Opinião: Carlos Papafina

Há acordos que se anunciam como oportunidades estratégicas e acabam por revelar-se armadilhas silenciosas. O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul é um desses casos. Apresentado como um triunfo diplomático, um gesto de abertura ao mundo e uma jogada geopolítica inteligente, este acordo é, na realidade, um sério risco para a agricultura europeia — e, em particular, para a agricultura portuguesa. Mais inquietante ainda do que o conteúdo do acordo é o silêncio quase absoluto de quem deveria estar na linha da frente da sua contestação.

Portugal assiste, em surdina, a um processo que pode comprometer décadas de esforço na construção de um modelo agrícola baseado na qualidade, na proximidade, na sustentabilidade e na coesão territorial. Enquanto noutros países europeus os agricultores protestam, bloqueiam estradas e forçam o debate político, em Portugal reina uma estranha calma institucional. Um silêncio que não é neutro: é cúmplice.

Concorrência desleal mascarada de livre comércio

O princípio do acordo é simples e brutal: abrir o mercado europeu a produtos agrícolas provenientes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai — países com escalas de produção incomparáveis às europeias, custos de contexto muito mais baixos e regras ambientais, sanitárias e laborais significativamente menos exigentes.

Comparar um agricultor português, sujeito à Política Agrícola Comum, a normas ambientais rigorosas, a custos elevados de energia, a exigências burocráticas crescentes, com um grande produtor sul-americano é uma ficção económica. Não há concorrência justa quando os pontos de partida são estruturalmente desiguais.

A carne bovina, os cereais, o açúcar, o etanol ou a soja produzidos no Mercosul entrarão na Europa a preços que os produtores europeus simplesmente não conseguem acompanhar. O resultado é previsível: pressão descendente sobre os preços, inviabilização económica das explorações familiares e abandono progressivo da actividade agrícola em regiões já fragilizadas.

A ilusão das oportunidades de exportação

Argumenta-se, com frequência, que o acordo abrirá novos mercados para produtos europeus de alto valor acrescentado, como o vinho, o azeite ou os lacticínios. No papel, soa bem. Na realidade, é uma ilusão perigosa.

A maioria dos consumidores dos países do Mercosul não tem poder de compra para absorver, em escala relevante, produtos premium europeus. E mesmo quando existe procura, ela é residual face ao impacto devastador que a entrada massiva de produtos agrícolas sul-americanos terá nos mercados internos europeus.

Trocar mercados protegidos por promessas vagas de exportação é um mau negócio. E insistir nessa narrativa é, no mínimo, desonesto.

Soberania alimentar: uma palavra vazia?

Durante anos, políticos, associações agrícolas e instituições públicas falaram de soberania alimentar, de resiliência, de produção local, de território. A pandemia e a guerra na Ucrânia mostraram, de forma clara, os riscos da dependência externa. Ainda assim, quando surge um acordo que aprofunda essa dependência, a reacção é o silêncio.

Onde estão as confederações agrícolas? Onde está a voz firme dos representantes do sector? Onde está o debate sério no Parlamento? A ausência de contestação pública não pode ser explicada por desconhecimento. Só pode ser explicada por acomodação, cálculo político ou medo de confronto com Bruxelas.

As chamadas “cláusulas de salvaguarda” e os fundos de compensação prometidos pela Comissão Europeia são, na prática, paliativos tardios. Não protegem o agricultor antes da quebra; tentam resgatá-lo depois da falência. Não preservam o território; gerem o seu declínio.

O custo social e territorial do silêncio

A agricultura portuguesa não é apenas um sector económico. É estrutura social, é identidade cultural, é gestão da paisagem, é fixação de populações. Cada exploração que fecha é mais um pedaço de território que se esvazia, mais um jovem que desiste de ficar, mais uma comunidade que se fragiliza.

Aceitar passivamente um acordo que acelera este processo é abdicar de uma visão estratégica para o país. É transformar o interior num espaço residual, dependente de subsídios e desprovido de futuro produtivo.

Um debate que tem de existir — agora

O problema do acordo UE–Mercosul não é apenas comercial. É político, social e civilizacional. Que modelo agrícola queremos? Um modelo baseado em volume e preço, ou em qualidade, sustentabilidade e proximidade? Queremos agricultores ou apenas importadores? Queremos soberania alimentar ou dependência estrutural?

O silêncio português perante este acordo é, talvez, o seu aspecto mais alarmante. Porque quando quem devia falar se cala, a decisão deixa de ser democrática e passa a ser imposta.

Ainda vamos a tempo de exigir debate, transparência e coragem política. Mas isso implica romper com a confortável quietude institucional e assumir que nem todo o “livre comércio” é progresso — e que, às vezes, o verdadeiro cavalo de Troia entra sem fazer barulho.