Comunicado | Utilização de Produtos Químicos nas Zonas Periurbanas do Concelho de Reguengos de Monsaraz

O Município de Reguengos de Monsaraz informa que, nos últimos quatro anos, adotou uma política de limpeza urbana baseada exclusivamente em métodos manuais e mecânicos, evitando o uso de produtos químicos nas vias públicas dentro dos perímetros urbanos.

Esta decisão teve como prioridade a proteção da saúde pública e o bem-estar da população, face às dúvidas científicas existentes sobre os potenciais riscos destes produtos.

Após uma avaliação técnica e política cuidada, realizada em conjunto com os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, o Município procedeu agora a uma análise específica da realidade das zonas periurbanas, tendo em conta as suas características próprias.

As zonas periurbanas são áreas de transição entre o espaço urbano e o espaço rural, com menor densidade populacional e menor circulação pedonal. Nestas áreas, quando cumpridas todas as normas legais e técnicas, o risco de exposição da população é considerado muito reduzido.

Verificou-se também que o controlo exclusivamente manual ou mecânico nestas zonas extensas e em contacto direto com áreas agrícolas se revela, em muitos casos, menos eficaz, dificultando o controlo de espécies invasoras e obrigando a intervenções mais frequentes, com maior consumo de combustíveis e aumento das emissões de CO₂.

Com base nesta avaliação, o Município decidiu adotar uma abordagem diferenciada e proporcional:

• Manutenção de proibição total do uso de produtos químicos nos centros urbanos e em zonas sensíveis, como escolas, parques infantis e espaços de elevada utilização pública;

• Admissão excecional e condicionada do uso de produtos fitofarmacêuticos apenas em zonas periurbanas, sempre com fundamentação técnica, aplicação por profissionais credenciados, respeito por zonas de exclusão, comunicação prévia e monitorização contínua.

Esta decisão resulta de um trabalho articulado entre o Município de Reguengos de Monsaraz, a Junta de Freguesia de Corval, a Junta de Freguesia de Monsaraz, a Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz e a União de Freguesias de Campo e Campinho, reforçando a coesão territorial e a gestão integrada do concelho.

O Município reafirma que esta opção não representa um recuo na defesa da saúde pública, mas sim uma decisão responsável, baseada na avaliação do risco, no princípio da proporcionalidade e na adaptação das políticas públicas à realidade do território.

Sempre que possível, continuarão a ser privilegiados métodos alternativos, mantendo-se o compromisso com a transparência, a sustentabilidade ambiental e a proteção das populações.

A política municipal é clara:

Proteção máxima nos espaços urbanos e sensíveis.
Gestão técnica, responsável e rigorosa nas zonas periurbanas.



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