento pretende assinalar o percurso desportivo do jovem atleta lamecense e a forma como tem levado o nome de Lamego além-fronteiras, mantendo uma forte ligação às suas origens.

Natural de Lamego, Afonso Bastardo Moreira é jogador do Olympique Lyon, clube da Ligue 1 (França), onde joga como extremo esquerdo. Conta ainda com mais de 30 convocatórias para a seleção nacional de futebol, em diversos escalões, integrando atualmente a seleção sub–21.

A cerimónia será aberta ao público, estando todos os interessados convidados a assistir. Os órgãos de comunicação social estão convidados a acompanhar esta receção.

Data: 9 de junho de 2026

Hora: 11 horas

Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho



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CM Vagos / Inscrições abertas para o ‘Vagos em Ação Júnior – Verão 2026’

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Programa de ocupação de tempos livres decorre entre 29 de junho e 31 de julho e dirige-se a crianças e jovens dos 10 aos 15 anos.

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do “Vagos em Ação Júnior – Verão 2026”, o programa municipal de ocupação dos tempos livres que, durante o período de férias escolares, proporciona a crianças e jovens um conjunto diversificado de atividades de carácter desportivo, educativo, social e cultural.

Organizado em parceria com o Agrupamento de Escolas de Vagos, o programa desenrola-se ao longo de cinco semanas, de 29 de junho a 31 de julho, em regime não residencial, nas instalações do Complexo Desportivo Municipal de Vagos e noutros espaços do concelho. As atividades decorrem em dias úteis, das 8h00 às 18h30, num horário pensado para acompanhar a rotina das famílias.

Nesta edição, o programa passa a destinar-se a crianças e jovens dos 10 aos 15 anos. Trata-se de uma opção tomada em articulação com as instituições particulares de solidariedade social e as associações de pais do concelho, que asseguram a resposta para as crianças mais novas. Desta forma, o Município reforça a complementaridade da oferta concelhia, valorizando o trabalho destas instituições e garantindo que cada faixa etária encontra a solução mais adequada às suas necessidades.

O Município de Vagos assegura, ainda assim, e desde que tenha recursos disponíveis, que nenhuma criança fica sem resposta: as famílias cujos educandos com idade inferior a 10 anos não consigam vaga nas instituições particulares de solidariedade social ou nas associações de pais poderão contactar os serviços municipais, que procurarão acolher essas crianças. O objetivo é simples e mantém-se ano após ano — apoiar as famílias e oferecer aos mais novos um verão seguro, saudável e cheio de boas experiências.

Ao longo das cinco semanas, os participantes terão a oportunidade de experimentar novas atividades, fazer novas amizades e desenvolver competências pessoais e sociais, num ambiente de confiança e devidamente acompanhado. A promoção de estilos de vida ativos e saudáveis, o respeito pelo outro e o gosto por aprender são eixos centrais de um programa que, edição após edição, se tem afirmado como uma referência na ocupação dos tempos livres no concelho.

As inscrições realizam-se através do preenchimento de formulário próprio, disponível em https://vagos.scl.pt/. As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de inscrição, pelo que se aconselha que as famílias não deixem o processo para os últimos dias. Os prazos de inscrição são os seguintes: para a 1.ª e 2.ª semanas, até 18 de junho; para a 3.ª e 4.ª semanas, até 2 de julho; e para a 5.ª semana, até 16 de julho.

Têm prioridade as crianças e jovens residentes no concelho, matriculados em estabelecimentos de ensino do concelho, ou cujos encarregados de educação trabalhem no concelho de Vagos. O valor de inscrição é de 60,00 € por semana, estando previstos descontos progressivos para a inscrição em várias semanas, bem como condições mais vantajosas para as famílias que inscrevam dois ou mais educandos. Todas as condições, valores e regras de funcionamento constam das normas internas do programa, disponíveis em conjunto com a ficha de inscrição. 

Com o “Vagos em Ação Júnior – Verão 2026”, o Município de Vagos reafirma o seu compromisso com as famílias e com o bem-estar das crianças e jovens do concelho, proporcionando-lhes um verão de aprendizagem, convívio e diversão.

Consulte:

 



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Alentejo Central

Odemira lança bienal internacional em outubro que cruza arte, ciência e comunidade

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O Município de Odemira vai estrear, entre os dias 3 e 5 de outubro de 2026, a “edição zero” da Bienal Arte e Ciência de Odemira.

Esta nova plataforma internacional foca-se na criação, experimentação e pensamento contemporâneo, estando fortemente interligada à diversidade cultural, ecológica, ao território e às comunidades da região alentejana.

Com curadoria de Hugo Cruz, a iniciativa pretende posicionar o concelho como um espaço de convergência entre a arte, a ciência, o ambiente, a educação e a participação dos cidadãos. O programa estende-se por várias vertentes, cruzando residências artísticas, espetáculos, conversas, oficinas e a instalação de obras em espaço público. Sob o tema “Tentemos”, esta edição de estreia assume a experimentação como ponto de partida para imaginar realidades futuras através de processos colaborativos e interdisciplinares.

A vertente das residências artísticas assume particular relevo, articulando os conhecimentos do próprio território com o pensamento contemporâneo internacional, de forma a descentralizar e tornar a cultura mais acessível. Segundo o curador Hugo Cruz, a bienal propõe um “lugar de encontros improváveis e inadiáveis” entre os habitantes locais, a natureza, os espaços públicos e criadores nacionais e internacionais, funcionando como um apelo à imaginação coletiva.

Para Hélder Guerreiro, Presidente da Câmara de Odemira, o evento inaugura uma das bases estratégicas da ação política local, consistindo num “exercício criativo de cerzir” a cultura e a ciência para gerar conhecimento aplicado, valorização territorial e qualidade de vida. O arranque em outubro de 2026 marcará o início de um novo ciclo de pensamento na região, estando o lançamento do programa completo agendado para o mês de setembro.



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Alentejo Central

Alentejo 2030 investe 5,8 milhões de euros para revolucionar a mobilidade urbana sustentável na região

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O Programa Regional do Alentejo 2030 abriu oficialmente um concurso público com uma dotação global de 5.829.500 euros para financiar projetos de mobilidade urbana sustentável.

O montante, proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), conta com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% e integra-se no plano das Estratégias Territoriais Integradas das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM). O propósito da iniciativa é fomentar soluções de transporte mais inteligentes, inclusivas e ecológicas, de modo a reduzir as emissões de carbono, mitigar o ruído urbano e melhorar a qualidade do ar no Alentejo.

A verba disponível divide-se em duas grandes frentes de investimento em ambiente urbano e suburbano: a maior fatia, no valor de 4.551.000 euros, será canalizada para a mobilidade ativa, promovendo percursos pedonais e cicláveis; os restantes 1.278.500 euros destinam-se à digitalização dos transportes urbanos. O objetivo passa por criar alternativas sólidas ao uso do automóvel particular, estimulando a intermodalidade e conceitos inovadores de deslocação.

O concurso está aberto a candidaturas por parte de municípios e respetivas associações, empresas do setor público local e Comunidades Intermunicipais (CIM) alentejanas que estejam abrangidas pelo Eixo 2 do ITI CIM. De forma a assegurar que os investimentos respondem com eficácia às realidades de cada zona, o financiamento total será distribuído pelas várias CIM do Alentejo através de dotações específicas. O processo de submissão de propostas será feito de forma faseada: a primeira fase de candidaturas encerra a 30 de junho de 2026 e o prazo final termina a 31 de maio de 2027. Todas as informações detalhadas e regulamentos podem ser consultados no portal oficial do programa.



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