Apelo à população para reportar limitações no acesso às praias

Quase um ano depois da fiscalização levada a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente a 45 km de faixa costeira entre Tróia e Melides, segundo a qual 10 das 22 praias analisadas tinham acesso controlado ou condicionado por empreendimentos turísticos ou barreiras físicas, a Quercus vem questionar o Governo, numa carta enviada à Srª Ministra do Ambiente e Energia, se as irregularidades encontradas já foram corrigidas e/ou se houve lugar à aplicação de alguns processos de contra-ordenação.

Numa altura em que a discussão pública está concentrada no direito de utilização do areal em frente às áreas concessionadas por parte de todos os banhistas, questionamos se o problema de fundo foi ou não resolvido: pode qualquer cidadão aceder hoje a todas as praias do concelho de Grândola, tomado de assalto por empreendimentos turísticos de luxo? Está a lei a ser cumprida, no sentido de garantir que as praias em Portugal são, de facto, “de utilização pública e acesso livre” a toda a população?

Entre as 10 praias em causa no levantamento feito pela APA nesta região em julho de 2025, estavam 2 praias com acesso controlado (Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas), em que o mesmo só era possível através de empreendimentos turísticos; e 8 praias com acesso condicionado (Torre; Brejos da Carregueira; Duna Cinzenta; Golfinhos; Garças; Pinheirinho; Malha Branca e Camarinhas), fruto de vários fatores como propriedades privadas; empreendimentos turísticos; estacionamento público e acessos pedonais insuficientes / inexistentes ou falta de sinalização clara.

Em declarações públicas, a Ministra do Ambiente afirmou há um ano que seriam tomadas várias medidas, como a colocação de sinalização, a criação de novos acessos ao areal, a construção de estacionamento, além da remoção de cancelas ou barreiras físicas.

Em plena época balnear 2026, consideramos ser do interesse público a clarificação desta situação, não só no concelho de Grândola, mas também noutras zonas suscetíveis de sucumbir aos interesses privados de empreendimentos turísticos, à revelia da lei e, muitas vezes, com potenciais danos para os ecossistemas costeiros.

A Quercus irá estar a acompanhar este tema durante toda a época balnear, apelando a todos os cidadãos e turistas que reportem eventuais irregularidades no acesso às zonas balneares, para [email protected], de forma devidamente fundamentada.